Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006130-72.2011.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

JOAQUIM RAIMUNDO

Autor

Advogados / Representantes

GILMAR BENTO DE SALES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILMAR BENTO DE SALES

OAB/MT 12338·CPF·Representa: Autor

RONALDO QUINTAO

OAB/MT 10058·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

27/03/2026, 02:09

Expedição de documento

06/02/2026, 19:36

Ato ordinatório

06/02/2026, 19:35

Decurso de Prazo

24/10/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 11:01

Petição (Resposta)

06/10/2025, 11:07

Publicação

03/10/2025, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0006130-72.2011.8.11.0055.. EXEQUENTE: JOAQUIM RAIMUNDO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Diante do óbito do exequente, SUSPENDO a tramitação deste feito. INTIMEM-SE os sucessores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, anexem a certidão de óbito do “de cujus”. Após, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, exerça o contraditório em relação ao pedido de habilitação dos sucessores, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Às providências. Tangará da Serra – MT, datado e registrado no sistema. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento

29/09/2025, 16:57

Expedida/certificada

29/09/2025, 16:56

Expedição de documento

29/09/2025, 16:56

Outras Decisões

29/09/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 14:31

Todas as movimentações(256)

Decurso de Prazo

27/03/2026, 02:09

Expedição de documento

06/02/2026, 19:36

Ato ordinatório

06/02/2026, 19:35

Decurso de Prazo

24/10/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 11:01

Documentos

•30/09/2025, 00:00

Petição (Resposta)

06/10/2025, 11:07

Publicação

03/10/2025, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0006130-72.2011.8.11.0055.. EXEQUENTE: JOAQUIM RAIMUNDO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Diante do óbito do exequente, SUSPENDO a tramitação deste feito. INTIMEM-SE os sucessores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, anexem a certidão de óbito do “de cujus”. Após, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, exerça o contraditório em relação ao pedido de habilitação dos sucessores, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Às providências. Tangará da Serra – MT, datado e registrado no sistema. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento

29/09/2025, 16:57

Expedida/certificada

29/09/2025, 16:56

Expedição de documento

29/09/2025, 16:56

Outras Decisões

29/09/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 11:05

Publicação

16/10/2024, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico, em razão da interposição de exceção de pré-executividade, que nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos, a fim de intimar a parte exequente a manifestar-se no prazo de 05 dias. Tangará da Serra, 14 de outubro de 2024. DARGITE SBRUZZI PRIETO Analista Judiciária SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700

15/10/2024, 00:00

Expedição de documento

14/10/2024, 13:44

Ato ordinatório

14/10/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 19:42

Decurso de Prazo

30/04/2024, 01:05

Mudança de Classe Processual

25/03/2024, 13:56

Retificação de Classe Processual

25/03/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

24/03/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0006130-72.2011.8.11.0055.. DESPACHO. Vistos, etc. Considerando que a autarquia requerida não deixou transcorrer o prazo sem impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO a planilha acostada ao feito junto ao cumprimento de sentença, devendo o Sr. Gestor cumprir as disposições insertas no artigo 535, § 3o, do Novo Código de Processo Civil. Outrossim, havendo pedido nesse sentido, defiro, desde já, a expedição de Alvará de Levantamento, conforme autorizado pela Resolução nº. 405-2016 do Conselho da Justiça Federal. Igualmente, existindo ou sobrevindo pleito de destaque dos honorários contratuais, nos termos do artigo 22, §4º, da Lei nº. 8.906/1994 são exequíveis a qualquer momento e poderão ser pagos diretamente ao causídico da parte autora, mediante dedução da quantia devida a exequente, de maneira que autorizo, desde já, tal expediente. Após o cumprimento da determinação supra, intime-se a exequente em prosseguimento e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, volvam-me conclusos para extinção. Às providências. Tangará da Serra/MT, datado e registrado no sistema. (assinado digitalmente) RAUL LARA LEITE Juiz de Direito

