Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008745-32.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.996,87

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Processos relacionados

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Partes do Processo

VALDINEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAYARA STEFANY MIRANDA DE SOUZA

OAB/MT 30646·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE FATIMA LANI

OAB/MT 16059·CPF·Representa: Autor

ANNE KAROLINE LEMES

OAB/MT 32790·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO FERREIRA GOMES

OAB/MT 11837·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/09/2024, 10:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2024, 02:04

Recebidos os autos

15/09/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 18:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de VALDINEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:09

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 08:50

Juntada de decisão

17/06/2024, 19:14

Juntada de despacho

17/06/2024, 19:14

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

16/09/2024, 10:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2024, 02:04

Recebidos os autos

15/09/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 18:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 05/07/2024 23:59

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 14:21

Sentença

•16/08/2022, 16:25

06/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de VALDINEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:09

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 08:50

Juntada de decisão

17/06/2024, 19:14

Juntada de despacho

17/06/2024, 19:14

Juntada de certidão

17/06/2024, 19:14

Juntada de despacho

17/06/2024, 19:14

Juntada de petição de habilitação nos autos

17/06/2024, 19:14

Juntada de certidão

17/06/2024, 19:14

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/06/2024, 19:14

Processo Reativado

17/06/2024, 19:14

Juntada de intimação de pauta

17/06/2024, 19:14

Juntada de intimação de pauta

17/06/2024, 19:14

Juntada de intimação de pauta

17/06/2024, 19:14

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

17/06/2024, 19:14

Juntada de certidão

17/06/2024, 19:14

Juntada de acórdão

17/06/2024, 19:14

Juntada de embargos de declaração

17/06/2024, 19:14

Juntada de certidão

17/06/2024, 19:14

Juntada de intimação de pauta

17/06/2024, 19:14

Juntada de intimação de pauta

17/06/2024, 19:13

Juntada de intimação de pauta

17/06/2024, 19:13

Juntada de certidão

17/06/2024, 19:13

Juntada de certidão

17/06/2024, 19:13

Juntada de acórdão

17/06/2024, 19:13

Juntada de manifestação

17/06/2024, 19:13

Juntada de certidão

17/06/2024, 19:13

Juntada de intimação

17/06/2024, 19:13

Juntada de certidão

17/06/2024, 19:13

Devolvidos os autos

17/06/2024, 19:13

Juntada de contrarrazões

17/06/2024, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Fevereiro de 2023 a 02 de Março de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/10/2022, 16:49

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2022, 17:20

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/08/2022, 15:33

Publicado Sentença em 18/08/2022.

18/08/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 05:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:25

Juntada de Projeto de sentença

16/08/2022, 16:25

Julgado procedente o pedido

16/08/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 16:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/07/2022, 14:10

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 15:53

Juntada de Petição de contestação

03/06/2022, 13:03

Publicado Despacho em 16/05/2022.

17/05/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:21

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:08

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 09:42

Recurso de sentença

•30/08/2022, 15:33

Decisão

•14/10/2022, 16:49

Acórdão

•12/12/2022, 18:40

Acórdão

•03/03/2023, 12:27

Documento de comprovação

•17/03/2023, 16:10

Decisão

•14/08/2023, 17:03

Despacho

•23/08/2023, 16:36

Despacho

•19/10/2023, 12:42