Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001046-12.2009.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

THAMIRIS CESTARE QUINTANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO GUILHERME DA SILVA

OAB/MT 2994·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

21/03/2026, 02:12

Decurso de Prazo

04/03/2026, 02:18

Publicação

06/02/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO ALVARÁ EXPEDIDO.

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento

04/02/2026, 12:13

Expedição de documento

04/02/2026, 12:13

Documento

02/02/2026, 18:23

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 16:08

Publicação

21/01/2026, 01:52

Publicação

21/01/2026, 01:52

Publicação

21/01/2026, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE INFORME, NESTES AUTOS, DADOS BANCÁRIOS PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DO(S) ALVARÁ(S).

12/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(487)

Decurso de Prazo

21/03/2026, 02:12

Decurso de Prazo

04/03/2026, 02:18

Publicação

06/02/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO ALVARÁ EXPEDIDO.

Documentos

•05/02/2026, 00:00

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento

04/02/2026, 12:13

Expedição de documento

04/02/2026, 12:13

Documento

02/02/2026, 18:23

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 16:08

Publicação

21/01/2026, 01:52

Publicação

21/01/2026, 01:52

Publicação

21/01/2026, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE INFORME, NESTES AUTOS, DADOS BANCÁRIOS PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DO(S) ALVARÁ(S).

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE INFORME, NESTES AUTOS, DADOS BANCÁRIOS PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DO(S) ALVARÁ(S).

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE INFORME, NESTES AUTOS, DADOS BANCÁRIOS PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DO(S) ALVARÁ(S).

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento

09/01/2026, 14:01

Ato ordinatório

09/01/2026, 13:59

Ato ordinatório

08/01/2026, 14:43

Documento

08/01/2026, 14:43

Movimentação processual

08/01/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

26/12/2025, 01:36

Decurso de Prazo

04/12/2025, 02:07

Decurso de Prazo

12/11/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 06:20

Publicação

17/10/2025, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo com a intimação das partes para ciência da expedição do RPV/PREC, nos termos da Resolução n. 458/2017, do Conselho da Justiça Federal

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento

15/10/2025, 17:26

Expedição de documento

15/10/2025, 17:25

Ato ordinatório

15/10/2025, 17:24

Ato ordinatório

15/10/2025, 17:22

Ato ordinatório

15/10/2025, 17:21

Ato ordinatório

15/10/2025, 16:10

Decurso de Prazo

08/10/2025, 07:24

Expedição de documento

22/08/2025, 15:23

Desarquivamento

22/08/2025, 15:22

Ato ordinatório

22/08/2025, 15:21

Definitivo

13/08/2025, 17:48

Ato ordinatório

13/08/2025, 17:46

Decurso de Prazo

05/08/2025, 13:49

Publicação

18/06/2025, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 0001046-12.2009.8.11.0039. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: THAMIRIS CESTARE QUINTANA e outros (2) ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL e outros Com fundamento no art. 534 e seguintes do Código de Processo Civil, RECEBO a inicial de cumprimento de sentença: 1. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias. 1.1. Não apresentada impugnação ou caso concorde com o cálculo apresentado, certifique-se e, independentemente de novo despacho, expeça-se o respectivo precatório, observando-se o disposto no art.100 da Constituição Federal (art. 535, § 3º, I, Código de Processo Civil). 1.2. Em se tratando de obrigação de pequeno valor, expeça-se Requisição de Pequeno Valor. 1.3. Antes de encaminhar o ofício requisitório ao Tribunal competente, intimem-se as partes para ciência da expedição do Requisição de Pequeno Valor, nos termos da Resolução n. 458-2017 do Conselho da Justiça Federal. 1.4. Após, intime-se à autoridade da pessoa de quem o ente público foi citado para o processo para proceder com o pagamento de obrigação, no prazo de 2 meses, contando da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente (art. 535, §3 º, II, do Código de Processo Civil.). 1.5. Por fim, expeça-se Alvará de Levantamento; e 1.6. Em seguida, tornem-me os autos conclusos para sentença em razão da satisfação do crédito exequendo. 2. Havendo impugnação, certifique-se sua tempestividade e intime-se a parte exequente para se manifestar. 2.1. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

