Execução de Título Extrajudicial 1050295-38.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1050295-38.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/04/2024, 17:26

Remessa (outros motivos)

20/04/2024, 01:16

Decurso de Prazo

09/03/2024, 02:08

Publicação

29/02/2024, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1050295-38.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSANA EXECUTADO: CRISTIANE RODRIGUES FERNANDES Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme o artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Antes da realização da audiência de conciliação e apresentação de defesa pela parte adversa, a parte autora peticionou nos autos requerendo a desistência da ação (ID 141536462). Ensina o enunciado 90 do FONAJE que: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Desta feita, não se vislumbrando indícios de litigância de má-fé ou lide temerária, a extinção do feito é medida a se impor no presente caso. Diante do exposto, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência, extinguindo o feito, sem resolução de mérito. Fica revogada decisão antecipatória, eventualmente deferida. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE. Publique-se, registre-se e intimem-se. Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

Definitivo

19/02/2024, 17:14

Trânsito em julgado

19/02/2024, 17:14

Expedição de documento

19/02/2024, 15:37

Desistência

19/02/2024, 15:37

Conclusão (para julgamento)

16/02/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 16:01

Decurso de Prazo

10/11/2023, 04:29

Publicação

31/10/2023, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 10:59

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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