Monitória 0010826-66.2018.8.11.0004 - TJMT

Monitória 0010826-66.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 08:37

Decurso de Prazo

24/01/2026, 02:04

Publicação

24/09/2025, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. Considerando a informação do falecimento do requerido DIRCEU LINO, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que o autor diligencie e proceda à juntada da certidão de óbito, habilitação do espólio ou dos sucessores do de cujus nos autos, nos termos do art.689, do CPC, sob pena de extinção do feito. Consigne-se que o autor deverá informar a existência ou não de inventário. Havendo manifestação ou decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para deliberações. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

23/09/2025, 00:00

Expedição de documento

22/09/2025, 18:30

Morte ou perda da capacidade

22/09/2025, 18:30

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 16:16

Publicação

02/06/2025, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do artigo 152,VI, CPC, impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte autora para proceder o recolhimento da guia de pesquisa e/ou manifestar o que entender de direito para regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento

29/05/2025, 14:52

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:37

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:37

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que não foram realizadas as tentativas de citação do réu DIRCEU LINO em alguns dos endereços obtidos via sistemas conveniados, quais sejam: 1. Rua Rosaria Alves P. Lemes, nº 16, Vila Ceará, na cidade de Aragarças/GO, CEP: 76.240-000; 2. Rua Norte, nº 950, Loteamento Jardim Amazônia II, na cidade de Barra do Garças/MT, CEP: 78.601-357. Desta forma, não tendo sido tentada a localização da parte em todos os endereços obtidos via pesquisa nos sistemas conveniados do Tribunal de Justiça, tem-se que realmente não houve o esgotamento de todos meios para tentativa de sua citação. E pelo disposto no art. 256 do CPC, a citação por edital é a última ratio, só podendo ser realizada após o esgotamento dos meios para a citação pessoal da parte ré. A propósito: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CASO CONCRETO. NULIDADE DE CITAÇÃO EDITALÍCIA. Determinada a citação por edital sem que tenham sido realizadas diligências e esgotadas as possibilidades concretas de localização da parte ré, nula a citação. Sentença desconstituída. ACOLHERAM A PRELIMINAR, PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO RECURSAL. UNÂNIME.'' (TJ-RS - AC: 70081409096 RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Data de Julgamento: 30/10/2019, Décima Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: 11/11/2019) Ao teor do exposto, ACOLHO a arguição de nulidade de citação por edital aventada pela Defensoria Pública (Id 161554212) para CHAMAR O FEITO A ORDEM e determinar a expedição de cartas “AR” para os endereços acima indicados a fim de que se possa citar o requerido DIRCEU LINO. Contudo, caso infrutífero a citação do réu, fica validada a citação por edital já realizada nos autos. Caso reste frustradas as cartas “AR” expedidas ou citada a parte ré e escoado o prazo sem manifestação, volvam os autos concluso para saneamento. Às providências. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Barra do Garças – MT, datado e assinado eletronicamente. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO AUGUSTA PRUTCHANSKY MARTINS GOMES NEGRÃO NOGUEIRA PROCESSO n. 0010826-66.2018.8.11.0004 Valor da causa: R$ 254.287,78 ESPÉCIE: [Inadimplemento]->MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço:, SBS QUADRA 1 BLOCO A LOTE 31, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70073-900 POLO PASSIVO: Nome: DIRCEU LINO Endereço:, - DE 2000/2001 AO FIM, Universitario, ITUIUTABA - MG - CEP: 38302-217 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao cumprimento da obrigação exigida pela parte autora consistente no valor de R$ 254.287,78 e dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. No mesmo prazo, poderá o requerido(a) interpor embargos, que se processarão nos mesmos autos, independentemente de penhora, e suspenderão a eficácia do mandado monitório, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Faz Saber à DIRCEU LINO inscrito no CPF/MF sob nº 449.336.576-53, que Banco do Brasil S/A lhe ajuizou ação MONITÓRIA, para cobrança da quantia de R$254.287,78 (setembro de 2018). Estando o requerido em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 15 dias, a fluir dos 30 dias supra, pague o débito (ficando isento de custas processuais), acrescido de honorários advocatícios equivalentes a 5% do valor do débito (artigo 701 do NCPC), ou ofereça embargos, sob pena de converter-se o mandado inicial em mandado executivo. Decorridos os prazos supra, no silêncio, será nomeado curador especial e dado regular prosseguimento ao feito, nos moldes do artigo 257, IV do NCPC. DECISÃO: Vistos. Considerando o esgotamento das diligências para obtenção de endereço da parte contrária, defiro o pedido de citação por edital. Cite(m)-se a parte requerida por edital com o prazo de 30 (trinta) dias, para responder(em) a presente ação, em 15 (quinze) dias, consignando-se que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (CPC, art. 344). Transcorrido o referido prazo, desde já, nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) como curador(a) especial, devendo os autos serem remetidos à Defensoria Pública para assegurar a defesa da parte demandada. Às providências. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art.701, § 2º, do CPC). 3. Os embargos deverão ser assinados por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). 5. Efetuando o pagamento no prazo indicado, ficará o polo passivo isento das custas processuais. (art. 701, §1º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, AGEMIRO BATISTA ARANTES NETO, digitei. BARRA DO GARÇAS - MT, 07 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Agemiro Batista Arantes Neto Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

08/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

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Expedição de documento

Morte ou perda da capacidade

Conclusão (para decisão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do artigo 152,VI, CPC, impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte autora para proceder o recolhimento da guia de pesquisa e/ou manifestar o que entender de direito para regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

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