Execução Fiscal 0000206-30.2013.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GEOVANIO MARQUES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 18:52

Definitivo

24/04/2026, 18:50

Definitivo

24/04/2026, 18:31

Expedição de documento

24/04/2026, 18:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/04/2026, 18:31

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 17:04

Decurso de Prazo

19/12/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 13:48

Expedição de documento

21/10/2025, 15:50

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 13:01

Decurso de Prazo

09/09/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 18:34

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 17:48

Decurso de Prazo

14/08/2025, 14:56

Todas as movimentações(156)

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 18:52

Definitivo

24/04/2026, 18:50

Definitivo

24/04/2026, 18:31

Expedição de documento

24/04/2026, 18:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/04/2026, 18:31

Documentos

•21/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 17:04

Decurso de Prazo

19/12/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 13:48

Expedição de documento

21/10/2025, 15:50

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 13:01

Decurso de Prazo

09/09/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 18:34

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 17:48

Decurso de Prazo

14/08/2025, 14:56

Mandado

07/08/2025, 12:12

Expedição de documento

28/07/2025, 16:24

Ato ordinatório

28/07/2025, 13:05

Publicação

22/07/2025, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo n. 0000206-30.2013.8.11.0049 PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL GEOVANIO MARQUES FERREIRA Vistos. Trata-se de requerimento da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) para a transferência do valor de R$ 10.519,08, depositado em favor deste Juízo no Banco do Brasil (ID 153119561), referente à execução em face de Geovano Marques Ferreira. O pedido de transferência será apreciado oportunamente, após a regularização da intimação do executado. Considerando a necessidade de prosseguimento dos atos executivos e a importância da comunicação pessoal do executado para a efetivação da constrição patrimonial, determino a intimação pessoal de Geovano Marques Ferreira. Intime-se pessoalmente GEOVANO MARQUES FERREIRA, por Oficial de Justiça, no último endereço constante dos autos ou naquele que for diligenciado e encontrado, para que tome ciência da penhora e depósito do valor de R$ 10.519,08 (ID 153119561) e, querendo, apresente sua manifestação no prazo legal. Após o cumprimento, retornem os autos conclusos para as deliberações cabíveis. Cumpra-se, com a urgência que o caso requer. Vila Rica/MT, datado eletronicamente. Natalia Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento

18/07/2025, 13:20

Expedição de documento

18/07/2025, 13:19

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 16:58

Expedição de documento

09/09/2024, 13:03

Documento

25/05/2024, 14:58

Ato ordinatório

19/04/2024, 15:00

Expedição de documento

25/03/2024, 17:24

Decurso de Prazo

22/03/2024, 01:21

Publicação

03/03/2024, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2024, 03:25

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0000206-30.2013.8.11.0049 EXEQUENTE: MINISTÉRIO DA FAZENDA EXECUTADO: GEOVANIO MARQUES FERREIRA DECISÃO 1. Com fundamento no art. 854, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado pelo exequente no evento antecedente. 2. Houve êxito na penhora on-line de valores, conforme extrato anexo a esta decisão. 3. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora; prazo de 5 dias para eventual manifestação (art. 854, §3°, do CPC). 4. Superado o item 3, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Com as respostas, façam-me conclusos para deliberação. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0000206-30.2013.8.11.0049 EXEQUENTE: MINISTÉRIO DA FAZENDA EXECUTADO: GEOVANIO MARQUES FERREIRA DECISÃO 1. Com fundamento no art. 854, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado pelo exequente no evento antecedente. 2. Houve êxito na penhora on-line de valores, conforme extrato anexo a esta decisão. 3. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora; prazo de 5 dias para eventual manifestação (art. 854, §3°, do CPC). 4. Superado o item 3, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Com as respostas, façam-me conclusos para deliberação. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento

27/02/2024, 17:30

Expedição de documento

27/02/2024, 17:30

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 17:29

Decurso de Prazo

17/12/2023, 03:44

Publicação

23/11/2023, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 02:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0000206-30.2013.8.11.0049 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: GEOVANIO MARQUES FERREIRA DESPACHO A execução fiscal foi ajuizada para cobrança de crédito no importe de R$ 29.831,18. A dívida encontra-se em parcelamento há mais de dez anos. MANIFESTE-SE a parte exequente acerca do procedimento administrativo de parcelamento acordado com a parte devedora, devendo apresentar o cálculo atualizado e esclarecer a razão da demora no pagamento integral do débito. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

22/11/2023, 00:00

Expedição de documento

21/11/2023, 13:57

Expedição de documento

21/11/2023, 13:57

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 14:56

Desarquivamento

07/11/2023, 14:56

Provisório

19/04/2023, 17:30

Decurso de Prazo

01/12/2022, 03:58

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 14:58

Publicação

04/11/2022, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000206-30.2013.8.11.0049.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: GEOVANIO MARQUES FERREIRA Vistos. 1. Defiro o pedido retro. Suspendo o presente feito por 1 (um) ano, para que a parte exequente diligencie bens em nome do executado. 2. Caso a Fazenda Pública indique bens para penhora, determino a imediata tentativa de constrição. O processo, entretanto, continuará suspenso, eis que somente a efetiva penhora é apta para interromper o curso da prescrição intercorrente (Tema n. 568/STJ). 3. Transcorrido o prazo de 1 (um) ano sem indicação de bens à penhora, encaminhe os autos ao arquivo provisório. Intime-se a exequente. Às providências, impulsionando devidamente o feito. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