17/06/2025, 00:00

Expedição de documento

16/06/2025, 21:16

Outras Decisões

16/06/2025, 21:16

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:01

Publicação

29/04/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 0001046-12.2009.8.11.0039. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: THAMIRIS CESTARE QUINTANA e outros (2) ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL e outros Aqui se tem cumprimento de sentença em desfavor do INSS. Intimem-se a parte autora para manifestar-se em prosseguimento, sob risco de arquivamento. Após, tornem-me os autos conclusos para deliberações. Marcos André da Silva Juiz de Direito

28/04/2025, 00:00

Expedição de documento

26/04/2025, 10:13

Outras Decisões

26/04/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 18:44

Decurso de Prazo

10/04/2025, 02:13

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 17:12

Expedição de documento

21/02/2025, 18:31

Ato ordinatório

10/01/2025, 12:46

Expedição de documento

10/01/2025, 12:42

Outras Decisões

08/01/2025, 18:45

Evolução da Classe Processual

18/12/2024, 18:57

Decurso de Prazo

09/11/2024, 02:04

Conclusão (para decisão)

31/10/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 15:25

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:14

Publicação

26/09/2024, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 0001046-12.2009.8.11.0039.. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tendo em vista o retorno dos autos da Instância Recursal, bem como o trânsito em julgado do acórdão, AUTOR(A): THAMIRIS CESTARE QUINTANA, MARIA DE LURDES CESTARE, APARECIDO QUINTANA intime-se a parte autora para manifestar em prosseguimento, no prazo de 15 dias. Marcos André da Silva Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de documento

24/09/2024, 19:43

Expedição de documento

24/09/2024, 19:43

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 17:03

Decurso de Prazo

29/08/2024, 02:04

Decurso de Prazo

09/08/2024, 02:07

Publicação

19/07/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE E-MAIL

17/07/2024, 00:00

Expedição de documento

16/07/2024, 17:19

Expedição de documento

16/07/2024, 17:19

Ato ordinatório

23/05/2024, 16:43

Ato ordinatório

23/05/2024, 16:40

Remessa (em grau de recurso)

24/01/2024, 17:04

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:25

Publicação

29/11/2023, 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: THAMIRIS CESTARE QUINTANA, MARIA DE LURDES CESTARE, APARECIDO QUINTANA. S JOSÉ Q MARCOS, 23 de novembro de 2023. TEREZA CASSIA DA CRUZ CAPELLETTI Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E INFORMAÇÕES: RUA GETÚLIO VARGAS, SN, TELEFONE: (65) 3251-1182, VISTA ALEGRE, S JOSÉ Q MARCOS - MT - CEP: 78285-000 TELEFONE: (65) 32511182 Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Certidão de Decurso de Prazo Certifico que decorreu o prazo legal, sem que houvesse, até a presente data, qualquer manifestação do(a)

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento

27/11/2023, 17:15

Remessa (outros motivos)

24/11/2023, 14:14

Documento

24/11/2023, 14:14

Ato ordinatório

24/11/2023, 14:13

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 16:35

Definitivo

23/11/2023, 16:35

Ato ordinatório

23/11/2023, 06:39

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:29

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:29

Publicação

26/10/2023, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 0001046-12.2009.8.11.0039. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: THAMIRIS CESTARE QUINTANA e outros (2) ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Tendo em vista o retorno dos autos da Instância Recursal, bem como o trânsito em julgado do acórdão, INTIME-SE a parte autora para, no prazo impreterível de 15 dias, manifestar o que entender de direito. Nada sendo dito, remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção e anotações das formalidades de praxe. Marcos André da Silva Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento

24/10/2023, 06:07

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2023, 06:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001046-12.2009.8.11.0039 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

