Recurso Inominado Cível 1003345-81.2022.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.126,34

Orgao julgador

GABINETE 3. SEGUNDA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

ADAO SANTO BENTO

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/08/2024, 16:05

Baixa Definitiva

16/08/2024, 16:05

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OI S.A

Terceiro

OI S A

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT 19194•Representa: ATIVO

NATALIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA 47306•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 14:35

Conhecido o recurso de ADAO SANTO BENTO - CPF: 028.891.971-82 (RECORRENTE) e não-provido

25/07/2024, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de certidão

25/07/2024, 16:53

Decorrido prazo de ADAO SANTO BENTO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de OI S.A. em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:05

Publicado Intimação de pauta em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 16:37

Documentos

Ato ordinatório

•06/09/2022, 13:43

Despacho

•03/10/2022, 16:51

Sentença

•10/11/2022, 10:09

Decisão

•15/12/2022, 10:47

Acórdão

•03/03/2023, 10:58

Despacho

•05/04/2023, 18:47

Ato ordinatório

•02/08/2023, 13:48

Despacho

•28/09/2023, 18:19

Sentença

•08/11/2023, 15:38

Decisão

•19/01/2024, 16:03

Decisão

•19/01/2024, 16:03

Decisão

•30/04/2024, 18:59

Acórdão

•25/07/2024, 17:53

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