Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1028834-78.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.436,72

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2025, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2024, 02:01

Recebidos os autos

25/12/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 18:26

Juntada de Alvará

25/10/2024, 18:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

18/10/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

15/10/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:49

Recebidos os autos

14/10/2024, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/10/2024, 15:32

Juntada de certidão da contadoria

14/10/2024, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/07/2024, 18:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 18:05

Todas as movimentações(156)

Juntada de Certidão

30/01/2025, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2024, 02:01

Recebidos os autos

25/12/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 18:26

Juntada de Alvará

25/10/2024, 18:25

Documentos

Sentença

•28/07/2022, 15:49

Sentença

•31/08/2022, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

18/10/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

15/10/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:49

Recebidos os autos

14/10/2024, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/10/2024, 15:32

Juntada de certidão da contadoria

14/10/2024, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/07/2024, 18:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 18:05

Decorrido prazo de MARIA ZILDA FREIRE DA SILVA em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 19:24

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 08:56

Conclusos para decisão

24/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 21:24

Decorrido prazo de MARIA ZILDA FREIRE DA SILVA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:55

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:17

Conclusos para decisão

27/05/2024, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 11:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

20/05/2024, 15:31

Processo Desarquivado

20/05/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de MARIA ZILDA FREIRE DA SILVA em 23/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:33

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:42

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 10:41

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 18:43

Expedição de Ofício de RPV

14/02/2024, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

26/01/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 18:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:51

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 10:29

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 14:40

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 17:50

Decorrido prazo de MARIA ZILDA FREIRE DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 02:26

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:19

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/09/2023, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/09/2023, 15:03

Juntada de Certidão

04/09/2023, 15:03

Processo Desarquivado

04/09/2023, 15:03

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/08/2023, 15:45

Recebidos os autos

08/06/2023, 00:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/06/2023, 00:57

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 17:29

Decorrido prazo de MARIA ZILDA FREIRE DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 20:11

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1028834-78.2021.8.11.0001. REQUERENTE: MARIA ZILDA FREIRE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Numero do Vistos, etc. Trata-se de pedido de dilação de prazo pelo período de 30 (trinta) dias para que a exequente formule o pedido de cumprimento de sentença acompanhado do cálculo. Compulsando os autos verifica-se que o processo encontra-se com sentença transitada em julgado e inexiste requerimen

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 16:34

Conclusos para despacho

17/04/2023, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 12:32

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1028834-78.2021.8.11.0001. REQUERENTE: MARIA ZILDA FREIRE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Numero do Vistos, etc. O processo encontra-se com acórdão transitado em julgado e inexiste requerimento pendente de apreciação. Desse modo, aguarde-se em arquivo até ulterior manifestação da parte exequente. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de

14/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 10:40

Conclusos para despacho

11/04/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 17:43

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:06

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 29 de março de 2023

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:37

Juntada de intimação de pauta

24/03/2023, 18:32

Juntada de intimação de pauta

24/03/2023, 18:32

Juntada de petição

24/03/2023, 18:32

Juntada de certidão

24/03/2023, 18:32

Juntada de certidão

24/03/2023, 18:32

Juntada de acórdão

24/03/2023, 18:32

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

24/03/2023, 18:32

Devolvidos os autos

24/03/2023, 18:32

Juntada de intimação de pauta

24/03/2023, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Fevereiro de 2023 a 02 de Março de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/10/2022, 15:30

Conclusos para decisão

19/10/2022, 18:05

Publicado Intimação em 04/10/2022.

05/10/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 05:14

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:33

Juntada de Petição de recurso inominado

19/09/2022, 16:57

Decorrido prazo de MARIA ZILDA FREIRE DA SILVA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 05:22

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2022, 16:01

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/08/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2022, 22:12

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 04:15

Julgado procedente em parte do pedido

28/07/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:50

Juntada de Projeto de sentença

28/07/2022, 15:50

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 08:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/09/2021, 18:07

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:00

Juntada de Petição de contestação

31/08/2021, 14:03

Decorrido prazo de MARIA ZILDA FREIRE DA SILVA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 11:19

Publicado Intimação em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/07/2021, 08:42

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 16:14

Decisão

•20/10/2022, 15:30

Acórdão

•03/03/2023, 12:24

Petição

•05/04/2023, 17:43

Decisão

•13/04/2023, 10:40

Decisão

•20/04/2023, 16:34

Execução de cumprimento de sentença

•29/08/2023, 15:45

Decisão

•12/09/2023, 18:19

Sentença

•30/11/2023, 18:50

Decisão

•05/06/2024, 13:17

Decisão

•05/06/2024, 13:17

Sentença

•25/06/2024, 08:56

Sentença

•25/06/2024, 08:56

Análise de documentos

•14/10/2024, 14:12