Execução Fiscal 0005895-18.2012.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2012

Valor da Causa

R$ 882,48

Órgão julgador

1ª Vara de Barra do Bugres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIANIA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES

Terceiro

ODILON JOSE DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO LORENCONI FILHO

OAB/MT 64590·CPF·Representa: Autor

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA

OAB/MT 135990·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIANIA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES

Terceiro

ODILON JOSE DE SOUZA

Reu

ODILOM JOSE DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 09:46

Juntada de Certidão

17/06/2025, 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/06/2025, 13:28

Recebidos os autos

17/06/2025, 13:28

Juntada de Certidão

17/06/2025, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/06/2025, 16:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2025, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 16:21

Recebidos os autos

13/06/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 16:21

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 16:21

Desentranhado o documento

13/06/2025, 16:21

Transitado em Julgado em 06/06/2025

13/06/2025, 16:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 09:49

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 09:46

Juntada de Certidão

17/06/2025, 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/06/2025, 13:28

Recebidos os autos

17/06/2025, 13:28

Juntada de Certidão

17/06/2025, 13:28

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 08:34

Despacho

•17/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/06/2025, 16:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2025, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 16:21

Recebidos os autos

13/06/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 16:21

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 16:21

Desentranhado o documento

13/06/2025, 16:21

Transitado em Julgado em 06/06/2025

13/06/2025, 16:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:21

Decorrido prazo de ODILOM JOSE DE SOUZA em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 03:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/04/2025, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2025, 09:04

Publicado Sentença em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:36

Expedição de Mandado

23/04/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 18:55

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2023, 17:53

Juntada de Petição de certidão

27/03/2023, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 10:09

Expedição de Mandado

22/03/2023, 09:05

Juntada de citação

22/03/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 16:15

Conclusos para decisão

10/02/2023, 16:31

Juntada de certidão

30/01/2023, 16:53

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/01/2023, 16:53

Juntada de decisão

30/01/2023, 16:53

Juntada de intimação

30/01/2023, 16:53

Juntada de intimação

30/01/2023, 16:53

Devolvidos os autos

30/01/2023, 16:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/01/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, V, b do Código de Processo Civil, para determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para regular prosseguimento. Publique-se.

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/07/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:38

Recebidos os autos

19/08/2021, 18:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:19

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 19:21

Expedição de documento (Certidao)

15/06/2021, 02:18

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/04/2021, 02:31

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

03/02/2021, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2021, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2020, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

16/10/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2020, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2020, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2020, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

06/02/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2019, 01:06

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/12/2019, 01:33

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/06/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

01/05/2013, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/04/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/04/2013, 01:28

Decisão

•25/02/2025, 18:55

Decisão

•25/02/2025, 18:55

Sentença

•22/04/2025, 14:29

Sentença

•22/04/2025, 14:29