Interdito Proibitório 0015913-96.2012.8.11.0041 - TJMT

Interdito Proibitório 0015913-96.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0015913-96.2012.8.11.0041.. REU: CELSO BONINI Intimação - DESPACHO ESPÓLIO: JOAO ANTONIO PINTO INVENTARIANTE: GYSELA MARIA RIBEIRO PINTO SILVA FERRO AUTOR(A): JOAO ANTONIO PINTO FILHO, JOSE ANTONIO RIBEIRO PINTO Vistos Cumpra-se conforme determinado ontem nos autos em apenso (PJe 0006499-40.2013.8.11.0041) que determinou a suspensão da lide em razão do falecimento do Sr. Celso Bonini, inclusive, referente este processo. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito

19/12/2025, 00:00

Retificação de movimento

18/12/2025, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 13:31

Morte ou perda da capacidade

17/12/2025, 18:30

Ato ordinatório

17/12/2025, 17:26

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 19:44

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 17:46

Ato ordinatório

18/11/2025, 17:43

Decurso de Prazo

25/10/2025, 02:46

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 15:26

Publicação

06/10/2025, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 18:37

Documentos

Intimação

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICI��RIO 2�� VARA C��VEL - VARA ESP. DIREITO AGR��RIO DE CUIAB�� DECIS��O DECISÃO Processo: 0015913-96.2012.8.11.0041.. REU: CELSO BONINI requerida: (...) II - pelos sucessores do falecido, em rela��o �� parte. Neste sentido, Humberto Theodoro Junior defende que ��a substitui��o da parte falecida, nas causas sobre direitos transmiss��veis, pode ser feita pelo sucessores pessoalmente ou pelo esp��lio[1]�� Nos autos em comento, os herdeiros Gysela Maria Ribeiro Pinto, Jo��o Ant��nio Pinto Filho e Jos�� Ant��nio Ribeiro Filho requereram sua habilita��o na qualidade de sucessores/herdeiros da autora, sendo que a Gysela Maria Ribeiro Pinto foi nomeada como inventariante conforme escritura p��blica (id. 158316489 PJe 0005862-26.2012.8.11.0041). Desta feita, preenchidos os requisitos legais, nos termos do art. 691, do CPC, ESP��LIO: JOAO ANTONIO PINTO INVENTARIANTE: GYSELA MARIA RIBEIRO PINTO SILVA FERRO Vistos A presente a��o de interdito proibit��rio tramita por depend��ncia da a��o de interdito proibit��rio 0005862-26.2012.8.11.0041, ajuizada por CELSO BONINI, bem como da a��o de oposi��o 0006499-40.2013.8.11.0041, ajuizada por FABIO BARBOSA VIANA DA SILVA. Os 3 (tr��s) processos est��o em fase de produ��o de provas, sendo acolhida por este ju��zo a impugna��o ao laudo pericial e determinada a realiza��o de nova per��cia t��cnica pretendida pelas partes F��bio Barbosa Viana da Silva e Celso Bonini (id. 134977997 �� PROCESSO PJe 0006499-40.2013.8.11.0041). Sucede que com o falecimento do Sr. JOAO ANTONIO PINTO os autos permaneceram suspensos para habilita��o dos seus herdeiros. Decido. Pois bem, a sucess��o das partes, em decorr��ncia do evento morte, dar-se-�� pelo seu esp��lio ou pelos seus sucessores (art. 110, do CPC). O art. 313, ��2��, I, tamb��m do CPC, disciplina que havendo a morte do r��u o juiz determinara a suspens��o do feito a fim de que a parte autora promova a cita��o do seu esp��lio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros. Ainda, o art. 688, II, disp��e que a habilita��o poder�� ser requerida pelos sucessores em rela��o �� parte, conforme vejamos: Art. 688. A habilita��o pode ser defiro a habilita��o e determino a substitui��o processual do polo passivo, promovendo-se a retifica��o da autua��o conforme qualifica��o dos herdeiros, acima noticiada. Dando prosseguimento ao feito, considerando a necessidade de encarrar a fase de instru��o, cuja nova per��cia t��cnica, inclusive, j�� foi determinada no id. 134977997 da a��o de oposi��o PJe 0006499-40.2013.8.11.0041, certifique-se o cumprimento integral da per��cia t��cnica, intimando-se o expert para dar in��cio aos trabalhos e, com a juntada do laudo, fa��am-me os 3 (tr��s) processos para designa��o da audi��ncia de instru��o em conjunto. Cumpra-se. Cuiab��/MT, data registrada no sistema. Adriana Sant��Anna Coningham Ju��za de Direito [1] Humberto Theodoro Junior, C��digo de Processo Civil anotado, 20�� Ed., Editora Forense 2016. Pg. 770.

12/02/2025, 00:00

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