Execução de Título Extrajudicial 0000008-35.1995.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000008-35.1995.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 0000008-35.1995.8.11.0045.. EXEQUENTE: PEDRO DALASTRA EXECUTADO: ONILDO PRESTES DE OLIVEIRA, MISTELTIBE PRESTES DE OLIVEIRA VISTOS. Considerando o tempo transcorrido sem avanços na execução, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar, de forma fundamentada e com base na cronologia processual, acerca de eventual ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, §§4º e 5º, do CPC. Int. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 10:12

Documento

14/04/2026, 10:12

Ato ordinatório

06/04/2026, 13:31

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 11:01

Ato ordinatório

29/05/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 10:26

Publicação

22/05/2025, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos para intimar a parte autora/exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal.

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento

20/05/2025, 18:08

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 13:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/04/2025, 13:20

de Conciliação (realizada; Facilitador)

31/03/2025, 23:34

Documento

31/03/2025, 23:33

Documentos

Despacho

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 0000008-35.1995.8.11.0045.. EXEQUENTE: PEDRO DALASTRA EXECUTADO: ONILDO PRESTES DE OLIVEIRA, MISTELTIBE PRESTES DE OLIVEIRA Vistos etc. 1. Defiro o pedido de busca de endereços junto ao(s) sistema(s) SIEL e INFOJUD formulado pela parte Exequente por meio da petição de Id. 172385645, para localização do(a/s) executado(a/s) MISTELTIBE PRESTES DE OLIVEIRA (CPF nº 284.432.179-87), conforme comprovante de pagamento e recolhimento de custas jungido(s) nos autos (Id. 172386767 e 172386769). 2. Demais a mais, avulta-se dos autos que a execução tramita há longo lapso de tempo, sem que o credor tenha obtido sucesso na satisfação de seu crédito e, por outro viés, sem que o devedor obtenha a regular quitação para fins de baixa de processo contra si intentado. Cediço, pois, que a execução tramita pelo interesse do credor (art. 797 do CPC), seguindo o impulso oficial do juízo, o qual se baseia nos princípios e regras do Código de Processo Civil, do qual emanam as medidas legais a serem aplicadas com vistas à satisfação do crédito. Entretanto, o art. 6º do Código de Processo Civil aborda o princípio da cooperação, que versa sobre a solidariedade entre as partes no curso processual, buscando uma atuação jurisdicional rápida e satisfatória. Este princípio comina a todos os participantes da relação jurídica processual o dever de colaboração, que se caracteriza pela assistência mútua e pela boa-fé, a fim de que não haja entraves nos andamentos processuais. Nesse sentido: “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais. O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção, Manual de Direito Processual Civil, Ed. Juspodivm, 8ª edição.) Vê-se, assim, que o princípio da cooperação busca a máxima efetividade dos atos processuais, onde todas as partes devem contribuir para o melhor deslinde do feito. Ademais, ao Juízo cabe impulsionar o feito com objetivo de obter a mais célere e eficaz solução a lide, seja pela imposição de atos constritivos ou, ainda, outras medidas tendentes à satisfação do crédito, das quais se avulta a possibilidade da conciliação/mediação. A propósito, as disposições do Código de Processo Civil impõe ao Estado o dever de oportunizar, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais, vejamos: “Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;” Considerando, ainda, que a tentativa de composição amigável poderá atender aos interesses de ambas as partes, na medida em que representa meio menos gravoso ao executado (art. 805, § único, do CPC) e, ainda, eficaz para o recebimento do crédito perseguido pelo exequente. Portanto, a audiência de conciliação ou mediação se apresenta como instrumento para a solução da lide travada entre as partes, do qual deve o juízo se valer sempre que o direito for disponível e verificar utilidade na tentativa de composição amigável, como é o caso em comento. 3. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a) Intime-se a parte exequente, por meio de seu(s) advogado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, (i) manifestar acerca do(s) incluso(s) resultado(s), requerendo o que entender de direito e (ii) comprovar a averbação da penhora no imóvel de mátricula nº 9.425 do CRI de Sorriso, a saber, Lote 09, da Quadra 77, Loteamento Cidade Velha, na cidade Lucas do Rio Verde/MT, juntando nos autos a matrícula imobiliária atualizada. Transcorrido o(s) prazo(s), com ou sem manifestação, certifique-se. b) Intime-se a parte executada ONILDO PRESTE DE OLIVEIRA, por meio de seu(s) advogado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a transferência do imóvel, a saber, Lote 09, da Quadra 77, Loteamento Cidade Velha, na cidade Lucas do Rio Verde/MT, matrícula n° 9.425 do CRI de Sorriso, para o seu nome, conforme determinado no Id. 115131428, sob pena de aplicação de multa por ato atentatória a dignidade da justiça. Transcorrido o(s) prazo(s), com ou sem manifestação, certifique-se. c) Determino a REMESSA dos presentes autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) desta Comarca, com o escopo de que designe e realize audiência de conciliação ou de mediação. d) Designada a audiência de conciliação, INTIME-SE, via DJe, o(a/s) patrono(a/s) da parte exequente para, juntamente, com a exequente (ou seu preposto) comparecerem na audiência e INTIME-SE o(a/s) executado(a/s) e seu advogado (se houver) para que compareça(m) na audiência designada, acompanhados de seu procurador. Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado do exequente ou do executado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. e) Finda a audiência, independentemente do resultado, voltem-me os autos conclusos para deliberação. 4. Publique-se e intime-se, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

30/01/2025, 00:00

14/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

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Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos para intimar a parte autora/exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal.

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Remessa (outros motivos)

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