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0006130-72.2011.8.11.0055.. DESPACHO. Vistos, etc. Considerando que a autarquia requerida não deixou transcorrer o prazo sem impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO a planilha acostada ao feito junto ao cumprimento de sentença, devendo o Sr. Gestor cumprir as disposições insertas no artigo 535, § 3o, do Novo Código de Processo Civil. Outrossim, havendo pedido nesse sentido, defiro, desde já, a expedição de Alvará de Levantamento, conforme autorizado pela Resolução nº. 405-2016 do Conselho da Justiça Federal. Igualmente, existindo ou sobrevindo pleito de destaque dos honorários contratuais, nos termos do artigo 22, §4º, da Lei nº. 8.906/1994 são exequíveis a qualquer momento e poderão ser pagos diretamente ao causídico da parte autora, mediante dedução da quantia devida a exequente, de maneira que autorizo, desde já, tal expediente. Após o cumprimento da determinação supra, intime-se a exequente em prosseguimento e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, volvam-me conclusos para extinção. Às providências. Tangará da Serra/MT, datado e registrado no sistema. (assinado digitalmente) RAUL LARA LEITE Juiz de Direito

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento

12/03/2024, 14:57

Expedição de documento

12/03/2024, 14:56

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 18:24

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 08:53

Publicação

22/10/2023, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0006130-72.2011.8.11.0055 VISTOS, ETC. Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE DESPACHO manejado por JOAQUIM RAIMUNDO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intime-se o devedor, na pessoa de seu representante judicial (NCPC, art. 75, I), para, querendo, impugnar no prazo de 30 dias úteis (NCPC, art. 535). Esclareço, desde já, que acaso não sejam impugnados os valores apresentados pela parte exequente, estes poderão ser tidos como escorreitos e, por consequência, homologados. Ante o exposto, caso o requerido venha a descumprir com o provento, defiro, desde já, a expedição de Alvará de Levantamento, conforme autorizado pela Resolução nº. 405-2016 do Conselho da Justiça Federal. Contudo, havendo impugnação, certifique-se sua tempestividade e, acaso apresentada no lapso legal, dê-se vista à parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após o cumprimento integral, certifique-se e conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Tangará da Serra, 18 de outubro de 2023 Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento

18/10/2023, 17:03

Mero expediente

18/10/2023, 17:03

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 17:17

Retificação de Classe Processual

17/10/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 15:47

Publicação

02/10/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Considerando o retorno dos autos da instância superior, INTIMO os interessados para requererem o que de direito, no prazo legal, e, em nada sendo requerido o feito será remetido ao arquivo. Tangará da Serra, 31 de julho de 2023. ROBSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700, ramal 240

29/09/2023, 00:00

Expedição de documento

28/09/2023, 14:19

Decurso de Prazo

19/09/2023, 10:04

Decurso de Prazo

27/08/2023, 13:56

Publicação

02/08/2023, 05:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 05:52

Publicação

02/08/2023, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Considerando o retorno dos autos da instância superior, INTIMO os interessados para requererem o que de direito, no prazo legal, e, em nada sendo requerido o feito será remetido ao arquivo. Tangará da Serra, 31 de julho de 2023. ROBSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700, ramal 240

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0006130-72.2011.8.11.0055 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

01/08/2023, 00:00

Expedição de documento

31/07/2023, 18:12

Ato ordinatório

31/07/2023, 18:11

Recebimento

31/07/2023, 18:11

Ato ordinatório

31/07/2023, 18:07

Expedição de documento

31/07/2023, 15:50

Remessa

31/07/2023, 15:49

Recebimento

31/07/2023, 15:48

Expedição de documento

09/06/2020, 13:52

Remessa (em grau de recurso)

23/08/2019, 12:43

Entrega em carga/vista

23/08/2019, 12:36

Expedição de documento

23/08/2019, 12:35

Ato ordinatório

20/08/2019, 09:44

Ato ordinatório

23/04/2019, 15:10

Publicação

10/04/2019, 19:18

Expedição de documento

06/04/2019, 14:54

Ato ordinatório

05/04/2019, 10:55

Petição (Petição (outras))

04/04/2019, 14:57

Entrega em carga/vista

04/04/2019, 13:31

Entrega em carga/vista

22/02/2019, 07:14

Expedição de documento

22/02/2019, 07:14

Publicação

25/01/2019, 17:38

Expedição de documento

24/01/2019, 15:59

Entrega em carga/vista

16/01/2019, 16:08

Procedência

15/01/2019, 15:58

Entrega em carga/vista

07/08/2018, 16:29

Conclusão (para julgamento)

07/08/2018, 15:57

Entrega em carga/vista

02/08/2018, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2018, 16:01

Entrega em carga/vista

05/07/2018, 16:57

Conclusão (para despacho)

05/07/2018, 16:43

Ato ordinatório

23/05/2018, 18:04

Entrega em carga/vista

10/05/2018, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2018, 12:09

Entrega em carga/vista

25/01/2018, 17:16

Conclusão (para despacho)