17/07/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/07/2023, 17:13

Recebimento

14/07/2023, 17:10

Expedição de documento

14/07/2023, 17:10

Expedição de documento

14/07/2023, 13:20

Remessa

14/07/2023, 13:19

Recebimento

14/07/2023, 13:19

Expedição de documento

09/06/2020, 13:28

Remessa (em grau de recurso)

26/11/2018, 13:23

Expedição de documento

26/11/2018, 13:18

Processo Encaminhado

12/09/2018, 17:30

Expedição de documento

10/09/2018, 17:19

Expedição de documento

31/08/2018, 12:47

Entrega em carga/vista

22/08/2018, 17:58

Mero expediente

22/08/2018, 17:43

Entrega em carga/vista

22/08/2018, 17:41

Conclusão (para despacho)

22/08/2018, 16:16

Entrega em carga/vista

20/08/2018, 16:41

Entrega em carga/vista

06/04/2018, 16:43

Entrega em carga/vista

06/04/2018, 16:41

Entrega em carga/vista

15/03/2018, 13:17

Publicação

26/02/2018, 13:00

Expedição de documento

23/02/2018, 10:23

Expedição de documento

22/02/2018, 13:05

Documento

08/02/2018, 15:49

Petição (Contra-razões)

31/01/2018, 13:46

Entrega em carga/vista

30/01/2018, 15:50

Entrega em carga/vista

24/01/2018, 16:36

Entrega em carga/vista

24/01/2018, 16:35

Documento

17/01/2018, 13:57

Petição (Petição (outras))

17/01/2018, 13:53

Entrega em carga/vista

12/01/2018, 15:04

Entrega em carga/vista

21/11/2017, 15:48

Entrega em carga/vista

21/11/2017, 15:47

Expedição de documento

21/11/2017, 15:46

Expedição de documento

30/10/2017, 15:39

Expedição de documento

26/10/2017, 13:34

Entrega em carga/vista

17/10/2017, 16:03

Entrega em carga/vista

27/09/2017, 16:15

Entrega em carga/vista

27/09/2017, 16:15

Publicação

27/09/2017, 13:00

Expedição de documento

26/09/2017, 10:05

Entrega em carga/vista

22/09/2017, 17:00

Procedência

20/09/2017, 15:46

Entrega em carga/vista

15/09/2017, 15:28

Conclusão (para julgamento)

14/09/2017, 15:55

Expedição de documento

23/08/2017, 14:45

Entrega em carga/vista

22/08/2017, 12:28

Entrega em carga/vista

06/07/2017, 14:09

Entrega em carga/vista

06/07/2017, 14:08

Expedição de documento

06/07/2017, 14:07

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 14:01

Entrega em carga/vista

28/06/2017, 17:36

Entrega em carga/vista

14/06/2017, 15:23

Entrega em carga/vista

14/06/2017, 15:23

Publicação

13/06/2017, 13:00

Publicação

12/06/2017, 13:00

Expedição de documento

10/06/2017, 10:00

Expedição de documento

09/06/2017, 16:01

Expedição de documento

09/06/2017, 15:28

Petição (Petição (outras))

08/06/2017, 15:53

Expedição de documento

08/06/2017, 15:34

Expedição de documento

08/06/2017, 15:33

Entrega em carga/vista

07/06/2017, 17:00

Entrega em carga/vista

17/03/2017, 17:53

Entrega em carga/vista

17/03/2017, 17:52

Petição (Petição (outras))

08/03/2017, 13:01

Entrega em carga/vista

06/03/2017, 14:20

Mero expediente

01/03/2017, 17:17

Entrega em carga/vista

15/02/2017, 13:00

Conclusão (para despacho)

14/02/2017, 14:17

Expedição de documento

09/02/2017, 16:00

Entrega em carga/vista

08/02/2017, 14:08

Entrega em carga/vista

19/12/2016, 13:50

Entrega em carga/vista

19/12/2016, 13:50

Expedição de documento

19/12/2016, 13:49

Expedição de documento

06/12/2016, 16:04

Petição (Petição (outras))

