Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002145-02.2018.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes

Partes do Processo

JOSE ROBERTO CASSELLA

Autor

Advogados / Representantes

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES

OAB/MT 4979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

09/04/2024, 16:27

Remessa (outros motivos)

30/03/2024, 01:00

Ato ordinatório

29/01/2024, 13:54

Definitivo

29/01/2024, 13:53

Documento

19/01/2024, 16:20

Documento

19/01/2024, 14:42

Decurso de Prazo

19/12/2023, 03:06

Decurso de Prazo

15/12/2023, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1002145-02.2018.8.11.0001. EXEQUENTE: JOSE ROBERTO CASSELLA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. O executado realizou o pagamento. O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida. Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência. Publique-se. Após o processamento do alvará, arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento

28/11/2023, 14:35

Expedição de documento

28/11/2023, 14:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2023, 14:35

Conclusão (para decisão)

27/11/2023, 16:21

Remessa (outros motivos)

27/11/2023, 16:07

Desarquivamento

27/11/2023, 16:07

Todas as movimentações(116)

Documento

09/04/2024, 16:27

Remessa (outros motivos)

30/03/2024, 01:00

Ato ordinatório

29/01/2024, 13:54

Definitivo

29/01/2024, 13:53

Documento

19/01/2024, 16:20

Documentos

•29/11/2023, 01:00

Documento

19/01/2024, 14:42

Decurso de Prazo

19/12/2023, 03:06

Decurso de Prazo

15/12/2023, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1002145-02.2018.8.11.0001. EXEQUENTE: JOSE ROBERTO CASSELLA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. O executado realizou o pagamento. O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida. Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência. Publique-se. Após o processamento do alvará, arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento

28/11/2023, 14:35

Expedição de documento

28/11/2023, 14:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2023, 14:35

Conclusão (para decisão)

27/11/2023, 16:21

Remessa (outros motivos)

27/11/2023, 16:07

Desarquivamento

27/11/2023, 16:07

Ato ordinatório

27/11/2023, 16:06

Ato ordinatório

27/11/2023, 16:05

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 14:55

Decurso de Prazo

16/08/2023, 13:34

Publicação

07/08/2023, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

04/08/2023, 00:00

Definitivo

03/08/2023, 16:25

Expedição de documento

03/08/2023, 16:25

Expedição de documento

03/08/2023, 16:25

Ato ordinatório

03/08/2023, 16:14

Remessa (outros motivos)

02/08/2023, 13:03

Ato ordinatório

02/08/2023, 12:51

Decurso de Prazo

25/07/2023, 03:14

Decurso de Prazo

22/07/2023, 03:45

Publicação

14/07/2023, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002145-02.2018.8.11.0001. EXEQUENTE: JOSE ROBERTO CASSELLA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Homologa-se a renúncia para adequar o crédito principal bruto ao limite correspondente a 100 UPF´s, de modo a permitir o processamento do pagamento por meio de RPV. Observa-se que o executado foi condenado a pagar honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor do crédito exequendo. Dessa forma, considerando que a parte renunciou ao teto da RPV, encaminhem-se os autos para elaboração de cálculo para apuração do valor líquido considerando o limite de 100 UPF. Após, processe-se de acordo com o Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de documento

12/07/2023, 19:57

Outras Decisões

12/07/2023, 19:57

Conclusão (para julgamento)

18/04/2023, 13:51

Decurso de Prazo

16/04/2023, 08:29

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 10:12

Expedição de documento

31/03/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 14:12

Publicação

20/03/2023, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002145-02.2018.8.11.0001.. EXEQUENTE: JOSE ROBERTO CASSELLA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Verifica-se que os cálculos apresentados pela parte exequente estão em discordância com a EC 113/2021 e Resolução 303/2019 do CNJ. Intime-se a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâmetros estabelecidos na EC 113/2021 e Resolução 303/2019 do CNJ (taxa Selic a partir de 1º/12/2021), no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentado o cálculo, intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para homologação do valor. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

