Execução de Título Extrajudicial 0000402-83.2018.8.11.0094 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000402-83.2018.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

20/06/2024, 13:25

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 01:07

Definitivo

20/04/2024, 18:39

Trânsito em julgado

11/04/2024, 08:55

Decurso de Prazo

10/04/2024, 01:09

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ SENTENÇA Processo: 0000402-83.2018.8.11.0094.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: SOARES DA SILVA & HASHIMOTO DA SILVA LTDA - ME, LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA Intimação - SENTENÇA VISTOS. Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial de negociação de dívida formulado pelas partes. É o relatório. DECIDO. As cláusulas da avença estão devidamente regulares, motivo pelo qual não verifico empecilho à sua homologação. A esse respeito, cumpre registrar: No juízo homologatório, caberá ao juiz somente verificar a satisfação dos requisitos formais do acordo (capacidade dos sujeitos, disponibilidade do objeto e satisfação de eventual forma exigida em lei). Preenchidos os pressupostos, cumpre-lhe homologar o acordo. [1] Compulsando os autos, denota-se que a manifestação de vontade das partes foi realizada conjuntamente e que os direitos postos à transação se encontram suficientemente tutelados, razão pela qual a homologação do presente acordo é medida que se impõe. Ante o exposto, homologo a transação celebrada entre as partes, por sentença, para que produza os efeitos pertinentes, atribuindo-lhe força de título executivo, e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar a condenação em custas e despesas processuais, nos moldes do § 3º do art. 90 do Código de Processo Civil. Deixo também de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Certificado o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação (art. 332 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça). Cumpra-se, expedindo o necessário. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Laio Portes Sthel Juiz Substituto [1] MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil: Comentado Artigo por Artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 478.

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ SENTENÇA Processo: 0000402-83.2018.8.11.0094.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: SOARES DA SILVA & HASHIMOTO DA SILVA LTDA - ME, LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA Intimação - SENTENÇA VISTOS. Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial de negociação de dívida formulado pelas partes. É o relatório. DECIDO. As cláusulas da avença estão devidamente regulares, motivo pelo qual não verifico empecilho à sua homologação. A esse respeito, cumpre registrar: No juízo homologatório, caberá ao juiz somente verificar a satisfação dos requisitos formais do acordo (capacidade dos sujeitos, disponibilidade do objeto e satisfação de eventual forma exigida em lei). Preenchidos os pressupostos, cumpre-lhe homologar o acordo. [1] Compulsando os autos, denota-se que a manifestação de vontade das partes foi realizada conjuntamente e que os direitos postos à transação se encontram suficientemente tutelados, razão pela qual a homologação do presente acordo é medida que se impõe. Ante o exposto, homologo a transação celebrada entre as partes, por sentença, para que produza os efeitos pertinentes, atribuindo-lhe força de título executivo, e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar a condenação em custas e despesas processuais, nos moldes do § 3º do art. 90 do Código de Processo Civil. Deixo também de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Certificado o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação (art. 332 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça). Cumpra-se, expedindo o necessário. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Laio Portes Sthel Juiz Substituto [1] MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil: Comentado Artigo por Artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 478.

14/03/2024, 00:00

de Conciliação (não-realizada; Facilitador)

13/03/2024, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 18:47

Homologação de Transação

13/03/2024, 18:24

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 16:31

Publicação

10/03/2024, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2024, 05:23

Documentos

Intimação

•14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ SENTENÇA Processo: 0000402-83.2018.8.11.0094.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: SOARES DA SILVA & HASHIMOTO DA SILVA LTDA - ME, LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA Intimação - SENTENÇA VISTOS. Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial de negociação de dívida formulado pelas partes. É o relatório. DECIDO. As cláusulas da avença estão devidamente regulares, motivo pelo qual não verifico empecilho à sua homologação. A esse respeito, cumpre registrar: No juízo homologatório, caberá ao juiz somente verificar a satisfação dos requisitos formais do acordo (capacidade dos sujeitos, disponibilidade do objeto e satisfação de eventual forma exigida em lei). Preenchidos os pressupostos, cumpre-lhe homologar o acordo. [1] Compulsando os autos, denota-se que a manifestação de vontade das partes foi realizada conjuntamente e que os direitos postos à transação se encontram suficientemente tutelados, razão pela qual a homologação do presente acordo é medida que se impõe. Ante o exposto, homologo a transação celebrada entre as partes, por sentença, para que produza os efeitos pertinentes, atribuindo-lhe força de título executivo, e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar a condenação em custas e despesas processuais, nos moldes do § 3º do art. 90 do Código de Processo Civil. Deixo também de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Certificado o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação (art. 332 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça). Cumpra-se, expedindo o necessário. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Laio Portes Sthel Juiz Substituto [1] MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil: Comentado Artigo por Artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 478.

14/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

de Conciliação (não-realizada; Facilitador)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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