Embargos à Execução Fiscal 1018191-04.2022.8.11.0041 - TJMT

Embargos à Execução Fiscal 1018191-04.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/03/2024, 17:08

Remessa (outros motivos)

03/12/2023, 01:08

Definitivo

01/11/2023, 01:32

Trânsito em julgado

01/11/2023, 01:32

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:31

Publicação

06/10/2023, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1018191-04.2022.8.11.0041.. EMBARGANTE: ADIDAS DO BRASIL LTDA EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS. Cuida-se de Embargos à Execução Fiscal interposto por Adidas do Brasil LTDA, em face de Estado de Mato Grosso. A parte autora foi intimada para em 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais em ID nº. 113222303, contudo não o fez (ID nº. 115642243). É o relatório. Fundamento e Decido. Considerando que a parte autora foi devidamente intimada para dar regular seguimento ao feito e não o fez, a medida que se impõe é a extinção. Não havendo o pagamento das custas o feito não pode seguir caminho, devendo ser extinto sem o julgamento do mérito e determinado o cancelamento da distribuição, conforme pondera o art. 290 do Código de Processo Civil. Assim, o processo deve ser extinto, com base no art. 485, III do Diploma Processual, dada a inércia do requerente em promover o pagamento das custas e taxas judiciárias necessárias ao deslinde da presente demanda. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 485, inciso III, c/c art. 290, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se, Registre-se e Intime-se. CUIABÁ, 4 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito

05/10/2023, 00:00

Expedição de documento

04/10/2023, 17:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/10/2023, 17:15

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 17:25

Ato ordinatório

19/04/2023, 17:24

Decurso de Prazo

19/04/2023, 04:14

Publicação

24/03/2023, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 03:17

Documentos

Sentença

•05/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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