Execução de Título Extrajudicial 1037185-80.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1037185-80.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:24

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1037185-80.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS BANDEIRANTES EXECUTADO: TATIANE ALENCAR VIANA REPRESENTANTE: LEANDRO FERREIRA DA CRUZ Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofícios às empresas de telefonia (Id. 212104577), por ausência de previsão legal e por se tratar de medida de eficácia não comprovada, notadamente por já terem sido esgotados os meios de busca eletrônica à disposição deste Juízo. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. ALEXANDRE ELIAS FILHO Juiz de Direito

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento

10/03/2026, 16:44

Outras Decisões

10/03/2026, 16:44

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 10:39

Decurso de Prazo

22/10/2025, 02:52

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 10:23

Publicação

14/10/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1037185-80.2022.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora para manifestar sobre o mandado devolvido no ID: 210963386, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 10 de outubro de 2025. Gestor(a) Judiciário(a)

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento

10/10/2025, 12:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/10/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 14:30

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1037185-80.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS BANDEIRANTES EXECUTADO: TATIANE ALENCAR VIANA REPRESENTANTE: LEANDRO FERREIRA DA CRUZ Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Condomínio Parque da Chapada dos Bandeirantes em desfavor de Tatiane Alencar Viana. De início, defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 98 e 99 do CPC, considerando os documentos apresentados nos autos. Contudo, importa esclarecer que a gratuidade da justiça pode ser revogada se ficar comprovada a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos à sua concessão. Tendo em vista que a parte autora manifestou desinteresse na realização da audiência de conciliação, deixo de designar, neste momento, a audiência de tentativa de conciliação, prevista no art. 334 do Código de Processo Civil. Além disso, a promoção de acordo pode e deve ser facilitada em qualquer fase processual pelo Juízo ou a pedido das partes (art. 139, inc. V, CPC). Ante o exposto, assegurando a duração razoável do processo, CITE-SE a parte Executada, para no prazo de 03 (três) dias pagar a dívida (artigo 829, CPC), dando-lhe ciência de que o prazo para oferecimento de embargos será de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora (artigo 914 e artigo 915, ambos do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, §1º do CPC). Não sendo efetuado o pagamento no prazo assinalado (03 dias), o Oficial de Justiça procederá a imediata penhora de bens do Executado e sua avaliação, de quantos bens bastem para o pagamento do valor principal do débito, atualizado com juros, custas e honorários advocatícios (artigo 829, §1º e artigo 831, ambos do CPC), lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte Executada. Consigne no mandado que, no prazo para o oferecimento dos embargos, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, mais custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas (art. 916 do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

17/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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