24/01/2018, 13:45

Expedição de documento

03/10/2017, 14:01

Entrega em carga/vista

25/09/2017, 10:58

Mero expediente

22/09/2017, 11:15

Entrega em carga/vista

22/09/2017, 11:06

Conclusão (para despacho)

22/09/2017, 09:07

Ato ordinatório

18/07/2017, 14:34

Entrega em carga/vista

17/07/2017, 16:42

Entrega em carga/vista

05/07/2017, 16:59

Expedição de documento

05/07/2017, 16:58

Ato ordinatório

21/02/2017, 12:47

Publicação

07/02/2017, 13:02

Expedição de documento

04/02/2017, 10:02

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 17:59

Outras Decisões

02/02/2017, 12:36

Conclusão (para despacho)

02/02/2017, 12:29

Entrega em carga/vista

06/10/2016, 17:38

Conclusão (para despacho)

05/10/2016, 14:55

Petição (Resposta)

04/10/2016, 15:59

Entrega em carga/vista

03/10/2016, 13:56

Entrega em carga/vista

27/09/2016, 13:33

Publicação

23/09/2016, 13:01

Expedição de documento

22/09/2016, 16:12

Expedição de documento

22/09/2016, 11:42

Petição (Contestação)

13/09/2016, 17:22

Entrega em carga/vista

12/09/2016, 17:10

Entrega em carga/vista

18/08/2016, 12:24

Expedição de documento

18/08/2016, 12:23

Publicação

15/07/2016, 13:02

Entrega em carga/vista

14/07/2016, 17:36

Expedição de documento

14/07/2016, 16:05

Mero expediente

14/07/2016, 15:31

Entrega em carga/vista

24/02/2016, 13:25

Conclusão (para despacho)

24/02/2016, 12:34

Petição (Petição (outras))

13/01/2016, 16:29

Petição (Petição (outras))

27/11/2015, 11:59

Entrega em carga/vista

18/11/2015, 16:31

Entrega em carga/vista

18/11/2015, 14:41

Publicação

13/11/2015, 13:02

Expedição de documento

12/11/2015, 13:52

Entrega em carga/vista

11/11/2015, 15:23

Mero expediente

10/11/2015, 13:28

Entrega em carga/vista

15/09/2015, 17:45

Petição (Petição (outras))

31/08/2015, 12:43

Ato ordinatório

08/07/2015, 18:56

Publicação

25/06/2015, 13:01

Expedição de documento

24/06/2015, 10:16

Entrega em carga/vista

23/06/2015, 19:04

Mero expediente

10/06/2015, 16:09

Entrega em carga/vista

27/04/2015, 15:39

Conclusão (para despacho)

27/04/2015, 12:21

Ato ordinatório

16/04/2015, 17:09

Recebimento

16/04/2015, 16:13

Documento

03/02/2014, 13:32

Remessa (em grau de recurso)

10/01/2014, 15:55

Expedição de documento

10/01/2014, 15:54

Expedição de documento

08/01/2014, 17:23

Entrega em carga/vista

25/11/2013, 17:45

Mero expediente

04/11/2013, 16:14

Conclusão (para despacho)

24/10/2013, 13:30

Petição (Contra-razões)

20/09/2013, 10:13

Entrega em carga/vista

08/08/2013, 15:52

Publicação

08/08/2013, 14:08

Entrega em carga/vista

07/08/2013, 18:30

Expedição de documento

06/08/2013, 13:37

Requisição de Informações

05/08/2013, 18:54

Entrega em carga/vista

03/06/2013, 13:49

Entrega em carga/vista

09/05/2013, 15:14

Entrega em carga/vista

09/05/2013, 15:13

Expedição de documento

09/05/2013, 15:13

Entrega em carga/vista

02/05/2013, 14:37

Recurso

15/04/2013, 15:39

Entrega em carga/vista

11/04/2013, 15:05

Conclusão (para despacho)

11/04/2013, 14:37

Expedição de documento

10/04/2013, 12:25

Petição (Apelação)

14/03/2013, 15:44

Entrega em carga/vista

14/01/2013, 13:19

Entrega em carga/vista

14/12/2012, 14:56

Expedição de documento

14/12/2012, 14:55

Publicação

27/11/2012, 16:22

Ato ordinatório

22/11/2012, 16:05

Expedição de documento

22/11/2012, 16:03

Requisição de Informações

22/11/2012, 15:37

Ato ordinatório

29/10/2012, 14:12

Ato ordinatório

27/10/2012, 14:12

Ato ordinatório

16/10/2012, 15:08

Entrega em carga/vista

28/09/2012, 15:47

Com Resolução do Mérito

20/09/2012, 15:37

Entrega em carga/vista

17/09/2012, 13:44

Conclusão (para julgamento)

