Execução Fiscal 0003926-11.2011.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 10.523,58

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 19:55

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de outros documentos

10/11/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 16:28

Arquivado Provisoriamente

21/10/2025, 06:38

Desentranhado o documento

21/10/2025, 06:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 06:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:13

Processo correicionado

05/06/2025, 11:23

Juntada de Certidão

05/06/2025, 11:23

Processo em correição

14/05/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:18

Todas as movimentações(258)

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 19:55

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de outros documentos

10/11/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 16:28

Arquivado Provisoriamente

21/10/2025, 06:38

Desentranhado o documento

21/10/2025, 06:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 06:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:13

Processo correicionado

05/06/2025, 11:23

Juntada de Certidão

05/06/2025, 11:23

Processo em correição

14/05/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 15:09

Decorrido prazo de DEJAIR APARECIDO FRANCISCO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:05

Conclusos para decisão

15/04/2024, 21:48

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 15:23

Conclusos para decisão

22/01/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

26/12/2023, 17:45

Juntada de Outros documentos

26/12/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2023, 10:48

Juntada de Petição de carta precatória

09/08/2023, 15:03

Conclusos para decisão

11/07/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 09:49

Decorrido prazo de DEJAIR APARECIDO FRANCISCO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:04

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0003926-11.2011.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: DEJAIR APARECIDO FRANCISCO VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução via edital conforme ID. 94295002, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda ID. 102774683. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO tão somente o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2023, 16:09

Conclusos para decisão

14/02/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 09:39

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO o Município de Diamantino para se manifestar acerca do id. 108112150, no prazo legal.

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 09:11

Decorrido prazo de DEJAIR APARECIDO FRANCISCO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 12:21

Decorrido prazo de DEJAIR APARECIDO FRANCISCO em 26/10/2022 23:59.

02/11/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 08:04

Publicado Citação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:59

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2022, 18:35

Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:22

Decorrido prazo de DEJAIR APARECIDO FRANCISCO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 20:36

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 09:19

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 01:44

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 13:49

Conclusos para despacho

24/02/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 17:56

Conclusos para despacho

29/08/2021, 20:22

Decorrido prazo de DEJAIR APARECIDO FRANCISCO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:44

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 19:27

Publicado Despacho em 06/08/2021.

06/08/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 13:43

Conclusos para despacho

08/03/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 18:37

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 14:10

Decorrido prazo de DEJAIR APARECIDO FRANCISCO em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2020, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:57

Publicado Despacho em 11/08/2020.

11/08/2020, 00:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 19:24

Juntada de Petição de expediente

06/08/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 13:41

Conclusos para decisão

06/08/2020, 13:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2019, 02:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/08/2019, 01:05

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/08/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/07/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2019, 01:45

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/01/2019, 02:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/01/2019, 01:23

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

14/01/2019, 02:28

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2019, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

29/10/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 02:31

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/07/2018, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/07/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

06/07/2018, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 00:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:04

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/05/2018, 02:39

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

14/05/2015, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2015, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2015, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/03/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 02:41

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

01/12/2014, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

26/05/2014, 00:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/04/2014, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/04/2014, 01:56

Redistribuição (Redistribuicao)

16/04/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/04/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2014, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/11/2013, 01:31

Provisório (Suspensao do Processo)

28/08/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 01:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:44

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/12/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/11/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2012, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

08/11/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2012, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/11/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2012, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/11/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2012, 02:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/10/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/10/2012, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/10/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

02/10/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/09/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

20/09/2012, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

27/06/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/05/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

18/05/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/05/2012, 02:27

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/05/2012, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/05/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2012, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

20/04/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

27/03/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2012, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/03/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/03/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/01/2012, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/01/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/01/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2012, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/01/2012, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/12/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2011, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/12/2011, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/12/2011, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2011, 02:41

Documentos

Despacho

•06/08/2020, 19:24

Despacho

•04/08/2021, 13:43

Despacho

•01/10/2021, 16:25

Despacho

•12/04/2022, 13:49

Decisão

•30/08/2022, 18:35

Decisão

•07/06/2023, 16:09

Decisão

•16/11/2023, 10:48

Decisão

•08/04/2024, 15:23

Decisão

•08/04/2024, 15:23

Decisão

•09/08/2024, 11:34