Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002287-83.2016.8.11.0036 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002287-83.2016.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

18/06/2025, 18:20

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 10:50

Definitivo

18/06/2025, 10:07

Trânsito em julgado

12/06/2025, 08:10

Decurso de Prazo

12/06/2025, 08:09

Decurso de Prazo

23/05/2025, 03:42

Decurso de Prazo

23/05/2025, 02:13

Publicação

29/04/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA SENTENÇA Processo: 0002287-83.2016.8.11.0036.. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovida pela cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, em face do ESTADO DE MATO GROSSO, todos qualificados nos autos. Em pronunciamento judicial de Id. 106259930, foram homologados os cálculos apresentados pelo exequente, bem como determinada a expedição das requisições de pagamento. Fora expedido respectivo precatório requisitório. Precatório em Id. 107330112. Por fim, o Departamento Auxiliar da Presidência informou a quitação do Precatório Requisitório. (id. 177788512 e id. 191602746) Assim, vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e Decido. Assim, verifica-se que o presente feito alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a sua extinção, uma vez que devidamente satisfeita à obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais. Transitado em julgado, em nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

28/04/2025, 00:00

Expedição de documento

25/04/2025, 19:00

Expedição de documento

25/04/2025, 18:59

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 17:48

Desarquivamento

23/04/2025, 17:48

Ato ordinatório

23/04/2025, 17:48

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Ato ordinatório

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