Execução Fiscal 0002984-87.2012.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FLAVIO LIEBICH

CPF

Reu

MOVEIS ARAGUAIA LTDA - ME

Reu

SIGMAR REINKE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARY FRUTO

OAB/MT 7229·CPF·Representa: Autor

ARY FRUTO

OAB/MT 7229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

07/10/2024, 22:25

Remessa (outros motivos)

06/10/2024, 02:02

Documento

22/08/2024, 15:08

Definitivo

06/08/2024, 15:27

Publicação

05/08/2024, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2024, 02:33

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

02/08/2024, 00:00

Documento

01/08/2024, 18:05

Documento

31/07/2024, 08:59

Ato ordinatório

26/07/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada, para que informe os dados bancários para restituição dos valores bloqueados "Sisbajud".

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento

31/01/2024, 17:52

Trânsito em julgado

31/01/2024, 17:44

Todas as movimentações(138)

Documento

07/10/2024, 22:25

Remessa (outros motivos)

06/10/2024, 02:02

Documento

22/08/2024, 15:08

Definitivo

06/08/2024, 15:27

Publicação

05/08/2024, 02:11

Documentos

•02/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2024, 02:33

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

02/08/2024, 00:00

Documento

01/08/2024, 18:05

Documento

31/07/2024, 08:59

Ato ordinatório

26/07/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada, para que informe os dados bancários para restituição dos valores bloqueados "Sisbajud".

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento

31/01/2024, 17:52

Trânsito em julgado

31/01/2024, 17:44

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:14

Decurso de Prazo

26/10/2023, 08:45

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 08:53

Publicação

02/10/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0002984-87.2012.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MOVEIS ARAGUAIA LTDA - ME, SIGMAR REINKE, FLAVIO LIEBICH Vistos, etc. Conforme noticiado na petição de ID 0002984-87.2012.8.11.0087, a certidão de dívida ativa restou cancelada. Por isso, cancelada a CDA, há enquadramento à hipótese normativa prevista no art. 924, III, do CPC, pelo que, com este embasamento legal, extingo o feito. Sem custas. Sem honorários. Havendo o trânsito em julgado e nada sendo requerido em até 15 (quinze) dias, certifique-se e arquive-se. Por fim, havendo restrições realizadas em nome da executada ao longo do feito, proceda a Secretaria às baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de documento

28/09/2023, 06:54

Expedição de documento

28/09/2023, 06:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/09/2023, 06:54

Decurso de Prazo

28/09/2023, 06:43

Conclusão (para julgamento)

20/09/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 18:11

Expedida/certificada

07/08/2023, 13:18

Expedição de documento

07/08/2023, 13:18

Documento

07/08/2023, 03:32

Petição (Exceção de praça©-executividade)

20/07/2023, 11:03

Ato ordinatório

10/07/2023, 17:33

Ato ordinatório

21/06/2023, 15:48

Ato ordinatório

20/06/2023, 16:08

Ato ordinatório

09/05/2023, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2023, 06:57

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:45

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 11:56

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:58

Expedição de documento

27/02/2023, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 13:38

Conclusão (para decisão)

23/02/2023, 17:43

Decurso de Prazo

14/12/2022, 00:37

Expedição de documento

05/12/2022, 06:30

Conclusão (para decisão)

30/11/2022, 18:26

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 15:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/10/2022, 12:43

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 12:43

Expedição de documento

13/10/2022, 13:51

Documento

20/09/2022, 18:01

Documento

19/09/2022, 04:54

Expedição de documento

26/08/2022, 16:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/08/2022, 17:05

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 17:05

Mandado

18/08/2022, 14:40

Mandado

18/08/2022, 14:40

Expedição de documento

17/08/2022, 15:44

Mero expediente

09/05/2022, 08:55

Decurso de Prazo

27/04/2022, 08:37

Conclusão (para decisão)

05/04/2022, 12:03

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 10:52

Expedição de documento

04/03/2022, 16:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/11/2021, 17:04

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 17:04

Mandado

22/10/2021, 14:04

Expedição de documento

21/10/2021, 16:46

Ato ordinatório

17/08/2021, 14:07

Decurso de Prazo

29/05/2021, 04:30

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2021, 12:10

Conclusão (para decisão)

09/04/2021, 15:40

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 16:01

Decurso de Prazo

27/02/2021, 03:49

Expedição de documento

28/01/2021, 18:16

Publicação

11/11/2020, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2020, 04:22

Ato ordinatório

09/11/2020, 19:06

Expedição de documento

06/11/2020, 19:14

Recebimento

06/11/2020, 19:14

Remessa (outros motivos)

06/11/2020, 19:14

Remessa

06/11/2020, 19:14

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 17:24

Expedição de documento

09/09/2020, 17:26

Entrega em carga/vista

20/07/2020, 14:24

Expedição de documento

09/06/2020, 12:17

Entrega em carga/vista

03/02/2020, 16:04

Documento

27/01/2020, 16:25

Entrega em carga/vista

13/11/2019, 18:49

Entrega em carga/vista

04/11/2019, 18:27

Ato ordinatório

20/09/2019, 13:50

Entrega em carga/vista

14/05/2019, 17:31

Mero expediente

18/03/2019, 14:26

Mero expediente

26/09/2018, 15:36

Entrega em carga/vista

10/04/2018, 15:35

Conclusão (para julgamento)

09/04/2018, 12:49

Expedição de documento

03/08/2016, 15:21

Processo Encaminhado

21/07/2016, 13:00

Expedição de documento

07/07/2016, 15:16

Expedição de documento

07/07/2016, 15:16

Petição (Petição (outras))

20/05/2016, 11:36

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 10:34

Mero expediente

06/05/2016, 15:37

Entrega em carga/vista

06/05/2016, 15:03

Conclusão (para despacho)

06/05/2016, 10:30

Entrega em carga/vista

25/04/2016, 17:23

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 07:23

Ato ordinatório

03/11/2015, 15:46

Documento

19/08/2015, 10:35

Documento

29/06/2015, 09:19

Documento

29/06/2015, 09:18

Expedição de documento

15/06/2015, 10:54

Expedição de documento

09/06/2015, 19:04

Petição (Petição (outras))

11/05/2015, 11:06

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 18:31

Entrega em carga/vista

23/03/2015, 17:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

23/02/2015, 09:55

Entrega em carga/vista

16/01/2015, 13:11

Entrega em carga/vista

14/01/2015, 15:27

Documento

22/10/2014, 15:23

Documento

22/10/2014, 15:22

Expedição de documento

14/10/2014, 08:22

Petição (Petição (outras))

16/09/2014, 12:39

Entrega em carga/vista

10/09/2014, 07:58

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 18:02

Documento

27/05/2014, 14:25

Documento

27/05/2014, 14:25

Expedição de documento

20/05/2014, 09:10

Expedição de documento

19/05/2014, 10:44

Expedição de documento

19/05/2014, 10:41

Expedição de documento

19/05/2014, 09:54

Entrega em carga/vista

11/12/2012, 18:36

Outras Decisões

11/12/2012, 09:26

Entrega em carga/vista

11/12/2012, 08:37

Conclusão (para despacho)

10/12/2012, 19:25

Expedição de documento

10/12/2012, 16:21

Expedição de documento

10/12/2012, 16:20

Distribuição (sorteio)

06/12/2012, 14:41

Intimação

•01/02/2024, 00:00

•29/09/2023, 00:00