Execução de Título Extrajudicial 1044643-40.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1044643-40.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

19/03/2024, 22:39

Remessa (outros motivos)

13/02/2024, 03:16

Decurso de Prazo

16/12/2023, 08:51

Publicação

29/11/2023, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1044643-40.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE EXECUTADO: ANNA CAROLINE PIRES JOAQUIM Vistos. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Isto posto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo entabulado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado. P. I. CUMPRA-SE. Às providências. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento

27/11/2023, 16:55

Definitivo

27/11/2023, 16:55

Homologação de Transação

27/11/2023, 16:55

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 15:25

Decurso de Prazo

20/10/2023, 19:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1044643-40.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE EXECUTADO: ANNA CAROLINE PIRES JOAQUIM Vistos. Considerando a informação de que as partes entabularam acordo, INTIME-SE a exequente para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, minuta de acordo devidamente assinada pela executada, para fins de sua posterior homologação por sentença, sob pena de indeferimento/extinção da execução. Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos. Cumpra-se. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

09/10/2023, 00:00

Expedição de documento

06/10/2023, 18:50

Mero expediente

06/10/2023, 18:50

Documentos

Sentença

•28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo nº 1044643-40.2023.8.11.0001. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em desfavor de ANNA CAROLINE PIRES JOAQUIM. A executada é proprietária do imóvel especificado unidade QD06 CS09, do condomínio Village do Bosque, sendo devedora de quotas condominiais vencidas e não pagas, conforme id. 127029034. É a síntese do necessário. Fundamento. Decido. Cite(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), por Carta A. R., para pagar(em) o valor do débito, ou apresentar bens à penhora, no prazo de 03 (três) dias. Em se tratando de execução de taxa condominial, nos termos dos artigos 318 c.c. 323 c.c. 771, todos do CPC, incluem-se as parcelas vincendas, no curso da demanda. Registre-se, do mesmo modo, as advertências do artigo art. 774, do CPC. Vencido o prazo, manifeste a parte Credora (no mesmo prazo), conforme o caso: a) não sendo encontrado o Devedor, indique o Credor o endereço atualizado e, em seguida, renove-se o ato citatório; b) havendo pagamento integral e concordância do Credor, conclusos para expedição de alvará e extinção; c) havendo só manifestação do Devedor ou, indicação de bens à penhora (garantia do juízo), diga o Credor, em seguida conclusos, inclusive para formalização da penhora se for o caso; d) sem manifestação, restará configurada a procrastinação da execução com prejuízo à parte Credora e o alongamento desnecessário da execução em evidente ato atentatório à dignidade da justiça (art. 4º, art. 6º e art. 774, IV, do CPC), motivo pelo qual, neste caso, intime-se a parte Credora a atualizar o cálculo da dívida no prazo já registrado, com a multa de 20% (vinte por cento), sobre o valor atualizado do débito pelo ato atentatório, e indicar bens à penhora, sob pena de extinção. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 774, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INÉRCIA DA EXECUTADA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA CARACTERIZADO. IRRELEVÂNCIA DA INTENÇÃO, OU NÃO, DA PARTE EXECUTADA EM OMITIR SEUS BENS. INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS QUE CONSTITUI DEVER DA PARTE EXECUTADA. MULTA MANTIDA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJPR – 14ª CC – AgI nº 0037648-03.2017.8.16.0000 – relª. juíza Fabiane Pieruccini – j. 11/04/2018). Após, conclusos. Às providências. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

06/09/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Mero expediente

Todas as movimentações(26)