Execução Fiscal 0000983-25.2013.8.11.0078 - TJMT

Execução Fiscal 0000983-25.2013.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/11/2024, 02:04

Documento (Certidão)

08/11/2024, 17:19

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 03:21

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 18:34

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/10/2024, 13:25

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 04:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/08/2024, 14:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/08/2024, 14:31

Ato ordinatório

20/08/2024, 14:29

Remessa (outros motivos)

30/07/2024, 15:45

Definitivo

30/07/2024, 15:45

Devolvidos os autos

17/04/2024, 15:41

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - QUITAÇÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO - EXTINÇÃO - HONORÁRIOS QUITADOS NA VIA ADMINISTRATIVA - FUNJUS - CONDENAÇÃO DA VERBA EM JUIZO - IMPOSSIBILIDADE - BIS IN IDEM. 1. Nos termos do art. 12 da Lei Estadual n.º 10.433/2016 e art. 120 da Lei Complementar Estadual n.º 111/2002, o valor recolhido ao FUNJUS substitui aquele que seria fixado a título de honorários advocatícios, não podendo a referida verba ser novamente fixada judicialmente, sob pena de cobrança “bis in idem” e enriquecimento ilícito da Fazenda Pública. 2. Recurso de Apelação provido. Sentença reformada, em parte.

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 10 de Outubro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

29/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Devolvidos os autos

Documento (Outros documentos)

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