Monitória 1014856-40.2023.8.11.0041 - TJMT

Monitória 1014856-40.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

19/03/2026, 18:12

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 18:51

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 17:16

Outras Decisões

03/03/2026, 18:14

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

03/03/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 18:52

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 18:58

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 17:36

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 17:19

Publicação

24/02/2026, 05:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. A parte autora, por meio da petição de id. 213303970, requer esclarecimentos e solicita ajustes na decisão de saneamento, pleiteando pelo deferimento da prova documental, com fundamento no art. 357, § 1º, do CPC. Ao analisar a decisão saneadora constante no documento de id 210441116, verifica-se que não se configuram as omissões alegadas pela parte autora, fixando com clareza os pontos controvertidos e a distribuição do ónus da prova. A parte autora, inconformada, interpôs embargos de declaração (id. 211262913), os quais foram rejeitados por este juízo (id 212317596) em razão da ausência de qualquer vício de obscuridade, contradição ou omissão. Nota-se que a insurgência a autora, sob o pretexto de buscar "esclarecimentos", visa, em verdade, a reforma do entendimento judicial quanto desnecessidade de dilação probatória por meio da prova documental. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos e determino o regular prosseguimento do feito, com a realização da audiência de instrução e julgamento já designada, momento em que as provas serão devidamente valoradas. Advirto a parte que a insistência em expedientes que visam obstar a marcha processual poderá ser sancionada como litigância de má-fé. Intime-se. Cumpra-se. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento

21/02/2026, 14:11

Outras Decisões

21/02/2026, 14:11

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 15:02

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Obedecendo a sistemática do artigo 357 Código de Processo Civil, passo a sanear o presente feito. A requerida apresenta contestação através dos embargos à monitória de id. 140156581, com preliminares de incompatibilidade de rito. Impugnação aos embargos à monitória através do id. 140785592, reiterando os termos da inicial e refutando o argumento da parte requerida. Instadas a especificarem as provas que pretendem produzir, as partes manifestaram por meio dos arquivos de ids. 158721929 e 158653860. Decido. Quanto à preliminar de incompatibilidade de rito, verifico que a decisão de id. 135596449 já recebeu em parte a emenda à inicial de id. 132706864, que trata justamente do procedimento monitório. Portanto, rejeito a preliminar. Sendo as partes legítimas e estando devidamente representadas, não havendo irregularidades a serem sanadas, dou o feito por saneado e passo à sua instrução. Distribuo o ônus da prova, nos termos do art. 373 do CPC, cabendo à parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito e à parte requerida os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora. Fixo como pontos controvertidos: 1. A ocorrência ou não de abandono das funções contratuais pela parte autora após 04/03/2023. 2. A validade do termo de distrato firmado entre a autora e a requerida AH2, datado de 02/03/2023, especialmente quanto à alegação de simulação por antedatação do documento. 3. Qual a real função e atribuições do representante da embargada (Sr. Eroaldo de Oliveira) perante a embargante, ele exercia funções de CEO/Diretor Executivo ou apenas assessoria empresarial? DEFIRO a produção da prova oral postulada pelas partes (id. 158721929 e 158653860): a) depoimento pessoal das partes; b) oitiva de testemunhas. Fixo o prazo comum de quinze dias úteis para as partes apresentarem rol de testemunhas, conforme art. 357, §4º, CPC, (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, art. 450, CPC), sob a pena de preclusão. Cumpre registrar que com a nova norma processual civil, cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, do dia, hora e local da realização da audiência, observando-se as regras do artigo 455 do CPC. Constará na futura intimação a advertência contida no § 1º, do art. 385 do CPC (pena de confesso em caso de não comparecimento ou recusa de depor). DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 03/03/26 às 14:00 horas, a qual ocorrerá na sala de audiência desta vara e de forma presencial. Intimem-se as partes para ciência, através de seus respectivos advogados. Indefiro a produção das provas documentais requeridas pela parte autora, por se mostrarem impertinentes ou desnecessárias. Diante do todo o exposto, declaro saneado o processo e pronto para o início da fase instrutória, facultando as partes pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo de 5 dias, sob pena da decisão se tornar estável (art. 357, § 1°, do CPC), destacando que petição procrastinatórias podem ser interpretadas como ato atentatória a dignidade da justiça (art. 77, incisos IV, § 1º, do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1014856-40.2023.8.11.0041.. Visto. A parte autora se manifesta ID 121601471 apresentando emenda à inicial requerendo a conversão da presente ação em Monitória de modo a compelir a ré a pagar o valor total de R$ 715.812,98 supostamente oriundo do inadimplemento do contrato firmado entre as partes, bem como da nota fiscal de cobrança pelo distrato acrescido dos consectários legais e multa por litigância de má-fé. Pois bem. Quanto ao pedido de conversão, por economia processual e em atenção e acatamento ao solicitado 121601471, converto a presente em Ação Monitória, procedendo as correções no sistema. Por outro lado, embora tenha a parte autora solicitado a concessão da tutela de urgência para reconhecimento da continência ou conexão, vê-se que os autos mencionados (nº 1017190-47.2023.8.11.0041) já estão tramitando junto a esse juízo, motivo pelo qual, resta prejudicado tal pedido. Além disso, a parte autora pugna, como medida liminar, pela aplicação de multa por litigância de má-fé à ré, todavia, indefiro tal pedido por não vislumbrar, ao menos por ora, que a ré tenha praticado nenhum dos atos dispostos no art. 80 do Código de Processo Civil, tratando-se de feito que teve seu início recente, sem sequer haver a angularização da relação processual, não amoldando-se a nenhuma das hipóteses descritas no art. 300 do CPC de concessão da tutela de urgência. Ocorre que, não há como receber a emenda à inicial de ID 121601471 na forma como apresentada, impedindo assim o prosseguimento do feito, isso pois nos pedidos: a) O item ‘c’ está em desconformidade com o rito da ação escolhida (monitória); b) O valor da causa (II.I.IV no corpo da petição) e consequentemente os itens ‘d’, ‘d.1’ e ‘d.2’ encontram-se em dissonância aos títulos, vez que não aplicada multa por litigância de má-fé, sendo incabível, portanto, a cobrança de tal valor; bem como impossível o acatamento do pleito ‘d.2’ de prosseguimento do valor de R$ 449.116,64 como ‘procedimento comum’, já que não há como tramitarem duas ações (monitória e cobrança) em um processo só. Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, adequando-a precisamente ao disposto no art. 700, §2º do CPC, atentando-se aos pedidos formulados (art. 319, IV, CPC), bem como limitando-se a cobrar os valores e consectários presentes nas provas escritas sem eficácia de título executivo (ID 115981027, ID 115981029 e ID 118690528), indicando o valor exato da causa e, em caso de ser superior ao valor inicialmente arbitrado (R$ 384.042,73 - ID 115981003), efetuar/comprovar o pagamento das custas iniciais remanescentes; tudo sob pena de indeferimento. Com a resposta, volte-me concluso para análise da emenda e prosseguimento do feito. Caso decorra o prazo sem cumprimento, volte-me concluso para extinção. Cumpra-se. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito

28/09/2023, 00:00

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