02/11/2022, 00:00

Expedição de documento

01/11/2022, 18:27

Definitivo

01/11/2022, 18:27

Conclusão (para decisão)

01/11/2022, 18:24

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 16:48

Publicação

27/09/2022, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000206-30.2013.8.11.0049.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: GEOVANIO MARQUES FERREIRA Vistos. Devido à decorrência do prazo de 01 (um) ano, intime-se a exequente para manifestação acerca do processo de parcelamento informado nos autos, no prazo de 15 dias sob pena de extinção. Cumpra-se. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

26/09/2022, 00:00

Expedição de documento

23/09/2022, 18:28

Expedição de documento

23/09/2022, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2022, 18:28

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 16:51

Recebimento

23/05/2022, 16:50

Evolução da Classe Processual

09/11/2021, 12:52

Publicação

09/11/2021, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 03:38

Ato ordinatório

08/11/2021, 18:10

Expedição de documento

05/11/2021, 12:31

Mudança de Classe Processual

05/11/2021, 12:31

Remessa

05/11/2021, 12:31

Entrega em carga/vista

23/08/2021, 15:15

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 15:15

Remessa (outros motivos)

23/08/2021, 15:06

Remessa (outros motivos)

18/08/2021, 14:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/08/2021, 16:50

Ato ordinatório

20/07/2021, 15:50

Provisório

14/05/2021, 17:51

Expedição de documento

09/06/2020, 14:37

Provisório

07/06/2019, 11:51

Provisório

12/05/2018, 14:57

Provisório

04/09/2017, 13:43

Entrega em carga/vista

28/07/2017, 18:25

Entrega em carga/vista

13/06/2017, 10:49

Entrega em carga/vista

13/06/2017, 10:48

Expedição de documento

13/06/2017, 10:47

Ato ordinatório

07/06/2017, 15:10

Ato ordinatório

06/06/2017, 14:07

Publicação

06/06/2017, 13:02

Expedição de documento

05/06/2017, 16:00

Entrega em carga/vista

05/06/2017, 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2017, 16:32

Entrega em carga/vista

07/02/2017, 13:28

Petição (Petição (outras))

03/02/2017, 17:41

Entrega em carga/vista

01/02/2017, 15:45

Entrega em carga/vista

07/12/2016, 12:27

Entrega em carga/vista

07/12/2016, 12:27

Expedição de documento

07/12/2016, 12:26

Ato ordinatório

05/12/2016, 13:13

Entrega em carga/vista

30/11/2016, 18:44

Conclusão (para despacho)

30/11/2016, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2016, 17:15

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 13:08

Conclusão (para julgamento)

28/10/2016, 14:43

Petição (Petição (outras))

14/10/2016, 16:16

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 18:20

Entrega em carga/vista

31/08/2016, 13:29

Entrega em carga/vista

31/08/2016, 13:29

Expedição de documento

31/08/2016, 13:28

Ato ordinatório

29/08/2016, 13:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/03/2016, 14:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/07/2015, 09:32

Ato ordinatório

14/07/2015, 12:20

Entrega em carga/vista

02/07/2015, 16:38

Entrega em carga/vista

10/06/2015, 12:51

Entrega em carga/vista

10/06/2015, 12:51

Expedição de documento

10/06/2015, 12:50

Ato ordinatório

08/06/2015, 14:18

Ato ordinatório

03/06/2015, 13:56

Expedição de documento

03/06/2015, 10:32

Entrega em carga/vista

26/05/2015, 17:50

Entrega em carga/vista

26/05/2015, 16:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/11/2014, 17:06

Entrega em carga/vista

17/11/2014, 17:23

Mero expediente

17/11/2014, 14:51

Entrega em carga/vista

17/11/2014, 13:28

Conclusão (para despacho)

14/11/2014, 13:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/06/2014, 14:18

Petição (Petição (outras))

26/06/2014, 17:13

Entrega em carga/vista

17/06/2014, 11:05

Entrega em carga/vista

26/05/2014, 13:37

Entrega em carga/vista

26/05/2014, 13:37

Expedição de documento

26/05/2014, 13:37

Remessa (outros motivos)

04/04/2014, 21:33

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/04/2014, 16:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/01/2014, 13:08

Petição (Petição (outras))

07/01/2014, 13:43

Ato ordinatório

15/07/2013, 12:53

Documento

25/06/2013, 16:24

Expedição de documento

22/05/2013, 15:04

Ato ordinatório

17/05/2013, 12:40

Expedição de documento

15/05/2013, 17:20

Ato ordinatório

25/04/2013, 17:53

Documento

11/04/2013, 17:29

Expedição de documento

25/03/2013, 15:34

Ato ordinatório

21/03/2013, 12:46

Expedição de documento

20/03/2013, 16:19

Entrega em carga/vista

14/03/2013, 13:31

Mero expediente

13/03/2013, 13:04

Entrega em carga/vista

07/02/2013, 13:03

Conclusão (para despacho)

07/02/2013, 12:43

Expedição de documento

06/02/2013, 17:07

Expedição de documento

05/02/2013, 13:46

Distribuição (sorteio)

04/02/2013, 17:59

Decisão

•28/02/2024, 00:00

•28/02/2024, 00:00

•22/11/2023, 00:00

•02/11/2022, 00:00

•26/09/2022, 00:00