Execução de Título Extrajudicial 0005540-09.2001.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005540-09.2001.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 15:42

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 15:42

Ato ordinatório

18/02/2025, 15:05

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:11

Publicação

03/02/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO do(a) procurador(a) da PARTE REQUERIDA acerca da r. decisão que INDEFERIU o pedido de Justiça Gratuita, ficando ciente que deverá efetuar o recolhimento dos valores das Custas Judiciais, da Taxa Judiciária, bem como, o valor da Contadora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de PROTESTO.

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 13:56

Gratuidade da Justiça

27/01/2025, 17:39

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 16:35

Publicação

03/12/2024, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, TAXA JUDICIÁRIA E CONTADORA 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido à CONTADORA, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico. Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”. Confirmar os dados e clicar em “Próximo”. Ligar no telefone 0 (65) 3617-3763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO, caso contrário, clicar em “Ok entendi”. Digitar o CPF ou CNPJ do pagante e clicar “Enter”. Escolher as opções “Custas Judiciais” e “Taxa Judiciária” preencher com os respectivos valores. Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher. O valor de R$ 73,86 devido à CONTADORA poderá ser pago por meio de PIX - Chave: CNPJ nº 01.974.435/0001-08 - Edilma Braga ou depósito/transferência para conta corrente 44017-5, agência 0551-7 do Banco do Brasil S/A, em nome Edilma Braga - Cartório Distribuidor, CNPJ nº 01.974.435/0001-08, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação - DCA/TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 - CGJ, art. 4º. Após efetuados os pagamentos, deverá juntar a Guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001. ADVERTÊNCIA: O NÃO RECOLHIMENTO das Custas Judiciais e/ou Taxa judiciária, implicará na restrição do nome e CPF ou CNPJ do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