30/11/2016, 16:15

Entrega em carga/vista

29/11/2016, 16:43

Entrega em carga/vista

21/10/2016, 15:08

Entrega em carga/vista

21/10/2016, 15:07

Publicação

18/10/2016, 13:01

Expedição de documento

15/10/2016, 09:59

Entrega em carga/vista

07/10/2016, 14:23

Mero expediente

06/10/2016, 14:09

Entrega em carga/vista

16/08/2016, 14:13

Conclusão (para despacho)

12/08/2016, 17:54

Expedição de documento

15/07/2016, 12:49

Entrega em carga/vista

13/07/2016, 18:36

Entrega em carga/vista

27/06/2016, 17:21

Entrega em carga/vista

27/06/2016, 17:20

Expedição de documento

27/06/2016, 17:20

Entrega em carga/vista

21/06/2016, 18:11

Mero expediente

21/06/2016, 17:51

Entrega em carga/vista

01/06/2016, 16:06

Conclusão (para despacho)

24/05/2016, 18:24

Petição (Petição (outras))

23/05/2016, 16:22

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 17:45

Entrega em carga/vista

03/05/2016, 16:28

Entrega em carga/vista

03/05/2016, 16:27

Expedição de documento

30/03/2016, 15:41

Petição (Contestação)

30/03/2016, 14:33

Entrega em carga/vista

29/03/2016, 17:19

Entrega em carga/vista

07/03/2016, 13:34

Entrega em carga/vista

07/03/2016, 13:32

Expedição de documento

07/03/2016, 13:31

Entrega em carga/vista

04/03/2016, 12:10

Mero expediente

01/03/2016, 17:18

Publicação

16/02/2016, 13:00

Expedição de documento

15/02/2016, 13:03

Entrega em carga/vista

05/02/2016, 17:21

Conclusão (para despacho)

05/02/2016, 16:41

Entrega em carga/vista

03/02/2016, 16:06

Entrega em carga/vista

21/01/2016, 13:54

Entrega em carga/vista

21/01/2016, 13:52

Expedição de documento

21/01/2016, 13:51

Entrega em carga/vista

14/01/2016, 15:02

Mero expediente

13/01/2016, 15:54

Entrega em carga/vista

13/01/2016, 13:02

Conclusão (para despacho)

13/01/2016, 12:12

Petição (Petição (outras))

12/01/2016, 13:51

Entrega em carga/vista

18/12/2015, 17:09

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 15:21

Publicação

11/12/2015, 13:00

Expedição de documento

09/12/2015, 16:08

Entrega em carga/vista

09/12/2015, 13:07

Mero expediente

08/12/2015, 15:44

Entrega em carga/vista

24/11/2015, 12:02

Conclusão (para despacho)

23/11/2015, 16:59

Ato ordinatório

19/11/2015, 12:56

Recebimento

18/11/2015, 12:35

Ato ordinatório

12/09/2014, 15:28

Remessa (em grau de recurso)

29/02/2012, 17:19

Expedição de documento

29/02/2012, 17:00

Ato ordinatório

27/02/2012, 17:22

Processo Encaminhado

22/02/2012, 13:28

Expedição de documento

16/02/2012, 18:13

Expedição de documento

16/02/2012, 17:50

Ato ordinatório

19/01/2012, 14:45

Ato ordinatório

10/01/2012, 15:41

Ato ordinatório

10/01/2012, 14:32

Entrega em carga/vista

19/12/2011, 16:38

Entrega em carga/vista

13/12/2011, 12:43

Entrega em carga/vista

13/12/2011, 12:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/12/2011, 12:07

Expedição de documento

13/12/2011, 12:06

Ato ordinatório

12/12/2011, 14:38

Expedição de documento

30/11/2011, 18:01

Expedição de documento

30/11/2011, 16:21

Ato ordinatório

28/11/2011, 16:03

Ato ordinatório

28/11/2011, 15:32

Ato ordinatório

25/11/2011, 13:46

Ato ordinatório

22/11/2011, 18:29

Entrega em carga/vista

22/11/2011, 17:15

Mero expediente

09/11/2011, 14:09

Ato ordinatório

19/10/2011, 17:43

Entrega em carga/vista

19/10/2011, 17:33

Conclusão (para despacho)

