Mandado de Segurança Criminal 1000186-23.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Favorecimento pessoalCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALMandado de Segurança Criminal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

IRON MARQUES PARREIRA

CPF

Autor

DR. IRON

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WUEINER CRUZEIRO ASSIS VILELA

OAB/GO 18969·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

IRON MARQUES PARREIRA

CPF

Autor

DR. IRON

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

CARLOS EDUARDO PINHO BEZERRA DE MENEZES

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

Reu

IRENE MARQUES PARREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DOURIVAL XAVIER DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/01/2023

31/01/2023, 14:49

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 14:49

Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo

31/01/2023, 14:49

Decorrido prazo de IRON MARQUES PARREIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:38

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:49

Publicado Informação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

13/01/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

12/01/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "(...) Com essas considerações, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 10 da Lei nº 12.016/09, c/c o art. 161, §1º, do RITJMT. (...)".

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/01/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o Processo nº 1000186-23.2023.8.11.0000 – Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI.

11/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Transitado em Julgado em 30/01/2023

31/01/2023, 14:49

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 14:49

Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo

31/01/2023, 14:49

Decorrido prazo de IRON MARQUES PARREIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:38

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Documentos

Documento de comprovação

•10/01/2023, 10:51

Documento de comprovação

•10/01/2023, 10:51

23/01/2023, 00:49

Publicado Informação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

13/01/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

12/01/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "(...) Com essas considerações, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 10 da Lei nº 12.016/09, c/c o art. 161, §1º, do RITJMT. (...)".

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/01/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o Processo nº 1000186-23.2023.8.11.0000 – Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI.

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1000186-23.2023.8.11.0000 – Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI.

11/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

10/01/2023, 15:28

Cancelada a movimentação processual

10/01/2023, 15:03

Desentranhado o documento

10/01/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 15:02

Juntada de Certidão

10/01/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 12:34

Juntada de Certidão

10/01/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 10:51

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 10:51

Documento de comprovação

•10/01/2023, 10:51

Decisão

•11/01/2023, 14:38