Execução de Título Extrajudicial 1000759-23.2023.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000759-23.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/07/2024, 18:00

Remessa (outros motivos)

08/06/2024, 01:12

Definitivo

08/04/2024, 19:37

Trânsito em julgado

08/04/2024, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1000759-23.2023.8.11.0045.. Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995. Em síntese, a parte promovente requereu a desistência do feito (id. 151582290). O pleito é perfeitamente possível, registrando-se que à parte autora compete analisar a conveniência ou não de prosseguir com a ação, dispondo do direito que lhe é garantido pela Constituição da República, observados os requisitos da legislação instrumental. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação formulada pela parte exequente, para que surtam seus jurídicos efeitos, fazendo-o por sentença, nos termos do art. 200, paragrafo único, do CPC e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do mesmo diploma legal, c/c. art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Preclusa as vias recursais, CONCLUSOS. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito

08/04/2024, 00:00

Expedição de documento

05/04/2024, 17:21

Desistência

05/04/2024, 17:21

Conclusão (para julgamento)

05/04/2024, 16:00

Ato ordinatório

05/04/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 13:20

Publicação

01/04/2024, 05:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1000759-23.2023.8.11.0045.. Vistos, etc. Não obstante a manifestação de id. 142159357, verifico ser de conhecimento o falecimento do executado, conforme amplamente divulgado pelas mídias digitais. Desta feita, INTIME-SE a parte exequente para adotar as providências necessárias a fim de viabilizar a citação dos sucessores do executado (certidão de óbito do réu, qualificação dos sucessores, termo de inventário, etc.), no prazo de 30 (trinta) dias, pois é ônus exclusivo do interessado a busca nos meios ao seu livre alcance, sob pena se extinção, nos termos do art. 51, VI, da Lei 9.099/95. Cumpra-se. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1000759-23.2023.8.11.0045.. Vistos, etc. Não obstante a manifestação de id. 142159357, verifico ser de conhecimento o falecimento do executado, conforme amplamente divulgado pelas mídias digitais. Desta feita, INTIME-SE a parte exequente para adotar as providências necessárias a fim de viabilizar a citação dos sucessores do executado (certidão de óbito do réu, qualificação dos sucessores, termo de inventário, etc.), no prazo de 30 (trinta) dias, pois é ônus exclusivo do interessado a busca nos meios ao seu livre alcance, sob pena se extinção, nos termos do art. 51, VI, da Lei 9.099/95. Cumpra-se. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito

28/03/2024, 00:00

Expedição de documento

27/03/2024, 14:41

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1000759-23.2023.8.11.0045.. EXEQUENTE: MAURO LUIZ TRETTO EXECUTADO: EDMILSON JUNIOR FRASSON, EDMILSON JUNIOR FRASSON 02668365180 Vistos. A chamada “Teimosinha”, realizada via Sistema Sisbajud, permite que as ordens de bloqueio de valores sejam reiteradas automaticamente. É certo que com as reiteradas e sucessivas ordens automáticas, a probabilidade de se bloquear ativos financeiros do devedor aumente. Dessa forma, defiro o requerimento de bloqueio dos valores existentes nas contas da parte executada EDMILSON JUNIOR FRASSON - CPF: 026.683.651-80 e EDMILSON JUNIOR FRASSON 02668365180 - CNPJ: 28.333.310/0001-47, no valor de R$ 29.902,93 (vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e três centavos), mediante utilização do convênio SISBAJUD, na modalidade “Teimosinha” pelo prazo máximo admitido pelo sistema. Havendo êxito na tentativa de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 dias (Enunciado 142 do Fonaje), apresente impugnação ao cumprimento de sentença (ou Embargos à Execução), sob pena de preclusão. Quanto a eventual alegação de excesso de execução, o devedor deverá apontar especificamente o erro de cálculo e apresentar planilha com o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil. Restando frustrada a tentativa de penhora, determino à Secretaria Judicial que: Expeça-se ofício ao SERASA, encaminhando através do sistema SERASAJUD, solicitando a inclusão de restrição em nome da parte executada, conforme pedido pelo exequente. Realizada a penhora, designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, oportunidade em que a parte executada poderá oferecer embargos (art. 52, IX, lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente. Às providências. Lucas do Rio Verde-MT, data registra pelo sistema. Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE AVENIDA BRASIL, 3183, TELEFONE: (65) 3548-2100, FLORAIS DOS BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MELISSA DE LIMA ARAUJO PROCESSO n. 1000759-23.2023.8.11.0045 Valor da causa: R$ 27.372,45 ESPÉCIE: [Inadimplemento]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: MAURO LUIZ TRETTO Endereço: Rua Santo Angelo, 428-E, Pioneiro, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: EDMILSON JUNIOR FRASSON Endereço: Rua Curitiba, 913-N, Industrial, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para apresentar endereço atualizado e/ou número para contato da parte executada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. LUCAS DO RIO VERDE, 13 de fevereiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1000759-23.2023.8.11.0045.. EXEQUENTE: MAURO LUIZ TRETTO EXECUTADO: EDMILSON JUNIOR FRASSON Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar na secretaria do Juizado, o título executivo extrajudicial original necessário à instrução da presente execução (FONAJE Enunciado Cível 126). Cite-se a parte executada para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a presente execução. Havendo citação e o cumprimento da obrigação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, sob pena de concordância tácita e consequente extinção do processo. Restando frustrada a citação, intime-se a parte promovente para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre a citação frustrada, indicando novo endereço, sob pena de extinção (artigo 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95. Havendo citação, mas não havendo pagamento ou penhora, renove-se a conclusão. Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação (art. 53, §1º da Lei nº 9.099/95). Intimem-se as partes. Fica registrado, desde logo, que a apresentação de Embargos à Execução somente será admitida após a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. Não havendo citação por não ter sido o devedor localizado, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se nos autos requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção (artigo 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95). Para fins do art. 828 do CPC, se requerido, expeça-se a certidão intimando-se para as providências que se fizerem necessárias. Observo que o exequente deverá comprovar o cumprimento das obrigações constantes dos §§ 1º e 2º, nos prazos e formas estabelecidos, sob pena de incidência da penalidade prevista no § 5º, todos do referido art. 828. Nos termos do art. 782, §3º, do CPC, defiro o pedido do exequente de inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, que será feito por meio do sistema Serasajud. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde-MT, data registrada pelo sistema. Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito

19/01/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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