19/10/2011, 11:54

Ato ordinatório

18/10/2011, 15:08

Ato ordinatório

18/10/2011, 14:08

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/10/2011, 11:51

Expedição de documento

17/10/2011, 11:51

Expedição de documento

17/10/2011, 11:50

Ato ordinatório

17/10/2011, 11:49

Ato ordinatório

11/10/2011, 17:20

Processo Encaminhado

29/09/2011, 12:10

Expedição de documento

22/09/2011, 16:59

Expedição de documento

22/09/2011, 16:16

Expedição de documento

22/09/2011, 15:55

Ato ordinatório

22/09/2011, 13:31

Ato ordinatório

21/09/2011, 12:33

Entrega em carga/vista

19/09/2011, 15:50

Ato ordinatório

19/09/2011, 15:49

Expedição de documento

19/09/2011, 15:49

Entrega em carga/vista

19/09/2011, 15:48

Ato ordinatório

16/09/2011, 16:33

Ato ordinatório

16/09/2011, 13:52

Petição (Petição (outras))

16/09/2011, 13:15

Ato ordinatório

15/09/2011, 16:37

Expedição de documento

15/09/2011, 16:36

Entrega em carga/vista

15/09/2011, 16:31

Entrega em carga/vista

30/08/2011, 15:53

Entrega em carga/vista

30/08/2011, 15:53

Registro Processual (Retificada a autuação)

30/08/2011, 15:34

Expedição de documento

30/08/2011, 15:34

Ato ordinatório

30/08/2011, 15:33

Ato ordinatório

30/08/2011, 12:53

Ato ordinatório

26/08/2011, 17:21

Ato ordinatório

25/08/2011, 13:30

Ato ordinatório

24/08/2011, 15:13

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/08/2011, 16:35

Petição (Contra-razões)

23/08/2011, 16:35

Ato ordinatório

22/08/2011, 12:57

Ato ordinatório

16/08/2011, 14:23

Ato ordinatório

15/08/2011, 13:54

Ato ordinatório

05/08/2011, 14:26

Expedição de documento

05/08/2011, 14:26

Entrega em carga/vista

05/08/2011, 14:25

Entrega em carga/vista

04/08/2011, 17:16

Entrega em carga/vista

04/08/2011, 17:16

Expedição de documento

02/08/2011, 17:03

Expedição de documento

02/08/2011, 16:59

Ato ordinatório

20/07/2011, 13:32

Ato ordinatório

19/07/2011, 14:56

Petição (Apelação)

17/07/2011, 13:32

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/07/2011, 13:39

Ato ordinatório

01/07/2011, 16:52

Ato ordinatório

30/06/2011, 13:44

Expedição de documento

30/06/2011, 13:43

Entrega em carga/vista

30/06/2011, 13:36

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 14:23

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 14:23

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/06/2011, 14:03

Expedição de documento

17/06/2011, 14:02

Ato ordinatório

17/06/2011, 14:01

Ato ordinatório

17/06/2011, 12:58

Ato ordinatório

16/06/2011, 16:04

Expedição de documento

16/06/2011, 12:09

Expedição de documento

16/06/2011, 12:09

Ato ordinatório

10/06/2011, 17:22

Ato ordinatório

10/06/2011, 16:47

Ato ordinatório

07/06/2011, 18:50

Expedição de documento

07/06/2011, 18:49

Entrega em carga/vista

07/06/2011, 18:49

Entrega em carga/vista

07/06/2011, 14:59

Entrega em carga/vista

07/06/2011, 14:59

Ato ordinatório

31/05/2011, 17:09

Ato ordinatório

31/05/2011, 16:23

Expedição de documento

31/05/2011, 16:23

Entrega em carga/vista

31/05/2011, 16:12

Ato ordinatório

31/05/2011, 15:51

Com Resolução do Mérito

23/05/2011, 18:17

Entrega em carga/vista

14/03/2011, 13:21

Conclusão (para julgamento)

