Procedimento Comum Cível 1005764-46.2020.8.11.0040 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1005764-46.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1005764-46.2020.8.11.0040.. Intimação - SENTENÇA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANTONIO DE SOUZA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE SORRISO/MT Vistos etc. Intimada a parte Exequente, para que no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestasse acerca de requerer o que entendia por seu direito, quedou-se inerte. Ao arquivo com as cautelas de estilo. P. I.C. Às providências. Sorriso/MT., data registrada pelo sistema.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO DESPACHO Processo: 1005764-46.2020.8.11.0040.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANTONIO DE SOUZA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE SORRISO/MT Vistos etc. Considerando a manifestação de ID: 186719057, INTIME-SE o Município de Sorriso para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 dias. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Sorriso/MT., data registrada no sistema.

17/07/2025, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

30/04/2025, 12:49

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 12:49

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO DE SOUZA APELADO: MUNICIPIO DE SORRISO/MT Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1005764-46.2020.8.11.0040 Vistos. Considerando a manifestação do Município de Sorriso/MT sob o ID n. 276239889, determino a imediata remessa dos presentes autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Sorriso/MT, nos termos do art. 52 da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CÉZAR Juiz de Direito Relator

29/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/03/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 10:05

Publicação

10/03/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 1005764-46.2020.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a Parte REQUERENTE/REQUERIDA, no prazo 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, haja vista o retorno dos autos da SUPERIOR INSTÂNCIA, sob pena de arquivamento. Sorriso/MT, 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 14:18

Devolvidos os autos

06/03/2025, 13:59

Documentos

Intimação

•05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1005764-46.2020.8.11.0040 APELANTE: ANTONIO DE SOUZA APELADO: MUNICIPIO DE SORRISO/MT DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc. Após a interposição do recurso, observou-se a ausência de prova acerca da hipossuficiência financeira alegada pelo Apelante, motivo pelo qual foi indeferido o pedido de gratuidade da justiça, concedendo-se ao Apelante o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para efetuar o pagamento do preparo recursal, sob pena de deserção. Constatou-se, ainda, que também lhe foi oportunizado um prazo adicional de 05 (cinco) dias para apresentar documentação comprobatória do preenchimento dos requisitos para a concessão da gratuidade. Contudo, não houve comprovação de recolhimento do preparo no prazo legal nem a juntada de documentos suficientes a demonstrar a condição de hipossuficiência financeira. Nos Juizados Especiais, o preparo constitui pressuposto de admissibilidade do recurso (art. 42, § 1º, da Lei n.º 9.099/95), devendo ser comprovado em até 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. A não observância desse requisito inviabiliza o conhecimento do recurso, conforme Súmula n.º 08 desta Turma Recursal e Enunciado n.º 80 do FONAJE. Assim, não se conhece do recurso em razão da deserção, na forma do artigo 932, III, do CPC e das Súmulas n.º 01 e 08 desta Turma, bem como do Enunciado n.º 102 do FONAJE. Em consonância com o Enunciado n.º 122 do FONAJE, condeno a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Transitada em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem. Intimem-se. Cumpra-se. EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CÉZAR Juiz de Direito Relator

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1005764-46.2020.8.11.0040.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANTONIO DE SOUZA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE SORRISO/MT VISTO. De acordo com a decisão anterior, restou bem clarificado que para o desate do mérito documento indispensável deveria ter acompanhado a inicial (a matrícula atualizada do imóvel, que aliás, não se busca na Prefeitura, como aduziu a parte demandante, mas no Cartório de Registro de Imóveis, sendo a prova de fácil acesso), porque com ela se fosse o aso, se buscaria junto a Colonizadora que fez contrato de compra e venda (de gaveta) com terceiros, ou mesmo junto ao proprietário que comprou dela, a negativa de que o autor em nenhum momento negociou o lote, e esteve este sob sua responsabilidade, e por rebote, o pagamento de IPTU. A Prefeitura mostrou, inclusive por documento (id 38059396), que o demandante chegou a ter 3 lotes em seu nome (agora 2), de modo que se vendeu (por outro contrato de gaveta, sem informar ninguém) para outro, sua energia deve ser voltada para quem comprou, e não ao Município, o que se aduz a título de argumentação. Em arremate, como se determinou a emenda da inicial, e a diligência que se informou essencial ao deslinde do feito não foi cumprida, o processo será extinto, sem resolução do seu mérito, podendo a parte ajuizar outra ação, com igual objeto, quando trazer aos autos a certidão da matrícula do imóvel da cobrança que se aduz indevida, com o histórico de proprietários. Por fim, registre-se que no processo civil em que se discute direito patrimonial, a cooperação do Poder Judiciário encontra limites, se há como se provar o que se argumenta por documento em que todos tem acesso (se a parte tiver alguma despesa pode pedir indenização por danos materiais, inclusive, caso vença). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do seu mérito, nos termos do artigo 485, I, do CPC, cumulado com o artigo 321, parágrafo único. Exigência de custas e honorários de sucumbência (10% da causa) suspensas, em razão do deferimento da AJG. Transitada em julgado, AO ARQUIVO, com as baixas de praxe. (datado e assinado digitalmente).

