Execução Fiscal 1029869-79.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

TRANSPORTES E SERVICOS COELHO & CASTRO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

18/12/2024, 16:59

Decurso de Prazo

18/12/2024, 16:57

Documento

05/12/2024, 05:35

Expedição de documento

14/11/2024, 13:16

Ato ordinatório

12/11/2024, 12:41

Remessa (outros motivos)

08/05/2024, 19:32

Definitivo

08/05/2024, 19:32

Trânsito em julgado

08/05/2024, 19:31

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:07

Publicação

15/04/2024, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ExFis 1029869-79.2023.8.11.0041 (RE) VISTOS, Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra TRANSPORTES E SERVIÇOS COELHO & CASTRO LTDA, materializado pela CDA 2020753997. A Fazenda Pública, no Id. 148413776, informou que a Executada realizou o pagamento da obrigação, bem como já foi realizada a baixa da CDA exequenda (Id. 148413778), requerendo a extinção do processo executivo. É o breve relato. Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Considerando-se o pagamento da obrigação, com base no artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. DETERMINO o levantamento de eventuais penhoras/bloqueios existentes em nome dos executados. Custas pelo executado. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

11/04/2024, 00:00

Expedição de documento

10/04/2024, 14:24

Expedição de documento

10/04/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 10:22

Todas as movimentações(29)

Documento

18/12/2024, 16:59

Decurso de Prazo

18/12/2024, 16:57

Documento

05/12/2024, 05:35

Expedição de documento

14/11/2024, 13:16

Ato ordinatório

12/11/2024, 12:41

Documentos

•11/04/2024, 00:00

•28/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2024, 19:32

Definitivo

08/05/2024, 19:32

Trânsito em julgado

08/05/2024, 19:31

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:07

Publicação

15/04/2024, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ExFis 1029869-79.2023.8.11.0041 (RE) VISTOS, Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra TRANSPORTES E SERVIÇOS COELHO & CASTRO LTDA, materializado pela CDA 2020753997. A Fazenda Pública, no Id. 148413776, informou que a Executada realizou o pagamento da obrigação, bem como já foi realizada a baixa da CDA exequenda (Id. 148413778), requerendo a extinção do processo executivo. É o breve relato. Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Considerando-se o pagamento da obrigação, com base no artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. DETERMINO o levantamento de eventuais penhoras/bloqueios existentes em nome dos executados. Custas pelo executado. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

11/04/2024, 00:00

Expedição de documento

10/04/2024, 14:24

Expedição de documento

10/04/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 10:22

Decurso de Prazo

26/10/2023, 08:43

Conclusão (para decisão)

25/10/2023, 15:41

Ato ordinatório

25/10/2023, 15:40

Decurso de Prazo

25/10/2023, 14:51

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:59

Documento

14/10/2023, 04:35

Expedição de documento

02/10/2023, 10:30

Publicação

29/09/2023, 23:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1029869-79.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRANSPORTES E SERVICOS COELHO & CASTRO LTDA Vistos. Cite-se a parte devedora, por carta, no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Se a parte devedora residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência, a citação será feita por oficial de justiça. Para as hipóteses de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, conforme o artigo 85, §3º, inciso I do CPC. Após o retorno do AR/mandado de citação, dê-se vista à Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese, da citação por carta restar frustrada, intime-se a Fazenda Pública para indicar endereço atualizado ou requerer o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Caso a Fazenda Pública se manifeste apresentando novo endereço, determino desde já a tentativa de citação. Decorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação do Estado, a presente ação ficará suspensa pelo prazo de 01(um) ano, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80. Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional (Tema n. 567 do STJ). Transcorrido o prazo da suspensão (item anterior), intime-se a parte credora para promover o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, requerendo o que entender de direito. (assinatura digital) DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Juíza de Direito

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento

27/09/2023, 16:56

Mero expediente

27/09/2023, 16:56

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 14:26

Distribuição (sorteio)

09/08/2023, 14:25