Cumprimento de sentença 1007924-84.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.124,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/06/2024, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:11

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:11

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 14:00

Juntada de Alvará

15/04/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 12/04/2024

15/04/2024, 13:48

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de CAROLAYNE FERREIRA DA SILVA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:14

Publicado Sentença em 27/03/2024.

29/03/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 17:56

Juntada de Projeto de sentença

25/03/2024, 17:56

Julgada improcedente a impugnação à execução de BANCO ITAÚCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (EXECUTADO)

25/03/2024, 17:56

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 00:44

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

26/06/2024, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:11

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:11

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 14:00

Juntada de Alvará

15/04/2024, 13:53

Documentos

Decisão

•15/09/2022, 04:40

Sentença

•27/01/2023, 13:31

Transitado em Julgado em 12/04/2024

15/04/2024, 13:48

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de CAROLAYNE FERREIRA DA SILVA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:14

Publicado Sentença em 27/03/2024.

29/03/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 17:56

Juntada de Projeto de sentença

25/03/2024, 17:56

Julgada improcedente a impugnação à execução de BANCO ITAÚCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (EXECUTADO)

25/03/2024, 17:56

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 00:44

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 17:12

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:19

Decorrido prazo de CAROLAYNE FERREIRA DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:58

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 16:19

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 04:15

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 00:05

Conclusos para despacho

27/07/2023, 17:37

Juntada de intimação de pauta

27/07/2023, 16:55

Juntada de intimação de pauta

27/07/2023, 16:55

Juntada de intimação de pauta

27/07/2023, 16:55

Juntada de manifestação

27/07/2023, 16:55

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

27/07/2023, 16:55

Juntada de certidão

27/07/2023, 16:55

Juntada de acórdão

27/07/2023, 16:55

Juntada de voto

27/07/2023, 16:55

Juntada de ementa

27/07/2023, 16:55

Juntada de relatório

27/07/2023, 16:55

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

27/07/2023, 16:55

Devolvidos os autos

27/07/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 04 de Julho de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2023, 20:02

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo sido interposto no prazo legal de 10 (dez) dias (artigo 42 da Lei 9.099/1995) e estando devidamente acompanhado das razões recursais, recebo-o concedendo igual prazo (artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/1995), para que a parte recorrida contra-arrazoe o recurso. Uma vez ultrapassado o prazo para a juntada das contrarrazões, com ou sem elas, remeta os autos para a instância superior. DEFIRO o pedido de justiça gratuita com esteio no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Intime-se. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 16:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/05/2023, 16:37

Concedida a gratuidade da justiça a CAROLAYNE FERREIRA DA SILVA - CPF: 061.754.751-35 (REQUERENTE).

12/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 10:25

Conclusos para decisão

24/04/2023, 17:47

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 12:58

Juntada de Petição de recurso inominado

16/03/2023, 19:32

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 1007924-84.2022.8.11.0004 Polo ativo: CAROLAYNE FERREIRA DA SILVA Polo passivo: BANCO ITAUCARD S/A Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/99. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos pela parte CAROLAYNE FERREIRA DA SILVA, alegando a ocorrência de OMISSÃO, haja vista que não analisou o descumprimento da liminar. Os embargos foram opostos no prazo legal. No tocante a contradição e omissão aventadas em sede aos embargos d

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:31

Juntada de Projeto de sentença

28/02/2023, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2023, 17:31

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:33

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:35

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CAROLAYNE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO DO(A) REQUERENTE: LUCAS NASCIMENTO GONCALVES - MT31310-A Requerido: BANCO ITAUCARD S/A ADVOG Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV. RUA FRANCISCO LIRA, 1051, SETOR SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: (66) 3402-4400 E-mail: [email protected] IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Intimação para Contrarrazões Processo n. 1007924-84.2022.8.11.0004

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:28

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1007924-84.2022.8.11.0004 Reclamante: CAROLAYNE FERREIRA DA SILVA Reclamado: BANCO ITAUCARD S/A Vistos, etc. Dispensado o relatório, atendido o disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Opino. De plano, passo ao julgamento antecipado da lide, com fundamento no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a matéria debatida não necessita de instrução probatória. Assim, diante das provas documentais e, sobretudo, das afirmações das partes constantes dos autos, e

30/01/2023, 00:00

Juntada de Projeto de sentença

27/01/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:31

Julgado procedente em parte do pedido

27/01/2023, 13:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/11/2022, 22:06

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 06:21

Audiência Conciliação juizado realizada para 16/11/2022 12:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

16/11/2022, 12:23

Juntada de Petição de termo de audiência

16/11/2022, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2022, 21:58

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 06:16

Juntada de Petição de contestação

07/11/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 12:29

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 26/10/2022 23:59.

02/11/2022, 13:49

Decorrido prazo de CAROLAYNE FERREIRA DA SILVA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 12:26

Decorrido prazo de CAROLAYNE FERREIRA DA SILVA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 12:23

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 16:15

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 06:40

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 06:40

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 06:40

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:39

Concedida a Antecipação de tutela

15/09/2022, 04:40

Conclusos para decisão

11/09/2022, 23:39

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 23:39

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 23:38

Audiência Conciliação juizado designada para 16/11/2022 12:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

11/09/2022, 23:38

Distribuído por sorteio

11/09/2022, 23:38

Outros documentos

•08/02/2023, 15:58

Sentença

•28/02/2023, 17:31

Decisão

•12/05/2023, 16:37

Acórdão

•07/07/2023, 20:28

Manifestação

•03/08/2023, 00:05

Despacho

•26/09/2023, 16:46

Sentença

•25/03/2024, 17:56

Sentença

•25/03/2024, 17:56