Execução de Título Extrajudicial 1003404-07.2021.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003404-07.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora para providenciar o depósito de 04 diligências do oficial de justiça para a avaliação solicitada, conforme Provimento TJMT/CGJ nº 39/2020 que deverá ser efetuado, por depósito junto a central de processamento de diligências dos Oficiais de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo que deverá a parte acessar o site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), link emissão de guias on-line, procurar diligência/emissão de guia de diligência, devendo o comprovante de pagamento ser encaminhado a este Juízo.

27/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2026, 16:03

Documento

25/04/2026, 09:35

Documento

25/04/2026, 09:35

Expedição de documento

24/04/2026, 14:51

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 16:38

Publicação

19/03/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em razão do decurso de prazo sem manifestação do requerido, impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora para manifestar-se requerendo o que entender de direito.

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento

17/03/2026, 14:06

Decurso de Prazo

17/03/2026, 02:13

Documento

22/02/2026, 04:11

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 14:43

Publicação

12/02/2026, 04:25

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Exequente: Safras Armazéns Gerais Ltda Executados: Edson Menegatti e Sergio Menegatti Citação - Processo nº 1003404-07.2021.8.11.0040 VISTOS ETC, Em manifestação (id. 153390415), a exequente postulou pela conversão da presente ação de execução de coisa incerta em execução por quantia certa contra devedor solvente, oportunidade em que informou o valor atualizado da dívida. Juntou documentos. É o necessário. Decido. A pretensão da credora prospera. Isso porque, embora regularmente citados (id. 140903361), é dos autos que os devedores não cumpriram com a obrigação determinada na decisão id. 54200323, circunstância que autoriza a conversão almejada pela exequente, consoante disposto no caput, do artigo 809 c/c os artigos 811 e 813, todos do Código de Processo Civil. Com efeito, na forma dos artigos 809, 811 e 813 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido da parte credora (id. 153390415) para CONVERTER a presente ação de execução de entrega de coisa incerta em execução por quantia certa. Citem-se os executados para, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida executada (art. 829 do CPC), conforme indicado pela credora no id. 153390425, bem como, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos à execução, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil. Citados os devedores (as) e não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça DEVERÁ proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, a parte executada. A penhora recairá sobre os bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pelos executados e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo à parte exequente. Não encontradas os executados, arrestar-se-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar os executados (a) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Caso não haja pagamento e não sejam localizados bens para penhora ou arresto, INTIME-SE a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora em nome do executado (a), no prazo de 20 (vinte) dias. Desatendido, ficam, desde logo, determinadas a SUSPENSÃO do feito (art. 921, III e § 1º, CPC) e a REMESSA dos autos ao ARQUIVO PROSIVÓRIO, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses. Sendo negativa a citação, INTIME-SE a parte requerente por meio de seu advogado (a) para que dê prosseguimento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Se a parte exequente requerer, EXPEÇA-SE certidão para fins de averbação (art. 828, do CPC), devendo a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, CPC), atentando-se este às penalidades. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, reduzido à metade no caso de pagamento da dívida no prazo assinalado, consoante preconiza o artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Sorriso/MT, 29 de maio de 2024. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Safras Armazéns Gerais Ltda Executados: Edson Menegatti e Sergio Menegatti Processo nº 1003404-07.2021.8.11.0040 VISTOS ETC, Em manifestação (id. 153390415), a exequente postulou pela conversão da presente ação de execução de coisa incerta em execução por quantia certa contra devedor solvente, oportunidade em que informou o valor atualizado da dívida. Juntou documentos. É o necessário. Decido. A pretensão da credora prospera. Isso porque, embora regularmente citados (id. 140903361), é dos autos que os devedores não cumpriram com a obrigação determinada na decisão id. 54200323, circunstância que autoriza a conversão almejada pela exequente, consoante disposto no caput, do artigo 809 c/c os artigos 811 e 813, todos do Código de Processo Civil. Com efeito, na forma dos artigos 809, 811 e 813 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido da parte credora (id. 153390415) para CONVERTER a presente ação de execução de entrega de coisa incerta em execução por quantia certa. Citem-se os executados para, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida executada (art. 829 do CPC), conforme indicado pela credora no id. 153390425, bem como, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos à execução, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil. Citados os devedores (as) e não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça DEVERÁ proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, a parte executada. A penhora recairá sobre os bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pelos executados e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo à parte exequente. Não encontradas os executados, arrestar-se-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar os executados (a) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Caso não haja pagamento e não sejam localizados bens para penhora ou arresto, INTIME-SE a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora em nome do executado (a), no prazo de 20 (vinte) dias. Desatendido, ficam, desde logo, determinadas a SUSPENSÃO do feito (art. 921, III e § 1º, CPC) e a REMESSA dos autos ao ARQUIVO PROSIVÓRIO, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses. Sendo negativa a citação, INTIME-SE a parte requerente por meio de seu advogado (a) para que dê prosseguimento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Se a parte exequente requerer, EXPEÇA-SE certidão para fins de averbação (art. 828, do CPC), devendo a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, CPC), atentando-se este às penalidades. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, reduzido à metade no caso de pagamento da dívida no prazo assinalado, consoante preconiza o artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Sorriso/MT, 29 de maio de 2024. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

30/05/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento

Documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em razão do decurso de prazo sem manifestação do requerido, impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora para manifestar-se requerendo o que entender de direito.

Expedição de documento

Decurso de Prazo

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