Execução de Título Extrajudicial 1002454-35.2023.8.11.0005 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002454-35.2023.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/03/2026, 02:12

Decurso de Prazo

26/02/2026, 02:33

Publicação

02/02/2026, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002454-35.2023.8.11.0005.. EXEQUENTE: PAMELA THAIS MOREIRA EXECUTADO: SERRANO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA VISTOS ETC. DEFIRO o pedido de ID 209337807. Cite(m)-se e intime(m)-se o sócio DIEGO AUGUSTO LIMA SERRANO no endereço apresentado em ID 209337807, conforme postulado pelo exequente, para que, no prazo legal, manifeste(m)-se nos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo legal, requerer o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento

29/01/2026, 19:45

Expedição de documento

29/01/2026, 19:44

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 16:29

Publicação

18/09/2025, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1 ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO - MT DESPACHO Processo: 1002454-35.2023.8.11.0005. DESPACHO INTIME-SE a parte exequente para, em 15 dias, apontar expressamente e de forma pormenorizada o endereço que pretende que seja realizada a citação do sócio, haja vista a diversidade de endereços constantes no documento ao ID 207071562. Após, RETORNEM conclusos para deliberação. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Expedição de documento

16/09/2025, 11:19

Mero expediente

16/09/2025, 11:19

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 17:45

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002454-35.2023.8.11.0005.. EXEQUENTE: PAMELA THAIS MOREIRA EXECUTADO: SERRANO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA Vistos etc. O Novo Código de Processo Civil (Lei n.13.105/2015), admite a carência momentânea de recursos, prevendo a possibilidade de o benefício ser concedido por ato específico, ou mesmo a redução e parcelamento das custas. Veja-se: "Art.98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 1º A gratuidade da justiça compreende: I - as taxas ou as custas judiciais; (...) § 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. § 4º A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas. (...) A manifestação contida no id. n.148132517, junta aos autos extratos bancários e declaração negativa de imposto de renda, demonstrando que a parte Exequente não possui, neste momento, rendimentos suficientes para o desembolso das despesas do processo. Registra-se que o acesso à justiça está previsto no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal, que preconiza: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça de direito.” Assim, diante da declaração de hipossuficiência firmada pela Autora, não havendo nos autos, pelo menos até agora, prova no sentido de que ela pode arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, deve ser deferido o pedido, ressalvada, entretanto, a possibilidade de futura impugnação e revogação, caso sobrevenha comprovação de sua capacidade financeira, consoante dispõe o art. 100 do CPC/2015. Ante o exposto, DEFIRO a justiça gratuita à parte Autora, nos termos do art. 98 do CPC/2015. Cite-se o Executado, pessoalmente, por meio de Oficial de Justiça. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

16/05/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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