04/03/2011, 14:29

Ato ordinatório

28/02/2011, 18:05

Ato ordinatório

25/02/2011, 14:50

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/02/2011, 14:12

Ato ordinatório

24/02/2011, 17:28

Expedição de documento

24/02/2011, 14:13

Expedição de documento

24/02/2011, 13:25

Ato ordinatório

23/02/2011, 16:47

Ato ordinatório

22/02/2011, 15:00

Ato ordinatório

15/02/2011, 13:07

Ato ordinatório

19/01/2011, 15:05

Ato ordinatório

19/01/2011, 12:34

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/01/2011, 18:17

Documento

07/01/2011, 15:05

Ato ordinatório

06/01/2011, 17:44

Ato ordinatório

09/11/2010, 16:41

Petição (Petição (outras))

09/11/2010, 16:40

Ato ordinatório

08/11/2010, 12:56

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/11/2010, 15:53

Ato ordinatório

04/11/2010, 15:47

Ato ordinatório

03/11/2010, 17:37

Expedição de documento

03/11/2010, 17:36

Entrega em carga/vista

03/11/2010, 17:35

Entrega em carga/vista

03/11/2010, 14:22

Entrega em carga/vista

03/11/2010, 14:21

Ato ordinatório

03/11/2010, 13:43

Ato ordinatório

26/10/2010, 17:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/10/2010, 11:35

Expedição de documento

20/10/2010, 11:34

Ato ordinatório

20/10/2010, 11:34

Ato ordinatório

19/10/2010, 12:44

Processo Encaminhado

14/10/2010, 18:33

Expedição de documento

13/10/2010, 12:48

Expedição de documento

13/10/2010, 12:47

Ato ordinatório

09/10/2010, 16:06

Documento

09/10/2010, 16:06

Ato ordinatório

08/10/2010, 15:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/10/2010, 18:23

Ato ordinatório

01/10/2010, 16:26

Ato ordinatório

23/09/2010, 16:47

Documento

23/09/2010, 16:47

Documento

23/09/2010, 16:46

Ato ordinatório

22/09/2010, 16:09

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/09/2010, 18:12

Ato ordinatório

15/09/2010, 16:11

Ato ordinatório

17/08/2010, 18:29

Entrega em carga/vista

17/08/2010, 17:34

Mero expediente

16/08/2010, 15:36

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

16/08/2010, 15:36

Entrega em carga/vista

14/08/2010, 15:33

Conclusão (para despacho)

13/08/2010, 17:28

Ato ordinatório

09/08/2010, 08:25

Entrega em carga/vista

09/08/2010, 08:22

Entrega em carga/vista

29/07/2010, 08:33

Conclusão (para despacho)

28/07/2010, 16:59

Ato ordinatório

14/07/2010, 17:16

Expedição de documento

14/07/2010, 17:16

Entrega em carga/vista

14/07/2010, 17:15

Entrega em carga/vista

12/07/2010, 17:19

Entrega em carga/vista

12/07/2010, 17:18

Expedição de documento

02/07/2010, 14:52

Expedição de documento

02/07/2010, 14:52

Ato ordinatório

01/07/2010, 13:46

Entrega em carga/vista

01/07/2010, 12:27

Ato ordinatório

29/06/2010, 13:05

de Instrução (redesignada; Conciliador(a))

29/06/2010, 13:04

Mero expediente

29/06/2010, 13:03

Entrega em carga/vista

25/06/2010, 09:20

Conclusão (para despacho)

24/06/2010, 15:38

Ato ordinatório

21/06/2010, 14:18

Ato ordinatório

31/05/2010, 12:28

Ato ordinatório

27/05/2010, 15:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/05/2010, 13:20

Documento

27/05/2010, 12:28

Ato ordinatório

26/05/2010, 18:38

Mandado (entregue ao destinatário)

