Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 1003582-09.2017.8.11.0003 - TJMT

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 1003582-09.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 07:59

Publicação

14/11/2025, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1003582-09.2017.8.11.0003 Vistos, etc... Considerando os termos da certidão de (id.200021843), determino a intimação da parte exequente, para que no prazo de (5) cinco dias, regularize a citação do Sr. José Aparecido de Souza, sob pena de indeferimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis, 11 de novembro de 2025. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento

12/11/2025, 17:54

Mero expediente

12/11/2025, 17:54

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 08:56

Ato ordinatório

07/07/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

23/03/2025, 07:52

Publicação

18/03/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para requerer o que de direito, dando prosseguimento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias.

17/03/2025, 00:00

Expedição de documento

14/03/2025, 13:45

Documento

14/10/2024, 09:33

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Zaneth Souza Galvão de Oliveira. Réus: VR Veículos Ltda e Outos. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1003582-09.2017.8.11.0003 Ação: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Vistos, etc. Analisando os termos do petitório de (Id.151660077), não vejo como possa acolher a pretensão da parte exequente, tendo em vista que tais medidas são cabíveis, excepcionalmente, após o acolhimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o que não é o caso dos autos. Neste sentido, eis a jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS SÓCIOS DAS EMPRESAS EXECUTADAS. PENHORA ON LINE. NULIDADE DO ATO. AFRONTA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA."(...) Deferida a desconsideração da personalidade jurídica, antes de iniciados os atos expropriatórios, necessária a citação pessoal dos sócios para integrar a lide, sob pena de afronta ao princípio constitucional da ampla defesa. Nula a realização, portanto, da penhora online, bloqueando valores na conta da pessoa física, sem que tenha sido citada. Assim, evidente a necessidade de desbloqueio dos valores” (TJRS, 6.ª Câm.Cív., AI 70.048.407.746, Rel. Des. Artur Arnildo Ludwig, julg. em 26.07.12). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA DETERMINAR O IMEDIATO DESBLOQUEIO DOS VALORES. (TJPR - 10ª C.Cível - AI - 1389433-6 - Curitiba - Rel.: Elizabeth de F N C de Passos - Unânime - - J. 03.12.2015) (grifo nosso). Desta feita, hei por bem em indeferir, por ora, o pleito consignado no petitório de (Id.151660077, pág.05), eis que o sócio da pessoa jurídica José Aparecido de Souza, sequer fora citado acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, instaurado pela parte exequente. Assim, intime-se a parte autora, via seu bastante procurador, para que, no prazo de (10) dez dias, regularize a citação do sócio ainda não citado (José Aparecido de Souza), sob pena de extinção. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 15 de julho de 2.024. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

16/07/2024, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para requerer o que de direito, dando prosseguimento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias.

Expedição de documento

Documento

Todas as movimentações(170)