Execução de Título Extrajudicial 1001848-03.2021.8.11.0029 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001848-03.2021.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 15:50

Decurso de Prazo

03/03/2026, 02:25

Decurso de Prazo

03/03/2026, 02:25

Decurso de Prazo

28/02/2026, 02:35

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 15:52

Publicação

09/02/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Intimação - DECISÃO Processo n. 1001848-03.2021.8.11.0029 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU MARCOS DIEHL e outros (2) Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU em desfavor de MARCOS DIEHL; ESPÓLIO DE BERTHOLDO DIEHL e JUNIOR DIEHL. Na petição de ID 215206275, a parte autora informou que realizou Cessão de Crédito sendo Cessionário FAMÍLIA DALL ASTA AGRONEGÓCIOS LTDA, razão pela qual requer a substituição processual. Pois bem. Em princípio, para ter eficácia quanto ao devedor, a cessão de crédito deve ser a ele notificada, conforme art. 290 do Código Civil. Como se sabe, a notificação do devedor acerca da cessão de crédito não é requisito de validade desta, mas sim de eficácia, já que permite a substituição processual na condição de credor, possibilitando ao devedor saber a quem pagar. Contudo, uma vez que a parte executada teve ciência por meio do agravo de instrumento de n. 1006321-17.2024.8.11.0000, conforme noticiado e demonstrado pelo cessionário, tal requisito se encontra superado. Feitas estas considerações, e nos termos da fundamentação acima, o deferimento do pedido de substituição do polo ativo é medida de rigor. Ante o exposto, especialmente pela ciência e conhecimento da parte executada nos autos de recurso referente a estes autos (1006321-17.2024.8.11.0000), DEFIRO o pedido de substituição processual (art. 18 do CPC), devendo constar no polo ativo da presente demanda o nome de FAMÍLIA DALL ASTA AGRONEGÓCIOS LTDA. Proceda-se a Secretaria com as alterações e anotações necessárias, especialmente quanto aos patronos habilitados para receber intimações/notificações. Quanto ao prosseguimento do feito, deve a parte exequente se manifestar objetivamente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, devendo juntar documentos comprobatórios acerca de eventual blindagem no Juízo recuperacional concernente a parte executada. Ciência às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. Canarana/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento

05/02/2026, 14:18

Ato ordinatório

05/02/2026, 14:17

Retificação de Classe Processual

05/02/2026, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo n. 1001848-03.2021.8.11.0029 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU MARCOS DIEHL e outros (2) Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU em desfavor de MARCOS DIEHL; ESPÓLIO DE BERTHOLDO DIEHL e JUNIOR DIEHL. Na petição de ID 215206275, a parte autora informou que realizou Cessão de Crédito sendo Cessionário FAMÍLIA DALL ASTA AGRONEGÓCIOS LTDA, razão pela qual requer a substituição processual. Pois bem. Em princípio, para ter eficácia quanto ao devedor, a cessão de crédito deve ser a ele notificada, conforme art. 290 do Código Civil. Como se sabe, a notificação do devedor acerca da cessão de crédito não é requisito de validade desta, mas sim de eficácia, já que permite a substituição processual na condição de credor, possibilitando ao devedor saber a quem pagar. Contudo, uma vez que a parte executada teve ciência por meio do agravo de instrumento de n. 1006321-17.2024.8.11.0000, conforme noticiado e demonstrado pelo cessionário, tal requisito se encontra superado. Feitas estas considerações, e nos termos da fundamentação acima, o deferimento do pedido de substituição do polo ativo é medida de rigor. Ante o exposto, especialmente pela ciência e conhecimento da parte executada nos autos de recurso referente a estes autos (1006321-17.2024.8.11.0000), DEFIRO o pedido de substituição processual (art. 18 do CPC), devendo constar no polo ativo da presente demanda o nome de FAMÍLIA DALL ASTA AGRONEGÓCIOS LTDA. Proceda-se a Secretaria com as alterações e anotações necessárias, especialmente quanto aos patronos habilitados para receber intimações/notificações. Quanto ao prosseguimento do feito, deve a parte exequente se manifestar objetivamente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, devendo juntar documentos comprobatórios acerca de eventual blindagem no Juízo recuperacional concernente a parte executada. Ciência às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. Canarana/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento

