Execução de Título Extrajudicial 0000019-07.1998.8.11.0030 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000019-07.1998.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES SENTENÇA Processo: 0000019-07.1998.8.11.0030.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO BRADESCO S.A em desfavor de CLEIDE DE CASTRO DUARTE e MARCOS JOSE GONÇALVES DUARTE, todos devidamente qualificados nos autos. Após o regular trâmite processual, foi bloqueado o valor de R$ 41.282,60 via SISBAJUD (id 130986737). Na sequência, por meio de simples manifestação, a parte Executada indicou que o débito estava sendo cobrado em excesso, pois a quantia devida seria somente R$ 15.743,68 (id 133182976). Foi determinado o levantamento das restrições lançadas sobre os veículos via RENAJUD e a remessa dos autos à contadoria para cálculos (id 13840100). Cálculos apresentados no id 139379386, indicando que o débito seria de R$ 19.533,16, sem especificar os honorários advocatícios (id 13379386). Intimados, apenas a parte Executada se manifestou, pugnando pelo levantamento do valor bloqueado em excesso (id 143821975). Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando a concordância da parte Executada e a inércia do Exequente, homologo os cálculos apresentados pelo contador judicial, acrescentando a este, a fração de 10% referente aos honorários advocatícios em favor do demandante (R$ 1.953,31). Consequentemente, o valor remanescente deverá ser devolvido à parte Executada. Logo, tendo em vista que o levantamento da quantia bloqueada ocasiona o adimplemento da obrigação, resta-se clara a incidência do artigo 924, II do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Condeno a parte Executada ao pagamento de custas e demais despesas processuais remanescentes. Com o trânsito em julgado, expeçam-se alvarás em favor das partes. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nobres/MT, 15 de março de 2024. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

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