Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001168-55.2023.8.11.0091 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001168-55.2023.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

02/02/2026, 13:59

Remessa (outros motivos)

01/02/2026, 02:40

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 15:31

Definitivo

02/12/2025, 17:33

Documento

01/12/2025, 13:20

Documento

28/11/2025, 17:48

Publicação

28/11/2025, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DESPACHO Processo: 1001168-55.2023.8.11.0091.. REQUERENTE: CARLOS DEMILSON DE SOUZA, DEBORA DE SOUZA, MIRIAM JAZANEA DE SOUZA, NEIDE LIMA DE SOUZA SIQUEIRA, NEUSA DE SOUZA, NILZETE APARECIDA DE SOUZA VIANA, SAMUEL DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ESPÓLIO: ANTONIA ZEFERINO DE SOUZA Vistos. A parte autora pugnou pelo desarquivamento dos autos, tendo em vista a existência de valores ainda pendentes de levantamento, bem como a necessidade de expedição de novos alvarás. É o relatório. Decido. Conforme se extrai dos autos, embora expedidos alvarás individuais em favor das credoras, parte dos valores não pôde ser levantada. A autora Neuza de Souza não obteve êxito no saque do alvará referente à conta judicial n. 900128385060 (ID 188580556), em razão da desatualização de seus documentos pessoais, o que levou à expiração da validade do referido alvará. Já Rosângela Inês Colpani deixou de levantar parte do valor a ela devido em razão de erro no número de uma das contas judiciais de resgate, no montante de R$ 3.197,00, conforme narrado. Ante o exposto, defiro o requerido. Expeçam-se novos alvarás de pagamento em favor das credoras Neuza de Souza e Rosângela Inês Colpani, com as devidas correções e atualização das contas judiciais de resgate. Após o cumprimento, retornem-se os autos ao arquivo, caso não haja outras pendências. Cumpra-se. Nova Monte Verde-MT, data e hora do sistema. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz de Direito em Substituição Legal

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento

26/11/2025, 21:46

Mero expediente

26/11/2025, 21:46

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 17:06

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 14:20

Documento

03/09/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 09:11

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE SENTENÇA Processo: 1001168-55.2023.8.11.0091.. REQUERENTE: ANTONIA ZEFERINO DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte. Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. Art. 690. Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos. Art. 691. O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução. Art. 692. Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos. Verifica-se que ANTONIA ZEFERINO DE SOUZA deixou seus filhos como herdeiros. Não há informação quanto ao ajuizamento do inventário. Logo, não havendo impugnação e a necessidade de maior dilação probatória, o pedido de habilitação deve ser julgado procedente. Por isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido de habilitação manejado por CARLOS DEMILSON DE SOUZA, DÉBORA DE SOUZA, MIRIAM JAZANEA DE SOUZA, NEIDE LIMA DE SOUZA SIQUEIRA, NEUSA DE SOUZA, NILZETE APARECIDA DE SOUZA VIANA e SAMUEL DE SOUZA, nos termos do art. 691 do CPC. Por isso, à SECRETARIA para: 1. RETIFICAR o polo ativo, constando ESPÓLIO DE ANTONIA ZEFERINO DE SOUZA, incluindo, ainda, como representantes CARLOS DEMILSON DE SOUZA, DÉBORA DE SOUZA, MIRIAM JAZANEA DE SOUZA, NEIDE LIMA DE SOUZA SIQUEIRA, NEUSA DE SOUZA, NILZETE APARECIDA DE SOUZA VIANA e SAMUEL DE SOUZA, bem como seus CPFs; a. HABILITAR o advogado subscritor da habilitação, se ainda não feito. 2. INTIMAR as partes para, querendo, manifestarem-se, em 15 dias; 3. TRANSITADA em julgado, sem requerimento, conclusos. Vistos... Noticiou-se o falecimento da parte-requerente ANTONIA ZEFERINO DE SOUZA. Requereu-se a suspensão do processo. Posteriormente, compareceram os sucessores da parte-requerente falecida, devidamente representados por advogado, requerendo a habilitação (130909084). Pois bem. Deve-se decidir a habilitação (art. 691 do CPC). Assim está disposto o art. 110 do CPC: “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”. Mais adiante: Art. 687. A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Art. 688. A habilitação pode ser INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo o que for necessário. Nova Monte Verde/MT, datado e assinado digitalmente. Lawrence Pereira Midon Juiz de Direito em Substituição Legal NOVA MONTE VERDE, 6 de maio de 2024. Juiz(a) de Direito

08/05/2024, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Documento

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Documento

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(101)