26/05/2010, 15:58

Ato ordinatório

25/05/2010, 16:36

Ato ordinatório

25/05/2010, 15:28

Ato ordinatório

25/05/2010, 08:13

Ato ordinatório

24/05/2010, 18:56

Mandado

24/05/2010, 18:15

Ato ordinatório

20/05/2010, 14:52

Ato ordinatório

19/05/2010, 13:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/05/2010, 12:14

Expedição de documento

19/05/2010, 12:13

Ato ordinatório

19/05/2010, 12:12

Ato ordinatório

18/05/2010, 14:09

Processo Encaminhado

12/05/2010, 18:50

Expedição de documento

12/05/2010, 11:14

Expedição de documento

12/05/2010, 11:13

Expedição de documento

12/05/2010, 11:13

Expedição de documento

12/05/2010, 11:11

Ato ordinatório

11/05/2010, 18:17

Ato ordinatório

11/05/2010, 18:10

Entrega em carga/vista

11/05/2010, 16:02

de Instrução (designada; Conciliador(a))

05/05/2010, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2010, 15:50

Conclusão (para despacho)

02/02/2010, 15:58

Conclusão (para despacho)

01/02/2010, 18:39

Ato ordinatório

12/01/2010, 13:27

Ato ordinatório

12/01/2010, 13:09

Ato ordinatório

12/01/2010, 12:38

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/01/2010, 10:57

Ato ordinatório

08/01/2010, 17:30

Ato ordinatório

08/01/2010, 16:40

Expedição de documento

08/01/2010, 16:39

Entrega em carga/vista

08/01/2010, 16:39

Entrega em carga/vista

06/01/2010, 15:42

Entrega em carga/vista

06/01/2010, 15:41

Ato ordinatório

09/12/2009, 14:10

Ato ordinatório

04/12/2009, 13:00

Ato ordinatório

04/12/2009, 12:34

Ato ordinatório

02/12/2009, 12:46

Ato ordinatório

01/12/2009, 14:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/12/2009, 13:18

Ato ordinatório

01/12/2009, 10:08

Expedição de documento

30/11/2009, 13:33

Expedição de documento

30/11/2009, 13:33

Ato ordinatório

30/11/2009, 11:57

Ato ordinatório

27/11/2009, 15:57

Petição (Contestação)

27/11/2009, 11:56

Ato ordinatório

23/11/2009, 12:33

Ato ordinatório

23/10/2009, 06:53

Ato ordinatório

22/10/2009, 14:26

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/10/2009, 13:17

Documento

21/10/2009, 06:52

Ato ordinatório

15/10/2009, 18:13

Expedição de documento

08/09/2009, 09:13

Ato ordinatório

13/07/2009, 15:34

Ato ordinatório

10/07/2009, 15:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/07/2009, 12:25

Expedição de documento

10/07/2009, 12:24

Ato ordinatório

10/07/2009, 12:23

Ato ordinatório

08/07/2009, 18:09

Ato ordinatório

30/06/2009, 08:52

Processo Encaminhado

24/06/2009, 19:01

Expedição de documento

24/06/2009, 15:58

Expedição de documento

24/06/2009, 15:22

Ato ordinatório

24/06/2009, 14:16

Ato ordinatório

23/06/2009, 15:20

Ato ordinatório

22/06/2009, 14:15

Expedição de documento

22/06/2009, 14:15

Entrega em carga/vista

22/06/2009, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2009, 12:15

Entrega em carga/vista

17/06/2009, 16:27

Conclusão (para despacho)

17/06/2009, 16:01

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/06/2009, 15:46

Expedição de documento

17/06/2009, 15:46

Ato ordinatório

17/06/2009, 12:10

Expedição de documento

17/06/2009, 12:09

Distribuição (sorteio)

16/06/2009, 18:09

Intimação

•12/01/2026, 00:00

•12/01/2026, 00:00

•12/01/2026, 00:00

•16/10/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•25/09/2024, 00:00

•17/07/2024, 00:00

•28/11/2023, 00:00

•25/10/2023, 00:00

Distribuição de Processos Digitalizados

•17/07/2023, 00:00