Execução de Título Extrajudicial 1033159-25.2023.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1033159-25.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1033159-25.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: AERLISON ALONSO DE SOUZA SILVA INTERESSADO: LUIZ FRANCALINO DA COSTA, LORRAYNE APARECIDA DA COSTA Vistos. Trata-se de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente por Nota Promissória ajuizada por AERLISON ALONSO DE SOUZA SILVA em face de LUIZ FRANCALINO DA COSTA e LORRAYNE APARECIDA DA COSTA, todos devidamente qualificados no processo. Nos IDs 131093147 e 131093148 foram expedidas cartas de citação aos executados. A carta destinada ao executado Luiz da Costa foi devidamente entregue (ID 132969588), ao passo que a endereçada a executada Lorrayne Aparecida não (ID 133089422). No ID 134171181 o exequente indica número de telefone para tentativa de citação do executado Luiz da Costa. No ID 135558162 consta termo de audiência de conciliação que restou infrutífera devido a ausência dos executados. É o breve relato. Fundamenta-se e decide-se. Da detida análise dos autos, verifica-se que em sua petição inicial (ID 130335072) o autor afirma estar ajuizado uma execução fundada em nota promissória, contudo, ao cadastrar o feito junto ao PJE anotou a classe judicial como “Procedimento do Juizado Especial”. Este fato fez com que a Secretaria do Juízo expedisse cartas de citação e intimação para comparecimento a audiência de conciliação, ao invés de citação para pagamento em 3 (três) dias. Desta feita, procede-se, nesta oportunidade, a correção da classe judicial junto ao sistema. No mais, não há que se falar em decretação de revelia e realização de penhora via SISBAJUD, como requerido pelo exequente em audiência (ID 135558162), haja vista que a executada Lorrayne sequer foi citada e que o executado Luiz da Costa foi citado para o procedimento incorreto. Assim, indeferem-se os pedidos formulados pelo exequente no ID 135558162. Citem-se os executados via AR nos endereços indicados na inicial para que, no prazo de 3 (três) dias, efetuem o pagamento do débito cobrado. Realizado o pagamento, imediatamente concluso para extinção. Não realizado o pagamento e nem nomeação de bens a penhora pelos devedores e, havendo pedido de penhora online, venham os autos conclusos. Do contrário, expeça-se o necessário para que se promova a penhora de tantos bens quanto bastem a satisfação do crédito, os quais deverão ser depositados a parte credora. Feita a penhora e remoção, realize-se a avaliação do bem penhorado. Efetivada a penhora de bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se as partes, cientificando os executados de que a oportunidade para interposição dos Embargos a Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência e o exequente de que o título original que embasa a execução deverá ser apresentado até a data designada para sessão de conciliação, na Secretaria deste Juizado Especial Cível, a fim de ser carimbado, comprovando assim a sua idoneidade, sob pena de extinção do feito, nos termos do Enunciado 126 do FONAJE. Não sendo localizados bens passiveis de penhora, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, os indique, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande - MT, data da assinatura eletrônica. Helícia Vitti Lourenço Juíza de Direito

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: AERLISON ALONSO DE SOUZA SILVA POLO PASSIVO: REU: LUIZ FRANCALINO DA COSTA e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 JEJG Data: 28/11/2023 Hora: 16:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1033159-25.2023.8.11.0002 POLO ATIVO:

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1033159-25.2023.8.11.0002 Valor da causa: R$ 1.672,20 ESPÉCIE: [Nota Promissória]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: AERLISON ALONSO DE SOUZA SILVA Endereço: AVENIDA CARMINDO DE CAMPOS, 1700, - DE 1063/1064 A 1857/1858, JARDIM PAULISTA, CUIABÁ - MT - CEP: 78065-310 POLO PASSIVO: Nome: LUIZ FRANCALINO DA COSTA Endereço: CONDOMÍNIO FLOR DO CERRADO, AVENIDA DOUTOR MEIRELLES 2435, TIJUCAL, CUIABÁ - MT - CEP: 78088-901 Nome: LORRAYNE APARECIDA DA COSTA Endereço: RUA DOZE, JARDIM VITÓRIA, CUIABÁ - MT - CEP: 78055-752 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 JEJG Data: 28/11/2023 Hora: 16:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. VÁRZEA GRANDE, 27 de setembro de 2023

28/09/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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