Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017802-33.2018.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ENEDINA RIBEIRO DE SOUZA

Autor

J MARTINS DE SOUZA & CIA LTDA - ME

Autor

JAIR MARTINS DE SOUZA

Autor

ENEDINA RIBEIRO DE SOUZA

Reu

J MARTINS DE SOUZA & CIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ENEDINA RIBEIRO DE SOUZA

Autor

J MARTINS DE SOUZA & CIA LTDA - ME

Autor

JAIR MARTINS DE SOUZA

Autor

ENEDINA RIBEIRO DE SOUZA

Reu

J MARTINS DE SOUZA & CIA LTDA - ME

Reu

JAIR MARTINS DE SOUZA

Reu

Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2026, 02:27

Decurso de Prazo

11/04/2026, 02:56

Definitivo

24/03/2026, 18:06

Expedida/certificada

24/03/2026, 18:05

Expedição de documento

24/03/2026, 18:05

Ato ordinatório

24/03/2026, 18:04

Expedição de documento

24/03/2026, 18:03

Expedição de documento

24/03/2026, 18:02

Recebimento

20/03/2026, 08:41

Remessa

20/03/2026, 08:40

Documento

20/03/2026, 08:40

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 16:21

Ato ordinatório

17/03/2026, 16:20

Ato ordinatório

17/03/2026, 16:14

Decurso de Prazo

23/01/2026, 03:03

Todas as movimentações(79)

Decurso de Prazo

23/04/2026, 02:27

Decurso de Prazo

11/04/2026, 02:56

Definitivo

24/03/2026, 18:06

Expedida/certificada

24/03/2026, 18:05

Expedição de documento

24/03/2026, 18:05

Documentos

Intimação de pauta

•15/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 18:04

Expedição de documento

24/03/2026, 18:03

Expedição de documento

24/03/2026, 18:02

Recebimento

20/03/2026, 08:41

Remessa

20/03/2026, 08:40

Documento

20/03/2026, 08:40

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 16:21

Ato ordinatório

17/03/2026, 16:20

Ato ordinatório

17/03/2026, 16:14

Decurso de Prazo

23/01/2026, 03:03

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 19:32

Petição (Contra-razões)

10/11/2025, 12:54

Expedição de documento

05/11/2025, 15:25

Outras Decisões

05/11/2025, 15:24

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 18:00

Evolução da Classe Processual

24/04/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 18:21

Decurso de Prazo

09/11/2024, 02:04

Decurso de Prazo

06/11/2024, 08:56

Expedição de documento

30/09/2024, 15:49

Recebimento

30/09/2024, 15:47

Ato ordinatório

30/09/2024, 15:47

Retificação de Classe Processual

27/09/2024, 17:26

Remessa

10/07/2024, 23:59

Expedição de documento

10/07/2024, 15:12

Recebimento

09/07/2024, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 26 de Março de 2024 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 26 de Março de 2024 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 19 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 19 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

05/09/2023, 00:00

Expedição de documento

09/06/2020, 13:51

Entrega em carga/vista

06/03/2020, 18:38

Remessa (em grau de recurso)

03/03/2020, 17:48

Expedição de documento

03/03/2020, 17:45

Expedição de documento

03/03/2020, 09:54

Entrega em carga/vista

21/02/2020, 18:38

Entrega em carga/vista

17/01/2020, 13:18

Expedição de documento

17/01/2020, 13:16

Ato ordinatório

17/12/2019, 16:02

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 14:50

Entrega em carga/vista

19/11/2019, 15:43

Entrega em carga/vista

07/10/2019, 14:28

Entrega em carga/vista

12/09/2019, 15:59

Procedência em Parte

06/09/2019, 18:46

Entrega em carga/vista

03/09/2019, 16:45

Conclusão (para julgamento)

03/09/2019, 15:01

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 11:37

Entrega em carga/vista

21/08/2019, 15:13

Entrega em carga/vista

28/05/2019, 07:48

Expedição de documento

28/05/2019, 07:47

Entrega em carga/vista

23/05/2019, 16:52

Mero expediente

21/05/2019, 17:29

Entrega em carga/vista

24/04/2019, 13:38

Conclusão (para despacho)

24/04/2019, 07:25

Petição (Petição (outras))

17/04/2019, 17:02

Entrega em carga/vista

17/04/2019, 15:58

Entrega em carga/vista

21/03/2019, 10:33

Expedição de documento

21/03/2019, 10:33

Petição (Petição (outras))

14/02/2019, 18:11

Entrega em carga/vista

14/02/2019, 12:35

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 15:12

Petição (Impugnação aos embargos)

08/01/2019, 17:24

Entrega em carga/vista

07/01/2019, 17:48

Entrega em carga/vista

18/10/2018, 17:22

Expedição de documento

18/10/2018, 17:21

Entrega em carga/vista

10/10/2018, 17:49

Outras Decisões

10/10/2018, 16:11

Entrega em carga/vista

28/09/2018, 14:17

Conclusão (para despacho)

27/09/2018, 09:31

Expedição de documento

25/09/2018, 18:47

Expedição de documento

24/09/2018, 15:10

Expedição de documento

24/09/2018, 15:10

Entrega em carga/vista

21/09/2018, 18:28

Distribuição (sorteio)

21/09/2018, 17:19

Intimação de pauta

•15/03/2024, 00:00

Intimação de pauta

•05/09/2023, 00:00

Intimação de pauta

•05/09/2023, 00:00