Execução Fiscal 1029551-96.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 1029551-96.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Documento

07/05/2024, 14:29

Remessa (outros motivos)

28/03/2024, 13:35

Definitivo

04/03/2024, 18:27

Trânsito em julgado

04/03/2024, 18:26

Cancelamento de Dívida Ativa

19/02/2024, 21:36

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 16:01

Expedição de documento

14/12/2023, 14:41

Ato ordinatório

14/12/2023, 14:40

Decurso de Prazo

26/10/2023, 08:43

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:58

Publicação

29/09/2023, 23:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 23:40

Expedição de documento

29/09/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1029551-96.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: S. MELO DA SILVA Vistos. Cite-se a parte devedora, por carta, no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Se a parte devedora residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência, a citação será feita por oficial de justiça. Para as hipóteses de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, conforme o artigo 85, §3º, inciso I do CPC. Após o retorno do AR/mandado de citação, dê-se vista à Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese, da citação por carta restar frustrada, intime-se a Fazenda Pública para indicar endereço atualizado ou requerer o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Caso a Fazenda Pública se manifeste apresentando novo endereço, determino desde já a tentativa de citação. Decorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação do Estado, a presente ação ficará suspensa pelo prazo de 01(um) ano, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80. Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional (Tema n. 567 do STJ). Transcorrido o prazo da suspensão (item anterior), intime-se a parte credora para promover o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, requerendo o que entender de direito. (assinatura digital) DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Juíza de Direito

28/09/2023, 00:00