Execução de Título Extrajudicial 1029925-35.2023.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1029925-35.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

18/06/2024, 16:50

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 01:35

Definitivo

17/01/2024, 12:22

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:54

Publicação

13/11/2023, 06:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1029925-35.2023.8.11.0002.. Vistos, etc. Processo na etapa de Arquivamento. O pedido de desistência representa ausência superveniente de interesse processual. A parte reclamante desistiu da reclamação e, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Posto isso, não havendo indício de litigância de má-fé ou lide temerária, homologo a desistência manifestada pela parte reclamante e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, aplicável supletivamente ao sistema dos Juizados Especiais (art. 1.046 do CPC). Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Considerando que a desistência beneficia também a parte contrária, independentemente do trânsito em julgado, arquive-se imediatamente. Cumpra-se. Arquive-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Expedição de documento

07/11/2023, 17:18

Desistência

07/11/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 07:13

Decurso de Prazo

25/10/2023, 01:00

Documento

19/10/2023, 08:14

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 10:02

Conclusão (para decisão)

11/10/2023, 15:20

Ato ordinatório

11/10/2023, 15:18

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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