Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007129-77.2013.8.11.0015 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007129-77.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

23/02/2026, 18:32

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 08:23

Definitivo

28/10/2025, 12:16

Trânsito em julgado

28/10/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 09:26

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:51

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:02

Publicação

12/08/2025, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0007129-77.2013.8.11.0015 EXEQUENTE: TANIA APARECIDA ALVES DE LARA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada pela TANIA APARECIDA ALVES DE LARA na qual denota-se na CERTIDÃO em ID. 200436010, a informação de que houve o Cumprimento da Obrigação. É o Breve Relato. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que houve o PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, conforme documentos acostados aos autos. “Ex positis”, JULGO EXTINTO o PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no artigo 924, inc. II, do CPC/2015. DEIXO de CONDENAR o Executado nas CUSTAS PROCESSUAIS, ante o disposto no art. 460 da CNGC, “verbis”: “Ficam isentos de Custas Judiciais e emolumentos a União, o Estado, o Município e suas respectivas autarquias e fundações, nos termos do artigo 4º, parágrafo único, do Provimento 27/04-CM”. SEM HONORÁRIOS. INTIME-SE as partes e, com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE, após, ARQUIVE-SE os autos mediante as baixas e formalidades de estilo, independente do recolhimento das custas na forma acima determinada, porém, observando a anotação do valor devido a margem da distribuição no caso de não pagamento. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento

08/08/2025, 10:51

Expedição de documento

08/08/2025, 10:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2025, 10:51

Conclusão (para julgamento)

10/07/2025, 14:46

Ato ordinatório

10/07/2025, 14:46

Documentos

Sentença

•11/08/2025, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

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