Execução Fiscal 1021793-71.2020.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1021793-71.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP| VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA - Autos nº 1021793-71.2020.8.11.0041 1. Intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 15 dias, manifestem acerca do v. acórdão de id. 229598348, oportunidade em que requererão o que entenderem de direito. 2. Após, com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos para deliberação. 3. Diligências necessárias. Sinop/MT, data da assinatura digital. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz de Direito (Designado pela Portaria 1.914/2025-PRES)

15/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 14:38

Documento

08/05/2026, 14:38

Documento

09/04/2026, 14:27

Documento

09/04/2026, 14:22

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:43

Documento

17/11/2024, 14:54

Remessa (outros motivos)

20/05/2024, 18:54

Definitivo

20/05/2024, 18:54

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:58

Publicação

29/09/2023, 23:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO Número do Processo Referência: 1021793-71.2020.8.11.0041 VALOR DA CAUSA: R$ 291.691,74 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:GLAUCO BACHA BUSTAMANTE Senhor: Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, na qualidade de REQUERIDO, para querendo, manifestar-se requerendo que entender de direito. Atenciosamente, CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM Gestor(a) Judiciário(a) SINOP,27 de setembro de 2023.

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento

27/09/2023, 16:42

Trânsito em julgado

27/09/2023, 16:40

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GLAUCO BACHA BUSTAMANTE ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1021793-71.2020.8.11.0041 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de GLAUCO BACHA BUSTAMANTE. Compulsando os autos, verifica-se que o objeto da presente demanda é a CDA nº 2020271347, referente à cobrança de multa ambiental aplicada “POR DESMATAR A CORTE RASO 144,13 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DE ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE CONFORME AUTO DE INSPEÇÃO: 133748/2010. INFRAÇÃO: PREVISTO NO ART. 70 DA LEI FEDERAL 9605/1998 C/C ART. 52 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008”, por meio do Auto de Infração nº 125185/2010 de 05/08/2010. Decorrida a marcha processual, o Exequente foi intimado para manifestação quanto à eventual decadência do crédito tributário. MANIFESTAÇÃO do Exequente em ID. 85406722. Após, os autos vieram-me em conclusão. É o Relatório. Decido. A PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA QUINQUENAL matérias conhecíveis de OFÍCIO, a qualquer tempo ou GRAU de JURISDIÇÃO, por se tratar de matéria de ORDEM PÚBLICA, nos termos do art. 487, II do CPC. Conforme Luciano Amaro, a existência dos institutos da PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA são “a certeza e a segurança do direito não se compadecem com a permanência, no tempo, da possibilidade de litígios instauráveis pelo suposto titular de um direito que tardiamente venha a reclamá-lo. Dormientibus non succurrit jus. O direito positivo não socorre a quem permanece inerte, durante largo espaço de tempo, sem exercitar seus direitos. Por isso, esgotado certo prazo, assinalado em lei, prestigiam-se a certeza e a segurança, e sacrifica-se o eventual direito daquele que se manteve inativo no que respeita à atuação ou defesa desse direito”. (Direito Tributário Brasileiro, 2007). O doutrinador Pontes de Miranda define a PRESCRIÇÃO como “a exceção, que alguém tem, contra o que não exerceu, durante certo tempo, que alguma regra jurídica fixa, a sua pretensão ou ação. Serve à segurança e à paz públicas, para limite temporal à eficácia das pretensões e das ações” (Pontes de Tratado de Direito Privado, 2000). Quanto a DECADÊNCIA, a Ministra Eliana Calmon, do STJ ensina: “A decadência envolve o próprio direito, o qual nasce com um período certo de tempo para ser exercido. É uma espécie de direito, sujeito a uma condição resolutiva. Se não exercido no tempo determinado, cai por terra e desaparece do mundo jurídico.” (REsp 119986/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/02/2001, DJ 09/04/2001, p. 337). O art. 487, inciso II e o parágrafo único do CPC, disciplinam como deve agir o Juízo quanto ao tema, in verbis: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; (...) Parágrafo único. Ressalvada a hipótese do § 1º do art. 332, a prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se” (grifo nosso). Pois bem. Cuida-se, portanto, de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada em 20/05/2020, instruída com a CDA nº 2020271347, referente à cobrança de MULTA AMBIENTAL aplicada “POR DESMATAR A CORTE RASO 144,13 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DE ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE CONFORME AUTO DE INSPEÇÃO: 133748/2010. INFRAÇÃO: PREVISTO NO ART. 70 DA LEI FEDERAL 9605/1998 C/C ART. 52 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008”, por