02/12/2024, 00:00

Expedição de documento

29/11/2024, 17:53

Documentos

Intimação

•31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, TAXA JUDICIÁRIA E CONTADORA 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido à CONTADORA, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico. Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”. Confirmar os dados e clicar em “Próximo”. Ligar no telefone 0 (65) 3617-3763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO, caso contrário, clicar em “Ok entendi”. Digitar o CPF ou CNPJ do pagante e clicar “Enter”. Escolher as opções “Custas Judiciais” e “Taxa Judiciária” preencher com os respectivos valores. Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher. O valor de R$ 73,86 devido à CONTADORA poderá ser pago por meio de PIX - Chave: CNPJ nº 01.974.435/0001-08 - Edilma Braga ou depósito/transferência para conta corrente 44017-5, agência 0551-7 do Banco do Brasil S/A, em nome Edilma Braga - Cartório Distribuidor, CNPJ nº 01.974.435/0001-08, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação - DCA/TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 - CGJ, art. 4º. Após efetuados os pagamentos, deverá juntar a Guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001. ADVERTÊNCIA: O NÃO RECOLHIMENTO das Custas Judiciais e/ou Taxa judiciária, implicará na restrição do nome e CPF ou CNPJ do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº0005540-09.2001.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros. Executados: Depósito de Cimento Moreira Ltda e Outros. Vistos, etc. CLAUDIONOR MOREIRA e HILDA MENDES MOREIRA, já devidamente qualificados, via seu bastante procurador, nos autos da presente “Ação de Execução de Título Extrajudicial”, que lhe move ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, pessoa jurídica de direito privado, formulara o petitório de (Id.124789591), pugnando pela decretação da impenhorabilidade do valor bloqueado no (Id.123837156), eis que se trata de penhora correspondente à importância inferior a quarenta salários mínimos, depositada em conta corrente, proveniente de valores remanescentes de aposentadoria percebida pelos executados, aplicada em CBD. Assim, instada a manifestar-se sobre os valores bloqueados, a parte exequente no (Id.130896738) pugna pelo prosseguimento do feito, com a manutenção da penhora, e posterior expedição de alvará judicial eletrônico, vindo-me os autos conclusos. D E C I D O: Preambularmente, defiro o pedido formulado no requerimento de (Id.124789591, pág.03 – item ‘d’), concedendo aos executados, Claudionor Moreira e Hilda Mendes Moreira, os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro no artigo 99, do Código de Processo Civil. Lado outro, analisando pretensão levada a efeito pelo executado, Claudionor Moreira, verifica-se que a mesma é pertinente, e deve, à evidência dos elementos carreados ao ventre dos autos, ser atendida, senão vejamos o entendimento do Colendo Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE DECISÃO . DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DOS VALORES CONSTRITOS NA CONTA-CORRENTE DE TITULARIDADE DO EXECUTADO. MONTANTE INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. 1. Cumprimento de sentença em que foi proferida decisão rejeitando o pedido de liberação dos valores constritos na conta corrente de titularidade do executado. 2. Reveste-se de impenhorabilidade a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel moeda, conta-corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que a única reserva monetária em nome do recorrente, e ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias do caso concreto. Precedente. 3. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido” (STJ - AgInt no AREsp: 2231359 RJ 2022/0328450-0, Relator: NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 03/05/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/05/2023) (grifo nosso). Diante da decisão de (Id.123518561), fora deferido o petitório de (Id.120320416), para a realização de penhora on-line de ativos financeiros em contas bancárias em nome dos executados, o que oportunamente se concretizou em 17 de julho de 2.023, conforme documento de (Id.123518573), sobrevindo o pedido da parte executada (Claudionor Moreira) para a liberação do montante inferior a quarenta salários mínimos, aplicada em CBD, provenientes de valores remanescentes de aposentadoria percebida pelos executados. Pois bem. É assente que os valores aplicados em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos são impenhoráveis (art.833, inciso X do CPC). Não é por outro motivo que estes valores não podem garantir o Juízo. Nesse mesmo diapasão, colaciono os seguintes julgados: “AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA DE CONTA CORRENTE. LIMITE DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. VIOLAÇÃO AO ART. 833 DO CPC/2015. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior entende que é impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, e ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias da situação concreta em julgamento. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento” (STJ - AgInt no REsp: 1933400 RJ 2021/0114047-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 21/03/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/03/2022) (grifo nosso). “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA-CORRENTE. IMPENHORABILIDADE DE QUANTIA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. MULTA DO ART. 259, § 4º, DO RISTJ. NÃO INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no sentido de que todos os valores pertencentes ao devedor, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, mantidos em conta-corrente, caderneta de poupança ou fundos de investimentos são impenhoráveis. 2. A proteção conferida pela regra da impenhorabilidade abrange todos os valores depositados em conta-corrente, poupança ou outras aplicações financeiras. 3. A condenação ao pagamento da multa prevista no art. 259, § 4º, do RISTJ, a ser analisada em cada caso concreto, em decisão fundamentada, pressupõe que o agravo interno se mostre manifestamente inadmissível ou que sua improcedência seja de tal forma evidente que a simples interposição do recurso possa ser tida, de plano, como abusiva ou protelatória, o que não se verifica na espécie. 4. Agravo interno improvido” (STJ - AgInt no REsp: 1914302 RS 2021/0000238-5, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 14/03/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/03/2022) (grifo nosso). “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPENHORABILIDADE. 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. ALCANCE. 1. De acordo com a jurisprudência firme desta Corte Superior, é impenhorável a quantia de até qua renta salários mínimos depositada em conta-corrente, aplicada em caderneta de poupança ou outras modalidades de investimento, exceto quando comprovado abuso, má-fé ou fraude. Precedentes. 2. Hipótese em que se reconheceu a impenhorabilidade dos valores aplicados em CDB (Certificado de Depósito Bancário) até o limite de 40 (quarenta) quarenta salários mínimos. 3. Agravo interno desprovido” (STJ - AgInt no REsp: 1881498 RS 2020/0156929-0, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 08/09/2021, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/09/2021) (grifo nosso). Neste trilho, constata-se do extrato, carreado aos autos no (Id.124789594), que a conta bancária, objeto do bloqueio é utilizada para receber proventos de benefício previdenciário, percebidos pelo devedor, bem como, verifica-se que apesar do caráter de conta corrente, esta é utilizada como conta poupança pelos executados. Desta feita, vê-se que pertinente a alegação de impenhorabilidade e desbloqueio dos valores penhorados no (Id.123837156), uma vez que restou demonstrado se tratar de quantia inferior a (40) quarente salários mínimos, depositada em conta corrente, com caráter de conta poupança. Ante o exposto, hei por bem em deferir o pedido colacionado no petitório de (Id.124789591, pág.03 – itens ‘a’, ‘b’ e ‘c’), e via de consequência, decreto a impenhorabilidade da importância constrita, devendo o montante penhorado de R$8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), ser levantado, com as devidas correções, em nome do executado, Claudionor Moreira, expedindo-se o competente alvará judicial eletrônico, mediante as cautelas de estilo. Todavia, ponderando que só houvera impugnação e pedido de desbloqueio parcial da quantia constrita, hei por bem em determinar a expedição de alvará judicial eletrônico, em favor da parte exequente, com suas devidas correções, no montante de R$213,36 (duzentos e treze reais e trinta e seis centavos), pertencente a executada, Hilda Mendes Moreira, correspondente a quantia não impugnada. Cumprida a determinação supra, intime-se a parte exequente, via seu bastante procurador, para que, no prazo de (5) cinco dias, requeira o que de direito, bem como, carreie aos autos cálculo atualizado do débito, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, o que deverá ser certificado nos autos, após conclusos. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 01 de dezembro de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª. Vara Cível.

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros. Executados: Depósito de Cimento Moreira Ltda e Outros. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº0005540-09.2001.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. Considerando os termos do petitório de (Id.120320416), em consonância com o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil e atentando pela circunstância de ter sido firmado convênio pelo Tribunal de Justiça com o Banco Central permitindo o bloqueio on-line de valores, hei por bem em deferir a penhora on-line junto ao Sistema Sisbajud, determinando a penhora, apenas e tão somente, nas contas bancárias em nome dos executados, Depósito de Cimento Moreira Ltda, Claudionor Moreira e Hilda Mendes Moreira, no valor de R$8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). Na forma do disposto no §2º, do art.1º, do Provimento nº 04/2007, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, os autos permanecerão no gabinete do Juiz até que se processe a ordem. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 17 de julho de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico n°0000570-82.2009.8.11.0003. Vistos, etc. Nesta data fora efetuada a transferência do valor bloqueado, para a Conta Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Sobre os documentos fornecidos pelos convênios “Sisbajud”, manifestem-se as partes, no prazo de (5) cinco dias, em consonância com o disposto no artigo 854, §2º e §3º do Código de Processo Civil. No mesmo diapasão, intime-se a parte exequente, via seu bastante procurador, para que, no prazo de (5) cinco dias, carreie aos autos cópia atualizada do demonstrativo do débito, eis que o constante de (Id.58835769, págs.30/68) encontra-se defasado, sob pena de extinção. Vindo aos autos, conclusos. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 20 de julho de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

21/07/2023, 00:00

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