Execução de Título Extrajudicial 1002444-23.2023.8.11.0059 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002444-23.2023.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/09/2025, 18:46

Remessa (outros motivos)

15/03/2025, 02:24

Definitivo

13/01/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 21:40

Publicação

03/12/2024, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Pois bem. Como é sabido, a citação do réu é pressuposto de existência da relação jurídica, sem a qual não há a triangularização processual, tornando, por consequência, inexistente o próprio processo. No caso dos autos, em que pese todos os esforços e diligências realizadas, verifico que o devedor não foi encontrado para a citação, apesar das várias tentativas, posto que os endereço informados pelo credor são errôneos. Sobre o assunto, preconiza o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Aliado a isso, dispõe o art. 2º deste Juizado, que o processo se orientará pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Assim, a referencia ao princípio da celeridade diz respeito à necessidade de rapidez e agilidade do processo motivo pela qual reiteradas buscas, quando existente varias tentativas, destoa-se dos princípios norteadores elencados anteriormente. Desta feita, à medida que se impõe é a extinção. ANTE O EXPOSTO, com base nos artigos 53, §4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de documento

27/11/2024, 23:24

Ausência de pressupostos processuais

27/11/2024, 23:24

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 12:13

Expedição de documento

14/11/2024, 12:44

Expedição de documento

12/06/2024, 16:58

Expedição de documento

29/05/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento. (Assinado Digitalmente) DJANE BORGES SOUZA MATTA GALANTE Gestor de Secretaria

13/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

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