Execução Fiscal 0003116-73.2016.8.11.0033 - TJMT

Execução Fiscal 0003116-73.2016.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

18/12/2023, 13:40

Recebimento

17/12/2023, 03:39

Remessa (outros motivos)

17/12/2023, 03:39

Definitivo

16/11/2023, 13:18

Trânsito em julgado

16/11/2023, 13:16

Decurso de Prazo

22/10/2023, 17:05

Decurso de Prazo

21/10/2023, 05:54

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 08:15

Publicação

29/09/2023, 23:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO SENTENÇA Processo: 0003116-73.2016.8.11.0033. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MARINGA EXECUTADO: RIDEON STEPHANIE DA SILVA Intimação - SENTENÇA Número do Vistos e examinados. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada por MUNICIPIO DE NOVA MARINGA, em face de RIDEON STEPHANIE DA SILVA todos devidamente qualificados nos autos. A Fazenda Pública requer a extinção da ação diante da quitação do débito fiscal. Vieram à conclusão para sentença. É o relatório. Decido. O artigo 924, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Desse modo, o processo deve ser extinto, tendo em vista que a parte Exequente informou que houve a total satisfação do crédito. Diante da satisfação da pretensão executória, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito. Proceda-se o cancelamento do arresto ou penhora, se houver. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Claro/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento

27/09/2023, 16:39

Pagamento integral do débito

27/09/2023, 15:53

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 14:49

Documentos

Intimação

•28/09/2023, 00:00

—

Documento

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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