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TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

ROSEBERTO DE JESUS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA MENDES PEREIRA

OAB/MT 4455·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

27/12/2023, 15:27

Definitivo

23/10/2023, 16:57

Trânsito em julgado

23/10/2023, 16:57

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:10

Petição (Resposta)

11/10/2023, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 01:05

Ato ordinatório

10/10/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, JULGO EXTINTA a presente revisão criminal, sem resolução do mérito, e o faço com fundamento no art. 485, IV e VI, do CPC c/c o art. 3º do CPP. De ofício, CONCEDO a ordem de habeas corpus para anular a certidão do trânsito em julgado da condenação, determinando nova publicação da sentença condenatória em nome da advogada constituída pelo réu, a fim de oportunizar novo prazo para interposição de eventual recurso, restabelecendo, de conseguinte, o benefício de recorrer em liberdade. Comunique-se o juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande para expedição do alvará de soltura, salvo se por outro motivo estiver preso. Intime-se a defesa acerca desta decisão. Ciência à PGJ. Preclusa a presente decisão, ao arquivo. Publique-se. Cumpra-se.

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento

09/10/2023, 17:38

Expedição de documento

09/10/2023, 17:38

Habeas Corpus de ofício

09/10/2023, 17:12

Ato ordinatório

05/10/2023, 14:01

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 13:56

Ato ordinatório

05/10/2023, 13:52

Ato ordinatório

03/10/2023, 14:25

Todas as movimentações(25)

Definitivo

27/12/2023, 15:27

Definitivo

23/10/2023, 16:57

Trânsito em julgado

23/10/2023, 16:57

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:10

Petição (Resposta)

11/10/2023, 14:14

Documentos

•10/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 01:05

Ato ordinatório

10/10/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, JULGO EXTINTA a presente revisão criminal, sem resolução do mérito, e o faço com fundamento no art. 485, IV e VI, do CPC c/c o art. 3º do CPP. De ofício, CONCEDO a ordem de habeas corpus para anular a certidão do trânsito em julgado da condenação, determinando nova publicação da sentença condenatória em nome da advogada constituída pelo réu, a fim de oportunizar novo prazo para interposição de eventual recurso, restabelecendo, de conseguinte, o benefício de recorrer em liberdade. Comunique-se o juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande para expedição do alvará de soltura, salvo se por outro motivo estiver preso. Intime-se a defesa acerca desta decisão. Ciência à PGJ. Preclusa a presente decisão, ao arquivo. Publique-se. Cumpra-se.

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento

09/10/2023, 17:38

Expedição de documento

09/10/2023, 17:38

Habeas Corpus de ofício

09/10/2023, 17:12

Ato ordinatório

05/10/2023, 14:01

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 13:56

Ato ordinatório

05/10/2023, 13:52

Ato ordinatório

03/10/2023, 14:25

Ato ordinatório

03/10/2023, 12:53

Mero expediente

03/10/2023, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1023082-60.2023.8.11.0000 – Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI.

29/09/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 14:46

Documento

28/09/2023, 14:32

Documento

28/09/2023, 14:32

Movimentação processual

28/09/2023, 14:31

Expedição de documento

28/09/2023, 13:21

Distribuição (sorteio)

28/09/2023, 13:21

Informação

•29/09/2023, 00:00