Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000410-86.2023.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Liberação de ContaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ANTONINO REGINALDO JORGE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·

CPF

·

Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

24/02/2025, 14:09

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 13:32

Desarquivamento

24/02/2025, 13:31

Ato ordinatório

24/02/2025, 13:31

Definitivo

31/01/2025, 12:48

Ato ordinatório

31/01/2025, 12:48

Decurso de Prazo

31/01/2025, 02:10

Decurso de Prazo

30/01/2025, 02:10

Publicação

23/01/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 02:38

Desarquivamento

22/01/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES, impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, cuja inércia será considerada como concordância tácita. Frisa-se que o valor do crédito que ensejou a expedição de precatório será devidamente atualizado no momento do pagamento com a devida retenção de eventual imposto de renda/previdência. Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

22/01/2025, 00:00

Definitivo

21/01/2025, 18:37

Expedição de documento

21/01/2025, 18:37

Expedição de documento

21/01/2025, 18:37

Todas as movimentações(77)

Definitivo

24/02/2025, 14:09

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 13:32

Desarquivamento

24/02/2025, 13:31

Ato ordinatório

24/02/2025, 13:31

Definitivo

31/01/2025, 12:48

Documentos

•22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2025, 12:48

Decurso de Prazo

31/01/2025, 02:10

Decurso de Prazo

30/01/2025, 02:10

Publicação

23/01/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 02:38

Desarquivamento

22/01/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES, impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, cuja inércia será considerada como concordância tácita. Frisa-se que o valor do crédito que ensejou a expedição de precatório será devidamente atualizado no momento do pagamento com a devida retenção de eventual imposto de renda/previdência. Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

22/01/2025, 00:00

Definitivo

21/01/2025, 18:37

Expedição de documento

21/01/2025, 18:37

Expedição de documento

21/01/2025, 18:37

Ato ordinatório

21/01/2025, 18:36

Ato ordinatório

21/01/2025, 18:35

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 13:04

Ato ordinatório

04/12/2024, 12:47

Decurso de Prazo

27/11/2024, 02:17

Decurso de Prazo

26/11/2024, 02:12

Publicação

08/11/2024, 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000410-86.2023.8.11.0023.. REQUERENTE: ANTONINO REGINALDO JORGE REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, indicando o valor que entende devido. Ato contínuo, o credor registrou concordância com o valor apresentado pelo ente público. Sendo assim, HOMOLOGO o valor apresentado pelo ente público - R$ 24.630,10. Sem custas e honorários. Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se o precatório. Não ultrapassado o teto da RPV, expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento. Publique-se. Int. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito designado para o NAE

07/11/2024, 00:00

Expedição de documento

06/11/2024, 15:04

Expedição de documento

06/11/2024, 15:04

Outras Decisões

06/11/2024, 15:04

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 17:11

Decurso de Prazo

14/09/2024, 02:08

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 11:07

Publicação

27/08/2024, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000410-86.2023.8.11.0023.. REQUERENTE: ANTONINO REGINALDO JORGE REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1. Diante do oferecimento de impugnação à execução pela Fazenda Pública, MANIFESTE-SE a parte credora em 15 (quinze) dias. 2. Em seguida, tornem-me os autos conclusos. Às providências. Cuiabá, data da assinatura digital. Marina Carlos França, Juíza de Direito Designada - NAE

26/08/2024, 00:00

Expedição de documento

23/08/2024, 09:59

Expedição de documento

23/08/2024, 09:59

Outras Decisões

23/08/2024, 09:59

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 09:17

Decurso de Prazo

18/07/2024, 02:04

Expedição de documento

04/06/2024, 13:42

Evolução da Classe Processual

04/06/2024, 13:42

Remessa (outros motivos)

04/06/2024, 13:41

Reativação

04/06/2024, 13:41

Documento

04/06/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 15:18

Remessa (outros motivos)

11/02/2024, 03:14

Definitivo

12/12/2023, 18:01

Arquivamento

04/12/2023, 00:53

Conclusão (para julgamento)

30/11/2023, 14:32

Decurso de Prazo

22/10/2023, 17:17

Decurso de Prazo

21/10/2023, 06:15

Decurso de Prazo

20/10/2023, 15:38

Publicação

02/10/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº 1000410-86.2023.8.11.0023 I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimação do(a) Requerente, para manifestar sobre o teor do Documento id. n. 130363349, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Observação: Nada sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo. CUIABÁ, 28 de setembro de 2023. Assinado eletronicamente por: LUCIANO ALMEIDA E SILVA 28/09/2023 08:51:37

29/09/2023, 00:00

Expedição de documento

28/09/2023, 08:55

Trânsito em julgado

28/09/2023, 08:49

Retificação de Classe Processual

23/09/2023, 08:27

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:16

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:16

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:11

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:37

Decurso de Prazo

19/09/2023, 20:39

Documento

02/09/2023, 14:40

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

02/09/2023, 14:40

Remessa (outros motivos)

02/09/2023, 14:39

Expedida/certificada

25/08/2023, 16:05

Ato ordinatório

25/08/2023, 16:05

Procedência

24/08/2023, 19:20

Conclusão (para decisão)

18/05/2023, 13:31

Ato ordinatório

18/05/2023, 13:29

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:19

Expedição de documento

24/03/2023, 15:57

Mero expediente

24/03/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 08:00

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 07:32

Distribuição (sorteio)

23/02/2023, 20:49

Decisão

•07/11/2024, 00:00

•26/08/2024, 00:00

•29/09/2023, 00:00