Execução de Título Extrajudicial 0003615-11.2013.8.11.0050 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003615-11.2013.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/09/2024, 18:30

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 02:10

Decurso de Prazo

24/08/2024, 02:06

Publicação

02/08/2024, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003615-11.2013.8.11.0050. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 203.900,80 ESPÉCIE: [Espécies de Títulos de Crédito]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. Considerando o trânsito em julgado do acórdão, arquivem-se os autos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

01/08/2024, 00:00

Definitivo

31/07/2024, 18:06

Expedição de documento

31/07/2024, 15:50

Arquivamento

31/07/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 16:44

Reativação

24/07/2024, 13:43

Documento

24/07/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - E M E N T A APELAÇÃO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXTINÇÃO – ARTIGO 924, II DO CPC – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O pagamento do valor atualizado do débito leva a extinção da execução, porquanto satisfeita a obrigação.

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Junho de 2024 a 26 de Junho de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

11/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2024, 17:31

Documentos

Decisão

•01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003615-11.2013.8.11.0050. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 203.900,80 ESPÉCIE: [Espécies de Títulos de Crédito]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Banco do Brasil S.A. em face da sentença proferida em ID 142331217, ao argumento em síntese, da ocorrência de omissão. Os executados apresentaram contrarrazões em ID 143681668. Os autos vieram conclusos. É o fundamento. Decido. Quando da prolação da sentença, o juízo, ao declarar seu entendimento, fundando-o em alguma disposição legal, em algum elemento de prova que lhe passou convencimento, ou, ainda, em alguma corrente jurisprudencial, está, por conseguinte, afastando a incidência de qualquer outro dispositivo de lei, de qualquer outra circunstância probatória e também das eventuais outras posições jurisprudenciais que lhe parecerem incompatíveis. Partindo dessas premissas, vejo óbice nos acolhimentos dos pleitos dos embargantes, uma vez que não há o que se falar em contradição, obscuridade ou omissão, haja vista que a sentença foi devidamente fundamentada, especialmente no que tange a suposto saldo remanescente. Veja-se no ID 142331217: “(...) No mais, não há o que se falar em saldo remanescente, haja vista que o cálculo dos valores foi apresentado pelo próprio exequente em ID 138851140 e pago após onze dias pelo executado. (...)”. Outrossim, é de se ressaltar que o prazo de 15 (quinze) dias para manifestar-se e querendo, apresentar planilha de débito atualizada, já havia sido concedido em 14.02.2024 (ID 141172748). Portanto, restou evidente apenas a inconformidade da parte embargante em face da sentença proferida, não havendo que se falar em contradição, omissão e obscuridade, sendo a pretensão dos embargantes apenas a rediscussão da matéria. Ante o exposto, recebo os embargos de declaração e no mérito não lhes dou provimento, eis que não consta contradição, obscuridade e/ou omissão na sentença embargada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações necessárias. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

21/03/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Reativação

Documento

Remessa (em grau de recurso)

Todas as movimentações(267)

Todos os documentos(20)