Execução de Título Extrajudicial 0004130-17.2015.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0004130-17.2015.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, concedo o prazo de 10 dias, para os devidos fins. Decorrido o prazo, a parte deverá manifestar nos autos, independentemente de intimação, no prazo de 5 dias.

28/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2026, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 05 ( cinco) dias sob pena de extinção.

17/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2026, 16:22

Decurso de Prazo

09/07/2026, 02:33

Ato ordinatório

08/07/2026, 15:33

Publicação

01/07/2026, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para se manifestar quanto a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

30/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 17:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/06/2026, 14:12

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 14:12

Ato ordinatório

01/06/2026, 18:40

Mandado

01/04/2026, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 14:36

Documentos

Intimação

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 0004130-17.2015.8.11.0037.. EXEQUENTE: SINOVA INOVACOES AGRICOLAS S.A EXECUTADO: ADRIANO FRUET CRUZ, CLEUZENY DE OLIVEIRA FREITAS Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por SINOVA INOVAÇÕES AGRÍCOLAS S.A em desfavor de ADRIANO FRUET CRUZ e CLEUZENY DE OLIVEIRA FREITAS convertida para a modalidade de quantia certa (ID 142134477), atualmente em fase de atos expropriatórios. Após a conversão da execução, este Juízo, em decisão de ID 188020875, considerou a parte executada devidamente citada, aplicando o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC. Em prosseguimento, foi deferida e realizada a penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD (ID 200430121), que resultou no bloqueio de valor irrisório. A tentativa de intimação da parte executada acerca da referida constrição, contudo, restou infrutífera, conforme se depreende dos Avisos de Recebimento devolvidos com a anotação "Mudou-se" (IDs 156969927 e 204178905). Diante disso, a parte exequente peticionou (ID 205330758), requerendo que a intimação sobre o bloqueio seja considerada válida, com base no mesmo fundamento legal. Adicionalmente, requer a apreciação do pedido de retificação do polo ativo para constar a nova denominação social da exequente, SINOVA INOVAÇÕES AGRÍCOLAS S/A (petição de ID 163717547); e b) o pedido de desentranhamento da manifestação protocolada por equívoco (ID 161342813). Decido. De início, acolho os pedidos de regularização processual. A alteração da denominação social da parte exequente está devidamente comprovada pela documentação societária acostada (ID 163717548), devendo ser retificada a autuação. Igualmente, o pedido de desentranhamento da petição de ID 161336212, formulado em ID 161342813, deve ser deferido para a boa ordem processual. No mérito da questão pendente, a validade da intimação sobre o bloqueio SISBAJUD é medida que se impõe. Conforme dispõe o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação de domicílio não foi devidamente comunicada ao juízo. Trata-se de consectário do dever de lealdade e cooperação processual (arts. 5º e 6º do CPC) e da obrigação da parte de manter seus dados atualizados (art. 77, V, do CPC). Este Juízo já aplicou tal entendimento em decisões anteriores (IDs 72474660 e 188020875), razão pela qual, por coerência e estabilidade, a mesma lógica se aplica ao caso presente. Superadas as questões incidentais, a execução deve prosseguir. Sendo inexpressivo o valor bloqueado (id. 200430121), a satisfação do crédito deve avançar sobre o imóvel de matrícula nº 8.465 do CRI de Paranatinga/MT, cuja penhora já se encontra formalizada. Contudo, a avaliação do bem foi obstada, conforme certidão do Oficial de Justiça (ID 86516552), que apontou a necessidade de documentos complementares para a precisa localização do imóvel. Nos termos do artigo 870 do CPC, a avaliação é etapa indispensável, cabendo à parte exequente fornecer os meios para sua efetivação. Ante o exposto: 1. DEFIRO o pedido formulado na petição de ID 163717547. Proceda a Secretaria à retificação do polo ativo para que passe a constar SINOVA INOVAÇÕES AGRÍCOLAS S/A como parte exequente. 2. DEFIRO o pedido de ID 161342813. Desentranhe-se a petição de ID 161336212 e seus respectivos documentos. 3. DECLARO VÁLIDA a intimação da parte executada acerca do bloqueio de valores realizado via SISBAJUD, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando o pedido de ID 205330758 e os ARs negativos juntados. 4. EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor do exequente quanto aos valores bloqueados via SISBAJUD. 5. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atenda à requisição do Oficial de Justiça constante na certidão de ID 86516552, apresentando a documentação necessária para viabilizar a avaliação do imóvel penhorado (matrícula nº 8.465 do CRI de Paranatinga/MT). 6. Com a juntada dos documentos, prossiga no cumprimento da decisão de id. 97172715. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 0004130-17.2015.8.11.0037 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) SINAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S.A ADRIANO FRUET CRUZ e outros Vistos. Primeiramente, defiro o requerimento retro e, com fundamento no artigo 809 do Código de Processo Civil, determino a conversão da Execução para Execução por Quantia Certa. Procedam-se as anotações necessárias de autuação e registro. Citem-se os executados para pagarem a dívida no valor de R$ 647.264,96 (seiscentos e quarenta e sete mil duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), acrescida das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação dos executados. A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelos executados e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhes será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Não encontrados os executados, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela serão imediatamente intimados os executados. A intimação da penhora será feita ao advogado dos executados ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, os executados serão intimados pessoalmente, de preferência por via postal. Ressalte-se que os executados devem permanecer na posse dos bens, na qualidade de fiel depositário, se não houver oposição do exequente. Caso não sejam localizados bens, os executados devem ser intimados a indicá-los em cinco dias, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa, se constatada a omissão (artigo 774 do Código de Processo Civil). Os executados deverão ter ciência de que, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Os executados poderão apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (artigo 915 do Código de Processo Civil). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá que os executados requeiram o pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, do Código de Processo Civil). Ficam os executados advertidos de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. A cópia desta decisão vale como certidão para fins do artigo 828 do Código de Processo Civil, desde que com selo de autenticidade. Defiro, desde já, eventual pedido de oferecimento de meios ao Sr. Oficial para cumprimento do mandado de citação. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

27/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, concedo o prazo de 10 dias, para os devidos fins. Decorrido o prazo, a parte deverá manifestar nos autos, independentemente de intimação, no prazo de 5 dias.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 05 ( cinco) dias sob pena de extinção.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para se manifestar quanto a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

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