meio do AUTO de INFRAÇÃO nº 125185/2010 de 05/08/2010, a qual teve a CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do CRÉDITO em 07/10/2019, tendo a CDA sido INSCRITA em 02/03/2020. Como a dívida objeto de execução (decorrente de MULTA AMBIENTAL) possui NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA, a ela não se pode aplicar o previsto no artigo 173 e 174 do Código Tributário Nacional, já que tais dispositivos regulam a prescrição e decadência da pretensão à cobrança de crédito tributário. De aplicação do prazo previsto no Código Civil também não há que se falar, pois os direitos tutelados em tal diploma são de ordem estritamente privada, ao passo que a multa administrativa ambiental, ao contrário, decorre de vínculo de Direito Público. A solução encontrada pela JURISPRUDÊNCIA, inclusive do SUPERIOR TRIBUNAL de JUSTIÇA, diante da ausência de regra específica sobre o tema, foi a adoção do PRAZO QUINQUENAL previsto no Decreto 20.910/32. Tal diploma trata da prescrição/decadência das ações pessoais de particulares contra o Estado, entendendo-se que suas disposições devem ser aplicadas, por isonomia, a ações do Estado contra particulares que versem sobre créditos não tributários, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. MULTA AMBIENTAL. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 487, II, do CPC. 1. Tratando-se de multa administrativa por violação à legislação ambiental, aplica-se como termo inicial do prazo decadencial para constituição da referida multa a data em que a autoridade ambiental tomou ciência da referida violação, nos termos do art. 57, da Lei Estadual nº. 14.309/2002. E, na falta de previsão de prazo específico para o exercício de tal poder, aplica-se o prazo de cinco anos previsto no art. 1º do Decreto-lei nº. 20.910/1932. 2. Outrossim, a norma inserta no art. 2º, caput, da Lei nº 21.735/15, estabelece que o exercício do dever de fiscalização da Administração visando à apuração de infração administrativa decai em cinco anos a contar da data em que a autoridade competente teve ciência do fato. 3. Considerando que, entre a data em que a autoridade ambiental teve ciência da infração (correspondente àquela em que fora lavrado o auto) e a notificação do interessado acerca da penalidade, houve decurso de lapso temporal superior a um lustro, forçoso o reconhecimento da configuração de decadência do direito de constituição do crédito não tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que lastreia a presente execução. (TJ-MG - AI: 10388170021041001 MG, Relator: Bitencourt Marcondes, Data de Julgamento: 10/10/2019, Data de Publicação: 16/10/2019 – grifo nosso). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução Fiscal. MULTA AMBIENTAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Não ocorrência. Prazo quinquenal jungido ao regramento do Decreto Federal 20.910/1932. Inaplicável o prazo do Código Civil em crédito oriundo do exercício do Poder de Polícia. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (TJ-SP - AI: 22131983320168260000 SP 2213198-33.2016.8.26.0000, Relator: Ruy Alberto Leme Cavalheiro, Data de Julgamento: 10/05/2018, 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, Data de Publicação: 14/05/2018 – grifo nosso). Assim, o prazo para a constituição definitiva do crédito proveniente de multa aplicada em virtude de infração administrativa ambiental por ente da Administração Pública Estadual ou Municipal, bem assim para a sua cobrança, nos termos do art. 1º do Decreto Federal n. 20.910/1932, é de 05 (cinco) anos, conforme precedentes do SUPERIOR TRIBUNAL de Justiça julgado em sede de RECURSO REPETITIVO: ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. PRESCRIÇÃO. SUCESSÃO LEGISLATIVA. LEI 9.873/99. PRAZO DECADENCIAL. OBSERVÂNCIA. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DO ART. 543-C DO CPC E À RESOLUÇÃO STJ N.º 08/2008. 1. O Ibama lavrou auto de infração contra o recorrido, aplicando-lhe multa no valor de R$ 3.628,80 (três mil e seiscentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), por contrariedade às regras de defesa do meio ambiente. O ato infracional foi cometido no ano de 2000 e, nesse mesmo ano, precisamente em 18.10.00, foi o crédito inscrito em Dívida Ativa, tendo sido a execução proposta em 21.5.07. 2. A questão debatida nos autos é, apenas em parte, coincidente com a veiculada no REsp 1.112.577/SP, também de minha relatoria e já julgado sob o regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ n.º 08/2008. Neste caso particular, a multa foi aplicada pelo Ibama, entidade federal de fiscalização e controle do meio ambiente, sendo possível discutir a incidência da Lei 9.873, de 23 de novembro de 1999, com os acréscimos da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009. No outro processo anterior, a multa decorria do poder de polícia ambiental exercido por entidade vinculada ao Estado de São Paulo, em que não seria pertinente a discussão sobre essas duas leis federais. 3. A jurisprudência desta Corte preconiza que o prazo para a cobrança da multa aplicada em virtude de infração administrativa ao meio ambiente é de cinco anos, nos termos do Decreto n.