17/03/2023, 00:00

Expedição de documento

16/03/2023, 14:28

Outras Decisões

16/03/2023, 14:28

Conclusão (para julgamento)

14/03/2023, 13:00

Decurso de Prazo

09/03/2023, 03:27

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 15:58

Decurso de Prazo

10/02/2023, 00:56

Expedição de documento

09/01/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 14:50

Decurso de Prazo

17/11/2022, 06:16

Publicação

11/11/2022, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1002145-02.2018.8.11.0001. EXEQUENTE: JOSE ROBERTO CASSELLA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Intime-se o exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, os parâmetros fixados na sentença e o limite fixado no art. 2º, caput, da Lei 12.153/09, no prazo de 15 (quinze) dias. Sugere-se a utilização do SISCALC – Sistema de Cálculos disponível na página inicial do TJMT para elaboração do referido cálculo. Juntado o demonstrativo de cálculo, intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Havendo discordância do cálculo, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias. Havendo concordância, concluso para homologação. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

10/11/2022, 00:00

Expedição de documento

09/11/2022, 18:49

Mero expediente

09/11/2022, 18:49

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 10:55

Decurso de Prazo

06/11/2022, 12:24

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 09:25

Publicação

28/09/2022, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 26 de setembro de 2022

27/09/2022, 00:00

Expedição de documento

26/09/2022, 13:49

Expedição de documento

26/09/2022, 13:49

Documento

20/09/2022, 13:02

Documento

20/09/2022, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 25 de Agosto de 2022 às 13:30 horas, no TRU - DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

27/07/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/01/2022, 11:44

Expedição de documento

12/01/2022, 17:37

Sem efeito suspensivo

12/01/2022, 17:37

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 08:17

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

07/12/2021, 15:44

Publicação

24/11/2021, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 02:47

Expedição de documento

22/11/2021, 14:43

Decurso de Prazo

17/11/2021, 15:29

Decurso de Prazo

17/11/2021, 15:29

Petição (Recurso inominado)

11/11/2021, 17:31

Mudança de Classe Processual

04/11/2021, 17:30

Publicação

27/10/2021, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 01:52

Expedição de documento

23/10/2021, 15:24

Documento (Petição (outras))

23/10/2021, 15:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/10/2021, 15:24

Conclusão (para julgamento)

15/05/2020, 11:14

Decurso de Prazo

07/05/2020, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2020, 10:54

Desarquivamento

20/02/2020, 10:00

Expedição de documento

20/02/2020, 10:00

Ato ordinatório

05/02/2020, 17:42

Petição (Embargos Execução)

27/01/2020, 13:21

Mudança de Classe Processual

28/11/2019, 16:59

Expedição de documento

25/11/2019, 16:12

Conclusão (para despacho)

24/11/2019, 08:00

Expedição de documento

22/11/2019, 14:02

Petição (Petição (outras))

08/11/2019, 15:24

Remessa (outros motivos)

23/10/2019, 07:45

Trânsito em julgado

22/10/2019, 15:41

Decurso de Prazo

25/09/2019, 07:34

Decurso de Prazo

25/09/2019, 06:45

Publicação

03/09/2019, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2019, 01:20

Expedição de documento

30/08/2019, 10:16

Procedência em Parte

30/08/2019, 10:16

Conclusão (para julgamento)

18/12/2018, 16:16

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

22/11/2018, 09:57

Decurso de Prazo

28/09/2018, 08:04

Decurso de Prazo

28/09/2018, 08:04

Publicação

17/09/2018, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2018, 00:17

Expedição de documento

06/09/2018, 16:20

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

06/09/2018, 16:16

Distribuição (sorteio)

04/09/2018, 10:51

Intimação

•04/08/2023, 02:00

•13/07/2023, 02:00

•17/03/2023, 01:00

•10/11/2022, 01:00

•27/09/2022, 02:00

Intimação de pauta

•27/07/2022, 02:00