Execução de Título Extrajudicial 1005149-08.2022.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1005149-08.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

01/04/2024, 23:20

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 01:54

Definitivo

01/09/2023, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1005149-08.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: LUDMILA MOREIRA LARA PINTO EXECUTADO: KAROLYNA RAPHAELE MARQUES DE MORAES, JAQUES MARQUES DE MORAES Vistos etc. A Executada KAROLYNA RAPHAELE MARQUES DE MORAES requer o desarquivamento dos autos para que seja expedido alvará em seu favor inerente ao excesso de execução, conforme restou por determinado na decisão de ID 102775252. Ocorre que, em que pese o teor da decisão então indicada, logo em seguida, foi verificado por este juízo que a penhora online ocorreu no exato montante em execução, de onde foi bloqueado metade do valor de cada um dos executados. Em outras palavras, conforme sentença de ID 107592931, não há o que se falar em devolução de saldo remanescente, posto que o valor exato, penhorado e transferido para a conta judicial, de cada parte executada, somado satisfaz integralmente a obrigação. Assim, INDEFIRO o pedido da executada, vez que ausente saldo remanescente a ser a ela restituído. Via de consequência, retornem os autos ao ARQUIVO. Às providências. Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento

31/08/2023, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2023, 15:48

Conclusão (para decisão)

15/03/2023, 17:38

Ato ordinatório

15/03/2023, 17:36

Desarquivamento

15/03/2023, 17:13

Definitivo

14/03/2023, 14:50

Publicação

24/01/2023, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1005149-08.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: LUDMILA MOREIRA LARA PINTO EXECUTADO: KAROLYNA RAPHAELE MARQUES DE MORAES, JAQUES MARQUES DE MORAES Vistos, etc. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Em análise dos autos, observa-se que a obrigação reivindicada foi integralmente cumprida, por meio de penhora on line realizada nas contas das partes executadas (ID 87433697). As partes devedoras foram devidamente intimadas, sendo que apenas a executada Karolyna Raphaele Marques de Moraes impugnou, requerendo a devolução da penhora em sua conta bancária (ID. 102576488). A parte exequente, por sua vez, solicitou o levantamento da penhora, por meio de alvará judicial (ID. 92879543). Da minuciosa análise dos autos, verifico que a Magistrada que proferiu a ordem de penhora online transferiu para a conta judicial o valor total da dívida, que perfaz o montante de R$ 4.540,54 (quatro mil, quinhentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos), sendo a metade do valor na conta de cada parte executada, ou seja, 2.270,27 (dois mil, duzentos e setenta reais e vinte e sete centavos). Desta forma, não há o que se falar em devolução de saldo remanescente, posto que o valor exato, penhorado e transferido para a conta judicial, de cada parte executada, satisfaz integralmente a obrigação. Diante do exposto, indefiro o pedido de devolução de valores a executada Karolyna Raphaele Marques de Moraes e, considerando a quitação do débito e a inexistência de outras obrigações entre as partes, DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Assim sendo, EXPEÇO O ALVARÁ ELETRÔNICO, sob o número 20230117171356007526. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Após a expedição do alvará, arquive-se o processo com as baixas necessárias. Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

19/01/2023, 00:00

Expedição de documento

18/01/2023, 09:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/01/2023, 09:13

Documentos

Decisão

•01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1005149-08.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: LUDMILA MOREIRA LARA PINTO EXECUTADO: KAROLYNA RAPHAELE MARQUES DE MORAES, JAQUES MARQUES DE MORAES Vistos, etc. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Em análise dos autos, observa-se que a obrigação reivindicada foi integralmente cumprida, por meio de penhora on line realizada nas contas das partes executadas (ID 87433697). As partes devedoras foram devidamente intimadas, sendo que apenas a executada Karolyna Raphaele Marques de Moraes impugnou, requerendo a devolução da penhora em sua conta bancária (ID. 102576488). A parte exequente, por sua vez, solicitou o levantamento da penhora, por meio de alvará judicial (ID. 92879543). Da minuciosa análise dos autos, verifico que a Magistrada que proferiu a ordem de penhora online transferiu para a conta judicial o valor total da dívida, que perfaz o montante de R$ 4.540,54 (quatro mil, quinhentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos), sendo a metade do valor na conta de cada parte executada, ou seja, 2.270,27 (dois mil, duzentos e setenta reais e vinte e sete centavos). Desta forma, não há o que se falar em devolução de saldo remanescente, posto que o valor exato, penhorado e transferido para a conta judicial, de cada parte executada, satisfaz integralmente a obrigação. Diante do exposto, indefiro o pedido de devolução de valores a executada Karolyna Raphaele Marques de Moraes e, considerando a quitação do débito e a inexistência de outras obrigações entre as partes, DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Assim sendo, EXPEÇO O ALVARÁ ELETRÔNICO, sob o número 20230117171356007526. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Após a expedição do alvará, arquive-se o processo com as baixas necessárias. Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

19/01/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Expedição de documento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Desarquivamento

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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