17/09/2012, 13:41

Ato ordinatório

08/08/2012, 09:24

Ato ordinatório

08/08/2012, 09:24

Ato ordinatório

08/08/2012, 09:24

Ato ordinatório

09/07/2012, 18:35

Entrega em carga/vista

05/07/2012, 18:56

Petição (Petição (outras))

04/07/2012, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2012, 15:10

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

04/07/2012, 15:09

Entrega em carga/vista

04/07/2012, 11:40

Conclusão (para despacho)

04/07/2012, 11:17

Ato ordinatório

04/07/2012, 11:17

Ato ordinatório

04/07/2012, 11:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/07/2012, 18:04

Documento

02/07/2012, 17:27

Documento

02/07/2012, 17:27

Ato ordinatório

26/06/2012, 17:26

Ato ordinatório

25/06/2012, 13:57

Ato ordinatório

25/06/2012, 09:45

Ato ordinatório

20/06/2012, 13:38

Ato ordinatório

20/06/2012, 13:24

Petição (Petição (outras))

19/06/2012, 17:40

Ato ordinatório

19/06/2012, 15:04

Ato ordinatório

11/06/2012, 17:50

Ato ordinatório

11/06/2012, 15:49

Expedição de documento

11/06/2012, 15:37

Ato ordinatório

11/06/2012, 15:34

Ato ordinatório

11/06/2012, 13:49

Ato ordinatório

11/06/2012, 13:35

Ato ordinatório

11/06/2012, 13:35

Ato ordinatório

11/06/2012, 13:34

Mandado

11/06/2012, 13:34

Ato ordinatório

11/06/2012, 13:34

Ato ordinatório

11/06/2012, 13:34

Expedição de documento

10/05/2012, 19:05

Expedição de documento

09/05/2012, 17:10

Expedição de documento

09/05/2012, 17:07

Ato ordinatório

16/04/2012, 14:30

Ato ordinatório

12/04/2012, 15:59

Publicação

12/04/2012, 15:51

Ato ordinatório

09/04/2012, 17:29

Expedição de documento

09/04/2012, 17:29

Requisição de Informações

09/04/2012, 15:27

Ato ordinatório

02/03/2012, 18:41

Ato ordinatório

02/03/2012, 18:39

Ato ordinatório

02/03/2012, 18:39

Entrega em carga/vista

02/03/2012, 18:21

de Instrução (designada; Conciliador(a))

01/03/2012, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2012, 17:05

Entrega em carga/vista

18/01/2012, 15:26

Conclusão (para despacho)

18/01/2012, 14:39

Ato ordinatório

03/01/2012, 14:12

Petição (Resposta)

03/01/2012, 14:12

Ato ordinatório

09/11/2011, 15:14

Entrega em carga/vista

07/11/2011, 14:08

Entrega em carga/vista

04/11/2011, 16:16

Publicação

04/11/2011, 15:22

Ato ordinatório

27/10/2011, 18:20

Expedição de documento

27/10/2011, 18:20

Requisição de Informações

27/10/2011, 17:23

Ato ordinatório

27/10/2011, 17:20

Expedição de documento

27/10/2011, 16:59

Ato ordinatório

27/10/2011, 16:44

Petição (Contestação)

27/10/2011, 16:39

Ato ordinatório

27/10/2011, 13:30

Entrega em carga/vista

27/10/2011, 12:47

Entrega em carga/vista

23/09/2011, 15:59

Ato ordinatório

14/07/2011, 15:20

Ato ordinatório

14/07/2011, 15:16

Entrega em carga/vista

13/07/2011, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2011, 17:31

Entrega em carga/vista

07/07/2011, 17:00

Conclusão (para despacho)

07/07/2011, 16:09

Ato ordinatório

07/07/2011, 16:01

Ato ordinatório

07/07/2011, 14:36

Expedição de documento

07/07/2011, 14:36

Entrega em carga/vista

30/06/2011, 17:14

Distribuição (sorteio)

30/06/2011, 16:59

Intimação

•15/10/2024, 00:00

•13/03/2024, 00:00

•13/03/2024, 00:00

•19/10/2023, 00:00

•29/09/2023, 00:00

•01/08/2023, 00:00

Distribuição de Processos Digitalizados

•01/08/2023, 00:00