Inventário 1000323-39.2023.8.11.0021 - TJMT

Inventário 1000323-39.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação do procurador do polo ativo para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste o que entender de direito, em termos de prosseguimento do feito.

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 12:33

Ato ordinatório

26/03/2026, 12:58

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 09:28

Expedição de documento

24/03/2026, 14:30

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 15:41

Publicação

18/02/2026, 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1000323-39.2023.8.11.0021.. REQUERENTE: G. C. D. B., JOAO MARCOS CORREIA MAIA ESPÓLIO: MARCOS ANTONIO CORREIA DE BRITO Intimação - DECISÃO INVENTARIANTE: MARILAINI TIBOLA VISTOS. Analisando os autos, verifico que a citação do herdeiro Pedro Henrique Correia Maia não se perfectibilizou, eis que recebida por terceiro estranho à lide (id. 138352741). Assim, determino que INTIME-SE a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar novo endereço do herdeiro, bem como manifestar quanto à petição de id. 203503009. INTIMEM-SE as Fazendas Públicas da União e do Estado para manifestação, conforme determinado ao id. 166237938 CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento

13/02/2026, 16:45

Outras Decisões

09/02/2026, 21:39

Conclusão (para julgamento)

09/01/2026, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da inventariante para se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista o decurso do prazo requerido na petição de id nº 205490254.

12/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 18:22

Expedição de documento

11/12/2025, 17:27

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1000323-39.2023.8.11.0021.. REQUERENTE: G. C. D. B., JOAO MARCOS CORREIA MAIA ESPÓLIO: MARCOS ANTONIO CORREIA DE BRITO Intimação - DECISÃO INVENTARIANTE: MARILAINI TIBOLA VISTOS. Trata-se de pedido de autorização para alienação de veículo requerida pela inventariante em id. 152859829. Aduz que, tendo em vista a existência de dívidas pendentes no espólio, requer a autorização de venda do seguinte veículo, a fim de possibilitar seu adimplemento: 1. Caminhão Iveco FIAT E 450E37T, Ano e Modelo 2001/2001, cor Vermelha, combustível Diesel, Placas IKI 5365, Renavam 00769908330, Chassi 8ATM2APH01X044820. Instado, o Ministério Público manifestou pela avaliação judicial do bem a ser alienado, devido à existência de herdeiros menores, no intuito de apurar o valor real do patrimônio e de também proteger os interesses dos herdeiros incapazes (id. 154867284). Vieram os autos para manifestação. Pois bem. A alienação antecipada dos bens que integram o acervo patrimonial deixado pelo "de cujus", antes de ultimada a partilha, revela-se uma medida excepcional, admissível apenas nos casos em que demonstrado o risco de perecimento dos bens ou a necessidade de se levantar recursos para o custeio das dívidas do espólio, hipótese em que deverão ser ouvidos os interessados, conforme se extrai do artigo 619 do Código de Processo Civil. Desse modo, entendo que para garantir a venda por preço justo quanto aos bens do espólio, há a necessidade de avaliação judicial do veículo sujeito à autorização de venda, visto que, por meio de tal perícia, será avaliado o real estado de conservação do referido veículo. Assim, a alienação do bem não poderá ocorrer em valor inferior à avaliação já realizada, cujo produto deverá ser integralmente depositado em conta judicial vinculado ao Juízo. Ademais, havendo no inventário interesse de menor de idade e, portanto, incapaz, há de ser efetuada avaliação judicial do bem inventariado, em homenagem ao princípio da proteção integral do infante. Assim, DETERMINO que o Oficial de Justiça dessa Comarca proceda à avaliação do bem móvel descrito nas últimas declarações (id. 152859829), qual seja: Caminhão Iveco FIAT E 450E37T, Ano e Modelo 2001/2001, cor Vermelha, combustível Diesel, Placas IKI 5365, Renavam 00769908330, Chassi 8ATM2APH01X044820. INTIME-SE a inventariante para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar a localização do aludido bem. Com a juntada dos autos de avaliação, INTIMEM-SE os herdeiros para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se, na forma do artigo 619 do CPC. Após, DÊ vistas ao Ministério Público. INTIME-SE a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos o comprovante de pagamento da GIA do ITCMD ou declaração de isenção do referido tributo. Após, INTIMEM-SE as Fazendas Públicas da União e do Estado para manifestação. Com as respectivas manifestações, CONCLUSOS. Cumpra-se, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1000323-39.2023.8.11.0021.. REQUERENTE: G. C. D. B., JOAO MARCOS CORREIA MAIA ESPÓLIO: MARCOS ANTONIO CORREIA DE BRITO INVENTARIANTE: MARILAINI TIBOLA VISTOS. 1. RECEBO a inicial por estar em conformidade com os preceitos legais. 2. NOMEIO inventariante a requerente MARILAINI TIBOLA, nos termos do artigo 617 do Código de Processo Civil. 3. INTIME-SE o(a) inventariante para assinar termo de compromisso em 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 617, parágrafo único, do Código de Processo Civil, bem como, para apresentar as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes, conforme estabelece o art. 620 do CPC. 4. Considerando o teor do Provimento nº 56/2016/CNJ, INTIME-SE a inventariante para, no mesmo prazo, trazer aos autos a certidão/comprovante para fins de aferição de inexistência de registro de testamento em nome dos de cujus, nos termos do Provimento 56/2016 do CNJ; 5. Apresentadas as primeiras declarações, CITEM-SE o cônjuge/companheiro e demais herdeiros, caso não estejam representados no processo, intimando-se as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal (art. 626, CPC), para que se manifestem sobre as primeiras declarações no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo oferecer impugnações na forma do art. art. 627 do CPC. 6. Após, OFICIEM-SE o DETRAN, INDEA e o Cartório de Registro de Imóveis, a fim de que informem se há bens em nome do falecido. 7. Não havendo impugnações em relação às primeiras declarações e quanto aos valores atribuídos aos bens do espólio, INTIME-SE o inventariante para apresentação das últimas declarações e esboço do plano de partilha (art. 636 do CPC). 8. Após, INTIMEM-SE as partes para que se manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. 9. Posteriormente, PROMOVA-SE a intimação do inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento ou a isenção do ITCMD e promova a juntada das certidões negativas de dívida com a Fazenda Pública. 10. ABRA-SE vista dos autos ao representante do Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente. 11. Por fim, REMETAM-SE os autos conclusos (art. 654 do CPC). 12. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

03/04/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação do procurador do polo ativo para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste o que entender de direito, em termos de prosseguimento do feito.

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