Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE
DECISÃO
Processo: 0000795-34.2011.8.11.0100.
EXEQUENTE: GRENDENE S A
EXECUTADO: CRUZ SOUZA & SOUZA LTDA - ME e outros I-RELATÓRIO
Trata-se de execução extrajudicial ajuizada por GRENDENE S.A em desfavor de CRUZ SOUZA & SOUZA LTDA – ME e DIONE CRUZ SOUZA. A tentativa de citar pessoalmente do executado restou infrutífera (id. 81204905: pág.73). Em seguida, a exequente requereu a citação da empresa na pessoa dos sócios ADÃO CARDOSO DE SOUZA e DIONE CRUZ SOUZA (id. 81204905: pág.77). Novamente a diligência pessoal não teve êxito (id. 81204905: pág.88). A credora apresentou outro endereço do sócio DIONE: Rua V 13, Américo Mazete, Pontes e Lacerda/MT (id. 81204905: pág.92). Carta de citação expedida (id. 81204905: pág.96), mas retornou coma informação “endereço insuficiente” (id. 81204905: pág.98). Na manifestação juntada no id.81204905: pág.101, a credora indicada endereços dos sócios e pugnou pela citação por correio. Os autos foram digitalizados. No id. 130990171, a exequente indicou outro endereço do sócio DIONE CRUZ: Avenida Marechal Rondon, n.º 1511, Centro, Pontes e Lacerda-MT, CEP 78250-000. Carta de Citação expedida no id. 131109425, para o endereço retro indicado, porém, foi entregue à MARIA DAS GRAÇAS no dia 20/10/2023 (id. 133548329). Por derradeiro, a exequente pugna pela penhora online de bens da parte executada (id. 143213486). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. II-FUNDAMENTAÇÃO Verifico que a carta de citação foi encaminhada para o seguinte endereço: Avenida Marechal Rondon, n.º 1511, Centro, Pontes e Lacerda-MT, CEP 78250-000, e recebida por um terceiro estranho aos autos, conforme id. 133548329. Diante disso, considerando que a citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento, o pleito da autora ao id. 143213486 não deve ser acolhido. A propósito: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CITAÇÃO VIA POSTAL – MANDADO CITATÓRIO RECEBIDO POR TERCEIRO – IMPOSSIBILIDADE – PESSOA FÍSICA – NECESSIDADE DE RECEBIMENTO E ASSINATURA PELO PROPRIO CITANDO ART. 248, § 1º, do CPC) – NULIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA (ART. 280 DO CPC)– RECURSO PROVIDO. 1. A citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato, nos termos do que dispõem os arts. 248, § 1º, e 280 do CPC/2015. (STJ - REsp: 1840466 SP 2019/0032450-9, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 16/06/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/06/2020) (TJ-MT 10182407120228110000 MT, Relator: SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Data de Julgamento: 07/02/2023, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/02/2023) Na manifestação juntada no id.81204905: pág.101, a credora indica outros endereços dos sócios da empresa: III-DISPOSITIVO Pelo exposto, CITEM-SE os executados nos endereços acima indicado, nas diretrizes da decisão inicial. Sendo infrutífero, INTIME-SE a exequente para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito. Decisão publicada em gabinete. Cumpra-se, servindo a presente como ofício, mandado ou carta precatória. Brasnorte/MT, datado e assinado eletronicamente. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz Substituto