03/02/2026, 17:44

Outras Decisões

03/02/2026, 17:44

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Intimação - DECISÃO Processo n. 1001848-03.2021.8.11.0029 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU MARCOS DIEHL e outros (2) Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU em desfavor de MARCOS DIEHL; ESPÓLIO DE BERTHOLDO DIEHL e JUNIOR DIEHL. Na petição de ID 215206275, a parte autora informou que realizou Cessão de Crédito sendo Cessionário FAMÍLIA DALL ASTA AGRONEGÓCIOS LTDA, razão pela qual requer a substituição processual. Pois bem. Em princípio, para ter eficácia quanto ao devedor, a cessão de crédito deve ser a ele notificada, conforme art. 290 do Código Civil. Como se sabe, a notificação do devedor acerca da cessão de crédito não é requisito de validade desta, mas sim de eficácia, já que permite a substituição processual na condição de credor, possibilitando ao devedor saber a quem pagar. Contudo, uma vez que a parte executada teve ciência por meio do agravo de instrumento de n. 1006321-17.2024.8.11.0000, conforme noticiado e demonstrado pelo cessionário, tal requisito se encontra superado. Feitas estas considerações, e nos termos da fundamentação acima, o deferimento do pedido de substituição do polo ativo é medida de rigor. Ante o exposto, especialmente pela ciência e conhecimento da parte executada nos autos de recurso referente a estes autos (1006321-17.2024.8.11.0000), DEFIRO o pedido de substituição processual (art. 18 do CPC), devendo constar no polo ativo da presente demanda o nome de FAMÍLIA DALL ASTA AGRONEGÓCIOS LTDA. Proceda-se a Secretaria com as alterações e anotações necessárias, especialmente quanto aos patronos habilitados para receber intimações/notificações. Quanto ao prosseguimento do feito, deve a parte exequente se manifestar objetivamente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, devendo juntar documentos comprobatórios acerca de eventual blindagem no Juízo recuperacional concernente a parte executada. Ciência às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. Canarana/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo n. 1001848-03.2021.8.11.0029 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU MARCOS DIEHL e outros (2) Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU em desfavor de MARCOS DIEHL; ESPÓLIO DE BERTHOLDO DIEHL e JUNIOR DIEHL. Na petição de ID 215206275, a parte autora informou que realizou Cessão de Crédito sendo Cessionário FAMÍLIA DALL ASTA AGRONEGÓCIOS LTDA, razão pela qual requer a substituição processual. Pois bem. Em princípio, para ter eficácia quanto ao devedor, a cessão de crédito deve ser a ele notificada, conforme art. 290 do Código Civil. Como se sabe, a notificação do devedor acerca da cessão de crédito não é requisito de validade desta, mas sim de eficácia, já que permite a substituição processual na condição de credor, possibilitando ao devedor saber a quem pagar. Contudo, uma vez que a parte executada teve ciência por meio do agravo de instrumento de n. 1006321-17.2024.8.11.0000, conforme noticiado e demonstrado pelo cessionário, tal requisito se encontra superado. Feitas estas considerações, e nos termos da fundamentação acima, o deferimento do pedido de substituição do polo ativo é medida de rigor. Ante o exposto, especialmente pela ciência e conhecimento da parte executada nos autos de recurso referente a estes autos (1006321-17.2024.8.11.0000), DEFIRO o pedido de substituição processual (art. 18 do CPC), devendo constar no polo ativo da presente demanda o nome de FAMÍLIA DALL ASTA AGRONEGÓCIOS LTDA. Proceda-se a Secretaria com as alterações e anotações necessárias, especialmente quanto aos patronos habilitados para receber intimações/notificações. Quanto ao prosseguimento do feito, deve a parte exequente se manifestar objetivamente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, devendo juntar documentos comprobatórios acerca de eventual blindagem no Juízo recuperacional concernente a parte executada. Ciência às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. Canarana/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1001848-03.2021.8.11.0029.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: MARCOS DIEHL, JUNIOR DIEHL ESPÓLIO: BERTHOLDO DIEHL Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de titulo executivo extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU, em desfavor de ESPÓLIO DE BERTHOLDO DIEHL, MARCOS DIEHL e JUNIOR DIEHL, fundamentada em Cédula de Crédito Rural. Tendo em vista que o devedor foi regularmente citado/intimado e não satisfez a obrigação, sequencialmente foi deferida a tentativa de bloqueio “on line” (infrutífera) e o pedido de penhora de bens. Aportou aos autos nos Ids. 115418771 e 123318038 a informação feita pelos requeridos do deferimento do pedido de recuperação judicial, pelo Juízo da 4ªVara Cível de Rondonópolis/MT, autos n. 1007913-24.2023.8.11.0003, com a manutenção do crédito arrolado nesses autos no quadro geral de credores, assim requereu a suspensão da presente execução. A parte exequente manifestou-se no Id. 131743681, pugnando pelo indeferimento do pedido de suspensão do feito. Por fim, foi acostado aos autos no Id. 142017042 o cumprimento do Mandado de Penhora sobre os bens dados em garantia real. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Considerando a demonstração de que o polo passivo se encontra em processo de soerguimento, devidamente processado nos autos do processo n. 1007913-24.2023.8.11.0003, em trâmite na Quarta Vara Cível da Comarca de Rondonópolis/MT, desde o mês de abril do ano de 2023, SUSPENDO a presente execução até a deliberação do plano em Assembleia Geral de Credores ou nova manifestação das partes, o que faço com arrimo no art. 6º, da Lei 11.101/2005. Considerando que o cumprimento do mandado de Penhora e Intimação ocorreu em data posterior ao deferimento do processamento da Recuperação Judicial, assim de forma diversa do previsto no conjunto de regras que disciplinam o tema (Lei n. 11.101/2005), de rigor a declaração de nulidade do ato/PENHORA. Intime-se. Às providências. Canarana/MT, na data da assinatura digital. Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito

27/02/2024, 00:00

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