Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008703-80.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.186,15

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Segunda Turma

Partes do Processo

MAURO ROMAO

CPF

Autor

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAYARA STEFANY MIRANDA DE SOUZA

OAB/MT 30646·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE FATIMA LANI

OAB/MT 16059·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

23/09/2024, 09:55

Realizado cálculo de custas

20/09/2024, 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

20/09/2024, 17:02

Recebidos os autos

20/09/2024, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/09/2024, 10:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2024, 10:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2024, 02:04

Recebidos os autos

15/09/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 14:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de MAURO ROMAO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:10

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 13:50

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

23/09/2024, 09:55

Realizado cálculo de custas

20/09/2024, 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

20/09/2024, 17:02

Recebidos os autos

20/09/2024, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/09/2024, 10:11

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 14:19

Sentença

•16/08/2022, 16:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2024, 10:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2024, 02:04

Recebidos os autos

15/09/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 14:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de MAURO ROMAO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:10

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 08:35

Juntada de intimação de pauta

17/06/2024, 19:35

Juntada de intimação de pauta

17/06/2024, 19:35

Juntada de intimação de pauta

17/06/2024, 19:35

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

17/06/2024, 19:35

Juntada de certidão

17/06/2024, 19:35

Juntada de acórdão

17/06/2024, 19:35

Juntada de embargos de declaração

17/06/2024, 19:35

Juntada de certidão

17/06/2024, 19:35

Juntada de intimação de pauta

17/06/2024, 19:35

Juntada de intimação de pauta

17/06/2024, 19:35

Juntada de intimação de pauta

17/06/2024, 19:35

Juntada de certidão

17/06/2024, 19:35

Juntada de certidão

17/06/2024, 19:35

Juntada de acórdão

17/06/2024, 19:35

Juntada de manifestação

17/06/2024, 19:35

Juntada de certidão

17/06/2024, 19:35

Juntada de intimação

17/06/2024, 19:35

Juntada de contrarrazões

17/06/2024, 19:35

Juntada de certidão

17/06/2024, 19:35

Juntada de decisão

17/06/2024, 19:34

Juntada de decisão

17/06/2024, 19:34

Juntada de decisão

17/06/2024, 19:34

Juntada de decisão

17/06/2024, 19:34

Juntada de decisão

17/06/2024, 19:34

Juntada de petição de habilitação nos autos

17/06/2024, 19:34

Juntada de certidão

17/06/2024, 19:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/06/2024, 19:34

Processo Reativado

17/06/2024, 19:34

Devolvidos os autos

17/06/2024, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Fevereiro de 2023 a 02 de Março de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 16:50

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2022, 17:27

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:39

Juntada de Petição de recurso inominado

31/08/2022, 13:43

Publicado Sentença em 18/08/2022.

18/08/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 05:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:26

Juntada de Projeto de sentença

16/08/2022, 16:26

Julgado procedente o pedido

16/08/2022, 16:26

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 16:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/07/2022, 14:33

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:02

Juntada de Petição de contestação

13/06/2022, 16:40

Publicado Despacho em 16/05/2022.

17/05/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:19

Conclusos para despacho

04/05/2022, 17:53

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 14:03

Decisão

•14/10/2022, 16:50

Acórdão

•02/12/2022, 11:03

Acórdão

•03/03/2023, 18:04

Documento de comprovação

•17/03/2023, 15:59

Decisão

•14/08/2023, 17:03

Decisão

•22/01/2024, 17:12

Decisão

•22/01/2024, 17:12

Decisão

•15/02/2024, 13:12

Decisão

•15/02/2024, 13:12