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1005764-46.2020.8.11.0040.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANTONIO DE SOUZA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE SORRISO/MT Vistos etc., Nota-se que os autos vieram conclusos para a realização de audiência de instrução, todavia, ao se analisar o processo, observa-se que o cerne da lide cinge na demonstração de que o fato gerador da incidência do IPTU (propriedade, domínio útil ou posse) está presente, em razão de cobrança (pelo Município em desfavor do contribuinte) que se aduz indevida, justamente porque o autor diz que não é e nunca foi proprietário do bem. Mas pelo que se viu dos autos, ninguém amealhou ao processo a matrícula do imóvel (documento essencial ao desate do mérito, já que é ele que mostra a propriedade do bem, e não a certidão de inscrição imobiliária municipal), sendo no caso, a prova oral, irrelevante ao deslinde do feito, portanto, já que eventual venda do imóvel pelo autor (se é que um dia foi proprietário), para efeitos de fixação do período de incidência do imposto, também deve ser demonstrada por documento. Destarte, o autor trouxe o documento de id 80896540 que diz não ser atualmente proprietário de imóvel, mas calha vincar, por oportuno, que o documento não atesta que nunca o fora, sendo que as cobranças se referem a anos passados, de forma que até aqui nada mostrou quanto ao que alega, sendo pública (de fácil acesso) a consulta à matrícula do imóvel em destaque no processo, de forma que não se desincumbiu de mostrar fato impeditivo ao lançamento. Diante do exposto, CANCELO a audiência de instrução e determino a INTIMAÇÃO das partes para que em 15 dias, tragam aos autos a matrícula atualizada do imóvel, com toda a cadeia de domínio, ou documento apto a influir no julgamento do mérito, de acordo com o ponto controvertido apresentado na presente, e depois, conclusos para a análise e se for o caso, julgamento antecipado da lide. INTIMEM. Sorriso/MT, em 08 de novembro de 2023. Anderson Candiotto Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1005764-46.2020.8.11.0040.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANTONIO DE SOUZA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE SORRISO/MT VISTOS. 1) Face à necessidade de dilação probatória quanto aos fatos e fundamentos debatidos pelas partes, DEFIRO a produção da PROVA ORAL, consistente em oitiva de testemunhas. Para tanto, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas. 1.1) DEFIRO, igualmente, o pedido de produção da prova documental, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada de novos documentos, oportunizando a parte adversa manifestação em igual prazo, na forma do art. 437, § 1º, do CPC. 1.2) INDEFIRO o pedido formulado pelo autor em Id 80890139, vez que formulado a destempo, ou seja, quando já saneado o feito (art. 357, inciso III, do CPC). 2) Desde já, designo o DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2023, às 14h, para audiência de instrução e julgamento, a qual se realizará de forma presencial na sala de audiências da 4ª Vara Cível desta Comarca de Sorriso – MT. 2.1) Em se tratando de processo que tramita pelo Juízo 100% Digital (CNJ – Resolução 345/2020, art. 5º) ou havendo requerimento de qualquer das partes (CNJ – Resolução 354/2020, art. 3º), o que fica desde já deferido, a audiência realizar-se-á de forma híbrida, por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, por meio do link que segue ao final desta decisão. 2.2) A oitiva de testemunhas residentes fora da comarca também se fará de forma híbrida, por videoconferência, no mesmo link acima (CNJ – Resolução 354/2020, art. 4º). 3) Nos termos do art. 455, caput, do CPC, caberá aos advogados das partes intimarem as respectivas testemunhas para a audiência, independentemente de intimação judicial, ressalvadas as hipóteses descritas no § 4º do mesmo dispositivo. 4) Intimem-se. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito Link para audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWU2MzI1MGQtOThlZi00MTI5LTg1YzMtYWMwNzZmOGE5YjVl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22de4e50d3-3941-48e0-aeb3-f977f37bf66b%22%7d

28/09/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Devolvidos os autos

Todas as movimentações(87)