Execução de Título Extrajudicial 0001259-98.2016.8.11.0030 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001259-98.2016.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria n. 12/2016-DF desta Comarca, impulsiono os autos para que seja intimada a parte exequente para efetuar, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, para citação/intimação da parte requerida.

19/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:57

Publicação

09/03/2026, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ BANCO BRADESCO S.A. 0001259-98.2016.8.11.0030 J A DA SILVA LIMA DOS REIS - EPP e outros Nos termos da Portaria n. 12/2016-DF desta Comarca, impulsiono os autos para que seja intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento no feito, bem como requerer o que entender de direito. 05/03/2026 EDELMA BRUNO TEIXEIRA DOS ANJOS Gestor(a) Judiciário(a) assinado eletronicamente LÍVIA MARIA BIGLIARDI SILVA Estagiário(a) Judiciário(a)

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento

05/03/2026, 15:38

Ato ordinatório

05/03/2026, 15:36

Decurso de Prazo

04/03/2026, 02:36

Publicação

24/02/2026, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ BANCO BRADESCO S.A. 0001259-98.2016.8.11.0030 J A DA SILVA LIMA DOS REIS - EPP e outros Nos termos da Portaria nº 12/2016-DF desta Comarca, impulsiono os autos para intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar da diligência negativa acostado no Id 223775693. 20/02/2026 EDELMA BRUNO TEIXEIRA DOS ANJOS Gestor(a) Judiciário(a) assinado eletronicamente ADRIAN VIDRAGO SANTANA DA SILVA Estagiário(a) Judiciário(a)

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento

20/02/2026, 13:17

Ato ordinatório

20/02/2026, 13:16

Ato ordinatório

20/02/2026, 13:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/02/2026, 08:52

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: J A DA SILVA LIMA DOS REIS - EPP, JANETE ANTONIA DA SILVA LIMA DOS REIS Trato de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - rito do CPC, art. 771 e ss. -, tendo como partes BANCO BRADESCO S.A, J A DA SILVA LIMA DOS REIS – EPP e JANETE ANTONIA DA SILVA LIMA DOS REIS, em que o credor/exequente pugnou pela constrição de bens da parte adversa através de sistemas disponíveis, retornando-me concluso para análise. É o necessário. Decido de forma sucinta e objetivamente fundamentada – CRFB/1988, art. 93, IX – para assegurar a razoável duração do processo e garantir a celeridade da tramitação – CRFB/1988, art. 5º, LXXVIII –, diante da quantidade de feitos em andamento e metas de produtividade impostas para cumprimento. A utilização do sistema RENAJUD com o propósito de identificar a existência de veículos penhoráveis em nome do executado não pressupõe a comprovação do insucesso do exequente na obtenção dessas informações mediante consulta ao DETRAN, assim como dispensa o exaurimento das vias administrativas tendentes à localização de bens do devedor – STJ, REsp 1.347.222-RS, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 25/8/2015, DJe 2/9/2015 -, motivo pelo qual ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOBRES Vara Única Processo n. 0001259-98.2016.8.11.0030 DEFIRO o pedido de expedição do termo de penhora e informo/esclareço que em pesquisa no sistema RENAJUD foi constatada a existência do(s) veículo(s) motocicleta marca HONDA/BIZ 125 ES – placa QBV-8342 – Ano Fabricação 2014 – Ano Modelo 2014 – CHASSI 9C2JC4820ER538516; motocicleta marca HONDA/NXR 150 BROS ES – Placa OBA-6965 – Ano Fabricação 2013 – Ano Modelo 2014 – CHASSI 9C2KD0550ER304316; em propriedade do(s) executado(s), sobre o(s) qual(is) foi(ram) lançada(s) a(s) restrição(ões) de transferência, bem como a(s) sua(s) efetiva(s) penhora(s), cuja avaliação foi estimada com base na tabela da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) em R$ R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) a motocicleta marca HONDA/BIZ 125 ES – placa QBV-8342 – Ano Fabricação 2014 – Ano Modelo 2014 – CHASSI 9C2JC4820ER538516 e, R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) a motocicleta marca HONDA/NXR 150 BROS ES – Placa OBA-6965 – Ano Fabricação 2013 – Ano Modelo 2014 – CHASSI 9C2KD0550ER304316 -, uma vez que o preço médio de mercado pode ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado, assim como previstos os veículos automotores entre as hipóteses legais em que não se procederá à avaliação – CPC, art. 871, IV -, simplificação e desburocratização do processo e procedimento realizada pelo legislador. Isso posto e diante de verificar a sua efetiva existência, DETERMINO que expeça mandado para que o(a) OJA realize a penhora do veículo in loco, onde se encontre, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros – CPC, art. 845 -, a reavaliação do bem móvel, caso necessário e apenas diante de eventuais peculiaridades que afastem o suso avaliado – CPC, art. 871, IV -, que constará de vistoria e de laudos anexados ao auto de penhora com a especificação dos bens, com suas características, e o estado em que se encontram, bem como o seu valor – CPC, art. 870 e ss. -, removendo-o(s) no mesmo ato, se possível, e depositando esse(s) bem(ns) penhorado(s) com a parte credora/exequente, por não haver depositário judicial – CPC, art. 840, II e § 1º -, salvo nos casos de difícil remoção ou quando anuir o credor/exequente, hipótese em que poderá ser depositada com o devedor/executado – CPC, art. 840, § 2º. Não localizado o veículo para essas providências, intime o devedor/executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique o local onde pode ser encontrado o bem restringido no sistema e o advirta de que seu procedimento pode constituir ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa em montante de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do credor/exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material – CPC, arts. 772, II, 774 -, retornando-me concluso para restrição de circulação no sistema e análise da sanção, na hipótese de transcurso/decurso in albis. Do auto de penhora e de eventual reavaliação será de imediato intimado o executado (pessoa de seu advogado, representante legal, ou pessoalmente) – CPC, art. 525 - para que, querendo e NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS da intimação da penhora ou data de eventual depósito espontâneo, OFEREÇA EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO. Oportunamente, se necessário e caso haja interesse das partes manifestada de forma expressa, audiência de conciliação será designada. Não solucionada a lide ou requerida a adjudicação – CPC, art. 876 e ss. -, INTIME o(s) credor(es)/exequente(s) para manifestar(em) se deseja(m) promover a alienação dos bens constritos, por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária – CPC, art. 880. Cumpra, expedindo o necessário. Às providências. SUELEN BARIZON HARTMANN Juíza de Direito

28/09/2023, 00:00

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