º 20.910/32, aplicável por isonomia por falta de regra específica para regular esse prazo prescricional. 4. Embora esteja sedimentada a orientação de que o prazo prescricional do art. 1º do Decreto 20.910/32 – e não os do Código Civil – aplicam-se às relações regidas pelo Direito Público, o caso dos autos comporta exame à luz das disposições contidas na Lei 9.873, de 23 de novembro de 1999, com os acréscimos da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009. 5. A Lei 9.873/99, no art. 1º, estabeleceu prazo de cinco anos para que a Administração Pública Federal, direta ou indireta, no exercício do Poder de Polícia, apure o cometimento de infração à legislação em vigor, prazo que deve ser contado da data da prática do ato ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado a infração. 6. Esse dispositivo estabeleceu, em verdade, prazo para a constituição do crédito, e não para a cobrança judicial do crédito inadimplido. Com efeito, a Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, acrescentou o art. 1º-A à Lei 9.873/99, prevendo, expressamente, prazo de cinco anos para a cobrança do crédito decorrente de infração à legislação em vigor, a par do prazo também quinquenal previsto no art. 1º desta Lei para a apuração da infração e constituição do respectivo crédito. 7. Antes da Medida Provisória 1.708, de 30 de junho de 1998, posteriormente convertida na Lei 9.873/99, não existia prazo decadencial para o exercício do poder de polícia por parte da Administração Pública Federal. Assim, a penalidade acaso aplicada sujeitava-se apenas ao prazo prescricional de cinco anos, segundo a jurisprudência desta Corte, em face da aplicação analógica do art. 1º do Decreto 20.910/32. 8. A infração em exame foi cometida no ano de 2000, quando já em vigor a Lei 9.873/99, devendo ser aplicado o art. 1º, o qual fixa prazo à Administração Pública Federal para, no exercício do poder de polícia, apurar a infração à legislação em vigor e constituir o crédito decorrente da multa aplicada, o que foi feito, já que o crédito foi inscrito em Dívida Ativa em 18 de outubro de 2000. 9. A partir da constituição definitiva do crédito, ocorrida no próprio ano de 2000, computam-se mais cinco anos para sua cobrança judicial. Esse prazo, portanto, venceu no ano de 2005, mas a execução foi proposta apenas em 21 de maio de 2007, quando já operada a prescrição. Deve, pois, ser mantido o acórdão impugnado, ainda que por fundamentos diversos. 10. Recurso especial não provido. Acórdão sujeito ao art. 543-C do CPC e à Resolução STJ n.º 08/2008.” (STJ. REsp n. 1115078/RS. Primeira Seção. Relator Ministro CASTRO MEIRA. Julgado em 24-3-2010. Publicado em 6-4-2010 – grifo nosso). Com efeito, a DECADÊNCIA é prazo de que dispõe a Fazenda Pública para efetuar o lançamento do crédito tributário. Nesse sentido, observa a doutrina que “O prazo de decadência existe para que o sujeito ativo constitua o crédito tributário com presteza, não sendo fulminado pela perda do direito de lançar. A constituição do crédito tributário ocorre por meio do lançamento, segundo o art. 142 do CTN, que deve se dar em um interregno de 5 anos”. (SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 2ª edição. São Paulo: Saraiva. Verifica-se dos autos que o Auto de Infração Ambiental foi lavrado em 05/08/2010. Assim, o TERMO INICIAL do PRAZO DECADENCIAL se deu em 06/08/2010, encerrando-se em 05/08/2015. Desse modo, observa-se CONFIGURADA a DECADÊNCIA em relação ao crédito exequendo, já que a Fazenda efetuou sua INSCRIÇÃO somente em 02/03/2020, depois de configurada a decadência do direito de lançar em relação ao fato gerador ocorrido em 05/08/2010. “Ex positis”, PRONUNCIO a DECADÊNCIA do CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXECUTADO nestes autos, e consequentemente, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO do MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso II do Código de Processo Civil/2015. Quanto à sucumbência, DEIXO de CONDENAR o EXEQUENTE ao pagamento de eventuais CUSTAS PROCESSUAIS, eis que aplica-se o disposto no artigo 460 da CNGC/MT que “Ficam isentos de Custas Judiciais e emolumentos a União, o Estado, o Município e as suas respectivas autarquias e fundações, nos termos do artigo 4º, parágrafo único, do Provimento 27/04-CM”. No entanto, CONDENO o EXEQUENTE ao PAGAMENTO de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, os quais fixo, desde já, em 10% (dez por cento) do VALOR ATUALIZADO da CAUSA até 200 (duzentos) salários mínimos e 8% (oito por cento) sobre o montante que exceder 200 (duzentos) salários mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos, nos termos do art. 85, § 2º, “caput”, § 5º, do CPC. Havendo penhora, PROCEDA-SE com as baixas necessárias, expedindo-se o necessário, bem como o DESBLOQUEIO DE CONTAS. Transcorrido “in albis” o prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, após, ARQUIVE-SE os autos mediante observância das formalidades legais. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

01/03/2023, 00:00

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